Tratado Internacional Sobre Os Direitos Sociais Economicos E Culturais

Um estudo inicial para a harmonização do direito Santo André – SP 2006 Uma contribuição para o Mercosul: Um estudo inicial para a harmonização do direito Monografia apresentada para a conclusão do Curso de Graduação em Direito pela Universidade do Grande ABC Santo André – SP 2006

- ETAPA 4 - PASSO 1 OS DIREITOS HUMANOS E A POLÍTICA INTERNACIONAL Na segunda metade do século XX o reconhecimento dos Direitos Humanos passou a ser afirmado internacionalmente pela elaboração de cartas de direitos, tratados e convenções internacionais, e da incorporação da temática dos direitos humanos na elaboração da política externa de diversos estados. A afirmação de que a “sociedade internacional” tem responsabilidade pela vida e pela proteção dos direitos humanos do…

estado moderno O conceito de Soberania, historicamente, esteve vinculado à racionalização jurídica do Poder, no sentido de transformação da capacidade de coerção em Poder legítimo. Ou seja, na transformação do Poder de Fato em Poder de Direito. Bobbio[1] indica que o conceito de Soberania pode ser concebido de maneira ampla ou de maneira estrita. Em sentido lato, indica o Poder de mando de última instância, numa Sociedade política e, consequentemente, a diferença…

Ano lectivo 2013/2014 Evolução da U.E A U.E e o ambiente Índice Introdução …………………………………………………………………………… Constituição e evolução da U.E ………………………………………………….. 1951- 1º passo ………………………………………………………………………… 1956- Tratado de Roma ……………………………………………………………. Da CEE à U.E ………………………………………………………………………. Os objectivos da U.E ………………………………………………………………… 5º, 6º e 7º alargamento ……………………………………………………………. Critério de adesão ………………………………………………………………….. Apoio comunitário à adesão…

Evolução dos Direitos Humanos – Desde a Revolução Francesa 1789 – A Revolução Francesa, que declara os direitos do homem e do cidadão, essa que foi o “atestado de óbito” do Ancien Régime e abriu caminho para a Proclamação da Republica; Logo após organiza-se os Direitos de Primeira Geração, que consagram as liberdades civis e os direitos políticos. São chamados “Direitos de Liberdade”. 1848 – Com movimentos revolucionários conseguem, um acontecimento chave, pela primeira vez os…

2 OBJETO 2.1 Tema: Direitos Humanos. Direito Internacional. Direito Brasileiro. Proteção dos Direitos Humanos. 2.2 Delimitação do tema: A Proteção Internacional dos Direitos Humanos e o Direito Brasileiro. 2.3 Problema: Os tratados internacionais de Direitos Humanos dos quais o Brasil faz parte, são dotados de efetividade na área prática e jurídica? 2.4 Hipótese: O Brasil tem aderido aos principais tratados internacionais de Direitos Humanos. Paulatinamente,…

das violações de direitos humanos no âmbito da Organização das Nações Unidas é complexa e dividida em duas áreas: a área convencional, originada por acordos internacionais, elaborados sob o amparo da ONU, dos quais são signatários os Estados, e a área extra convencional, originada de resoluções da Organização das Nações Unidas (ONU) e de seus órgãos, editadas a partir de interpretação da Carta da Organização das Nações Unidas e seus dispositivos relativos à proteção dos direitos humanos.…

OS DIREITOS HUMANOS DO TRABALHADOR Arnaldo Süssekind* I – CONCEITO E CARACTERÍSTICAS O renomado jurista Dalmo Dallari considera os direitos humanos “uma forma abreviada de mencionar os direitos fundamentais da pessoa humana”. Sem eles, acrescenta, “a pessoa humana não consegue existir ou não é capaz de se desenvolver e de participar plenamente da vida” (“Direitos Humanos e Cidadania”, São Paulo, Moderna, 1998, p. 7). Não existe uma definição unívoca sobre o tema,…

Constitucional: o conflito entre direito interno e direito europeu 1. Direito de integração O direito de integração tem como objeto a integração de países para a proteção e consolidação de interesses em comum, esse se consolidou com o surgimento de blocos econômicos, na maioria dos casos esse países ficam próximos geograficamente. Os institutos dos blocos econômicos são estabelecidos conforme suas necessidades e seus objetivos. Cabe a cada bloco econômico estabelecer suas…

MATÉRIAS JORNALÍSTICAS O DIREITO INTERNACIONAL E O FENÔMENO DA GLOBALIZAÇÃO: REMODELAÇÃO DA SOBERANIA E OS DIREITOS HUMANOS 1. JUSTIFICATIVA A presente obra acadêmica nos remete a uma reflexão crítica e doutrinária acerca do remodelamento do conceito de soberania nacional sob a óptica do direito internacional, especialmente trazido à baila pelas crises econômicas da União Europeia, assim como a necessidade de preservação dos direitos humanos sob à égide de um direito natural…