Tratado Internacional Sobre Os Direitos Sociais Economicos E Culturais

NO RUMO DO DIREITO COMUNITÁRIO EUROPEU Hélio Daniel de Favare Baptista1 Resumo: A formação de blocos regionais é inevitável, uma vez que faz parte da evolução do mundo e é conseqüência direta dum capitalismo selvagem. O primeiro grande motivo dessa integração é saciar interesses econômicos. Porém, em que pese o irreversível processo de formação de blocos regionais de países, não podemos aceitar o desrespeito a cultura, peculiariedades e direito doméstico de cada um dos países integrantes

A Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 tem como fundamento (A) a natureza humana, pressuposto da divisibilidade dos direitos humanos. (B) a vontade divina, pressuposto da igualdade entre as pessoas. (C) a dignidade humana, pressuposto do relativismo cultural. (D) a natureza humana, pressuposto da teoria das gerações de direitos. (E)) a dignidade humana, pressuposto da universalidade dos direitos humanos. 2. A Declaração Universal dos Direitos Humanos,…

PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS – PIDH Tratado de Direito Internacional dos Direitos Humanos - Antônio Augusto Cançado Trindade A ideia dos direitos humanos é, assim, tão antiga como a própria história das civilizações, tendo logo se manifestado, em distintas culturas e em momentos históricos sucessivos, na afirmação da dignidade da pessoa humana, na luta contra todas as formas de dominação e exclusão e opressão, e em prol da salvaguarda contra o despotismo e a arbitrariedade, e na

assembléia-geral celebrou-se a 10 de Janeiro de 1946 (em Westminster central hall, em Londres). Bem antes da fundação da ONU já haviam surgido outras organizações internacionais, relacionadas a temas específicos. A União internacional de Telecomunicações (UIT), na época chamada de União Internacional de Telégrafos, foi fundada em 1865; nove anos mais tarde, em 1874, surgiu a União Postal Universal (UPU). A expressão “Nações Unidas, foi…

Índice Introdução 2 PACTO SOCIAL E SUA INFLUÊNCIA NA CONQUISTA DOS DIREITOS HUMANOS 3 1.1 Direitos Humanos e Direitos Sociais 3 1.2 Efectividade dos Direitos Humanos 7 1.3 O económico e o Social, Políticas Públicas e Contrato Social Excludente 13 2. TEORIA DAS GERAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS 17 2.1. Direitos Humanos de 1ª Geração 17 2.2. Direitos humanos de 2ª Geração 20 2.3 Os Direitos Humanos da 3ª Geração 22 2.4. Direitos Humanos de 4ª Geração 24 Conclusão 26 Bibliografia 27

Direitos Humanos Em 10 de dezembro de 2008, a declaração dos direitos humanos completou 60 anos de idade. Mais os direitos e as garantias fundamentais estabelecidos em seus 30 artigos parecem, ainda hoje, um pálido ideal a ser conquistado num futuro ainda distante. Basta dar uma olhada rápida ao redor e constatar que os direitos humanos são cotidianamente desrespeitados e negados a grande parte da população do planeta. Quando os povos antigos começaram a discutir…

QUESTÕES: DIREITOS HUMANOS Abreviaturas: DPESP – Defensoria Pública do Estado de São Paulo (2009, 2007) MPSP – Ministério Público do Estado de São Paulo (86, 85, 84) OAB – Ordem dos Advogados do Brasil (2009.3, 2009.2, 2009.1, 2008.3, 2008.2, 2008.1) OABSP – Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (137) TJSP – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (182, 181) TRF3 – Tribunal Regional da 3ª Região (13) DIREITOS FUNDAMENTAIS – TEORIA GERAL 01 (TRF3 – 13) 9. Sobre…

Organização das Nações Unidas (ONU) é uma instituição internacional formada por 192 Estados soberanos e fundada após a 2ª Guerra Mundial para manter a paz e a segurança no mundo, fomentar relações amistosas entre as nações, promover o progresso social, melhores padrões de vida e direitos humanos. Os membros são unidos em torno da Carta das Nações Unidas, um tratado internacional que enuncia os direitos e deveres dos membros da comunidade internacional. As Nações Unidas são constituídas…

DECLARAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE OS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS Perguntas e Respostas I - Introdução O Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, comemora a adoção da Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas e acredita que esta seja uma vitória de todos os povos indígenas do mundo. A adoção da Declaração é um marco na história da ONU, quando os Estados-Membros e os representantes dos povos indígenas conseguiram se reconciliar com seu doloroso passado e se dispuseram a…

IMPORTÂNCIA DOS DIREITOS POLÍTICOS E SOCIAIS RESUMO A partir do Estudo dos Direitos Fundamentais tem-se condição de compreender a sua finalidade desde a sua criação, e suas conseqüências históricas, nos direcionando para analise de documentos, pesquisas históricas e culturais que ajudam entender as crises atuais do Estado e nos dão condições para a busca de soluções. Sob uma perspectiva clássica os direitos humanos são diretos que são positivados em tratados ou costumes…