Tratado Internacional Sobre Os Direitos Sociais Economicos E Culturais

BIBLIOGRÁFIAS25 I. INTRODUÇÃO Este estudo visa apresentar uma reflexão sobre a OEA - Organização dos Estados Americanos, bem como seus objetivos e propostas de integração entre os Estados membros. A OEA é a organização mais antiga do mundo. Ela se origina do seu desejo de viver em paz e de promover, mediante sua mútua compreensão e seu respeito pela soberania de cada um, o melhoramento de todos na independência, na igualdade e no direito; Ela se inspira convencida de que a missão…

UNIÃO EUROPEIA: UMA ANÁLISE POSITIVA Trabalho Direito Internacional apresentado ao Programa de Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Prof. Dr. Luís Fernando Silva Curitiba 2014 I. Histórico, estrutura organizacional e objetivos. Materializada somente após a Segunda Guerra Mundial, o bloco econômico, atualmente conhecido como União Europeia, atentou-se à época a reconstruir as estruturas econômicas destruídas pela batalha, bem como prosseguir

Disciplina: Direito Internacional Público. Docente: Ana Paula Sciammarella. Discentes: Lorena da Silva, Gleice Melo, Daniel Nascimento e Nathália Frascarolli. Trabalho referente aos Direitos Humanos e à Convenção Internacional sobre a Proteção de todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros de sua Família Ok !!! Introdução O mundo contemporâneo apresenta-se constituído e constituinte da pluralidade. Valores socialmente construídos colocam duas estruturas como representativas do que

ELEMENTOS DE DIREITO INTERNACIONAL CONCEITO O Direito Internacional Ambiental é o ramo do Direito relacionado ao conjunto das normas internacionais, tanto substantivas como procedimentais, vinculadas à proteção do meio ambiente, incluindo-se aí a proteção dos recursos naturais. O Direito Internacional Ambiental, integrado ao Direito Internacional Público, tenta regular as atividades humanas que degradam o meio ambiente ou que são passíveis de atentar contra o meio ambiente. Independentemente do

1 – INTRODUÇÃO Os direitos humanos são os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. Normalmente o conceito de direitos humanos tem a ideia também de liberdade de pensamento e de expressão, e a igualdade perante a lei. As ideias de direitos humanos tem origem no conceito filosófico de direitos naturais que seriam atribuídos por Deus; alguns sustentam que não haveria nenhuma diferença entre os direitos humanos e os direitos naturais e veem na distinta nomenclatura etiquetas…

Organizações internacionais – O que são e como funcionam As organizações internacionais são relativamente recentes, foram criadas de forma a expandir a relação entre Estados. Estas geraram mecanismos de gestão de conflitos e de cooperação internacional. As organizações tornaram-se bastante importantes uma vez que constituem um meio de solução de problemas que afectam vários estados. Uma organização internacional é assim uma associação, de acção voluntária, constituída mediante um…

A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS E SUA APLICABILIDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA (ARTIGOS 26 e 27 DUDH) ALEX SANDRO VASCONCELOS DE ARAÚJO ADRIEL DE ARAÚJO LOBATO JÚNIOR RODRIGO FARIAS ALEX SANDRO VASCONCELOS DE ARAÚJO ADRIEL DE ARAÚJO LOBATO JÚNIOR RODRIGO FARIAS A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS E SUA APLICABILIDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA (ARTIGOS 26 e 27 DUDH) Trabalho apresentado a Professora Bianca avila Morais…

DECLARAÇÃO DE DIREITOS E CONSTITUIÇÃO: A EXTENSÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Ementa: As declarações de direitos fundamentais e as declarações internacionais de direitos humanos. O problema do cosmopolitismo. A questão terminológica: direitos fundamentais, humanos, individuais, civis e da liberdade. As liberdades públicas. Direitos fundamentais escritos e não-escritos. Direitos fundamentais e direitos econômicos e sociais. As condições da liberdade e o mínimo existencial.…

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO * DIP é o conjunto de regras e princípios de Direito Internacional que visam regular as relações entre Estados soberanos, ou entre Estados e Sujeitos. * Sempre haverá uma parte que é um Estado Soberano (Estados com Estados, Estados com Organizações Internacionais, Estados com indivíduos). * Fundamentos do Direito Internacional (por que os atores das relações internacionais, em particular seus protagonistas, os Estados, devem obedecer ao direito…

Declaração Universal dos Direitos Humanos A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi aprovada em 1948 na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), através da Resolução 217 A (III) da Assembleia Geral como uma norma comum a ser alcançada por todos os povos e nações. O documento é a base da luta universal contra a opressão e a discriminação, defende a igualdade e a dignidade das pessoas e reconhece que os direitos humanos e as liberdades fundamentais devem ser aplicados