Tratado Internacional Sobre Os Direitos Sociais Economicos E Culturais

CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE DIREITO DIREITO INTERNACIONAL Profª. Amanda Madureira ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS-ONU ALEXSANDRO SOUSA BASTOS DT 09177-52 HELTON CARLOS RODRIGUES PEREIRA DT 06162-33 São Luís 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE DIREITO DIREITO INTERNACIONAL ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS-ONU Trabalho apresentado à disciplina Direito Internacional do Curso…

DIREITOS HUMANOS DOS TRABALHADORES: PERSPECTIVA DE ANÁLISE A PARTIR DOS PRINCÍPIOS INTERNACIONAIS DO DIREITO DO TRABALHO E DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Gabriela Neves Delgado* 1 – INTRODUÇÃO A palavra princípio traduz, na língua portuguesa, a ideia de “origem, começo, causa primária, base ou germe”1. Para Antônio Houaiss significa, ainda, “proposição elementar e fundamental que serve de base a uma ordem de conhecimentos” e, nesta dimensão, “proposição lógica fundamental sobre a

1. Introdução O presente trabalho visa fazer análise do artigo científico: ‘’ Direitos Sociais, Econômicos e Culturais e Direitos Civis e Políticos’’ de autoria de Flávia Piovesan, apresentado em 27 de maio de 2003, no 3° Colóquio Internacional de Direitos Humanos, proferida em São Paulo. Flávia Piovesan é professora em Direitos Humanos da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. A análise será realizada de tal forma a…

2. RACISMO E DIREITOS HUMANOS São diversos os grupos sociais vítimas do racismo. O racismo é crime caracterizado por preconceitos e pelo desenvolvimento da distinção racial, que discrimina grupos e pessoas atribuindo características de uma "raça" inferior em função de sua aparência ou origem. Esse é um dos fatores responsável pela desigualdade existente no Brasil e em diversos locais do mundo. Visivelmente atinge e contraria princípios constitucionais de direitos fundamentais e…

Direitos Humanos “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.” As ideias de direitos humanos têm origem no conceito filosófico de direitos naturais que seriam atribuídos por Deus, quem pode ignorar talvez o mais importante de todos os Mandamentos: -“Não Matarás!”. Pessoalmente, entendo os Dez Mandamentos sagrados como uma das primeiras declarações…

Considerações sobre os Princípios Constitucionais das Relações Internacionais __________________________________________________________________________________________ Breves Considerações sobre os Princípios Constitucionais das Relações Internacionais Inez Lopes1 RESUMO: O presente trabalho faz algumas considerações sobre os princípios constitucionais das Relações Internacionais do Estado brasileiro. Estes princípios dão supedâneo a um novo paradigma na construção do Estado…

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP DIREITO O SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS (2º semestre) SÃO PAULO 2014 APS - ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS EDUARDO VITOR DA SILVA – C137JB0 CHU FA JEN - C29IJA0 JOSE FRANCISCO V DA SILVA - T110AJ0 STEFANIE MUNHOZ DOS SANTOS - C106AC0 BRENDA COPARI - C14IDI0 NICOLLE PORTO CRUZ - C1271B3 CAROLINNE PEREIRA DE MORAIS - C0668J0 O SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Trabalho elaborado…

PROJECTO DE CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA fundamental.rights@consilium.eu.int Bruxelas, 28 de Abril de 2000 (04.05) (OR. fr) CHARTE 4194/1/00 REV 1 CONTRIB 75 NOTA DE ENVIO Assunto: Projecto de Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia Junto se envia um contributo da Plataforma das ONG europeias do sector social e da Confederação Europeia dos Sindicatos (ETUC). 1 1 Este texto foi apresentado em 11 línguas. GD/ai JUR 1 CHARTE 4194/1/00 REV 1

As OI e a Segurança Internacional ÍNDICE Introdução 1 Organizações Internacionais 3 As Organizações Internacionais e a Segurança 4 Internacional ao…

dos Direitos Humanos a partir da superação do conflito relativismo versus universalismo PROBLEMA • Quais políticas internacionais seriam mais adequadas no enfrentamento de práticas violadoras de Direitos Humanos universais, em que se pese o respeito à identidade cultural de cada grupo social? Hipótese • Para que se viabilize o enfrentamento de práticas violadoras de Direitos Humanos Universais por políticas internacionais que não desrespeitem a particularidade cultural de cada grupo…