Tratado Internacional Sobre Os Direitos Sociais Economicos E Culturais

efetividade dos direitos humanos, sendo estes fundamentalmente vinculados à dignidade pessoa humana, pois, como veremos no decorrer deste estudo, direitos humanos e dignidade da pessoa são indissociáveis. No entanto, não é tarefa fácil tratar deste tema, considerando sua complexidade; para tanto, examinou-se a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, direcionando as interpretações para os dispositivos que entendemos tratar desse assunto, bem como o Direito Internacional,…

................... 03 1. CIDADANIA E DIREITOS EM UM MUNDO GLOBALIZADO ......................... 05 1.1 Processo Histórico da Cidadania no Brasil ................................................ 06 1.2 O Estado Democrático de Direito ................................................................... 12 1.3 Globalização e Identidade ............................................................................ 14 1.4 Tratados Internacionais ........................................

Direito Humanos e a Soberania INTRODUÇÃO A presente tese tem como objeto de estudo o direito internacional dos direitos humanos e a soberania. A partir da Declaração Universal de 1948, desenvolveu- se um novo ramo do Direito caracterizado como um Direito de proteção o Direito Internacional dos Direitos Humanos. O processo de universalização dos Direitos Humanos iniciou a sua fase legislativa com a elaboração de pactos e tratados que trouxeram caráter realmente normativo aos direitos…

Convenções e Tratados InternacionaisSobre Direitos Humanos 1. INTRODUÇÃO A história das relações internacionais confunde-se com a história de sua regulamentação, disciplinada pelo Direito Internacional, tanto no âmbito público, quanto no privado. BENTHAM entendia que as relações internacionais somente se processavam entre Estados, uma vez que o termo nação, tomando-se a parte pelo todo, era sinônimo de "Estado". O termo "internacional" só pode ser empregado após o século XVI,…

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP CURSO DE DIREITO O MERCOSUL E A INTEGRAÇÃO DE PESSOAS Paola Marchi de Matos São Paulo/SP 2014 TEMA: O Mercosul e a circulação de pessoas. JUSTIFICATIVA: Tendo em vista a crescente tendência de formação de blocos supranacionais iniciadas desde o final do século XX e as transformações vivenciadas nos dias atuais, e a consequente interdependência entre os países, o Brasil procurou integrar-se no cenário regional, de acordo com o contexto da Nova Ordem Mundial

Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas A Assembléia Geral, Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos P ovos Povos Indígenas Tomando nota da recomendação que figura na resolução 1/2 do Conselho dos Direitos Humanos, de 29 de junho de 2006, na qual o Conselho aprovou o texto da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, Recordando sua resolução 61/178, de 20 de dezembro de 2006, em que decidiu adiar o exame e a adoção de medidas sobre a…

As Nações Unidas e a defesa dos direitos das pessoas com deficiência: Dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais como garantia da inclusão social Debora Da Silva Leite, Thiago Fernando Cardoso Nalesso Resumo: O artigo científico objetiva demonstrar a grande importância das Nações Unidas na defesa dos direitos humanos, o que inclui os direitos das pessoas com deficiência. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE/2000), mais 24 milhões de pessoas têm…

Serviço Social SOCIOLOGIA Professora: Ma. Mariciane Mores Nunes niterói 26 de NOVEMBRO de 2013 ÍNDICE ÍNDICE.............................................................................................................................. 2 TEORIA ÉMILE DURKEIM – MARCOS DOS DIREITOS SOCIAIS..................... 3 TEORIA DE MAX WEBER E A SOCIOLOGIA......................................................... 5 TEORIA DE KARL

Conferência Mundial sobre os Direitos Humanos, Considerando que a promoção e proteção dos direitos humanos são questões prioritárias para a comunidade internacional e que a Conferência oferece uma oportunidade singular para uma análise abrangente do sistema internacional dos direitos humanos e dos mecanismos de proteção dos direitos humanos, para fortalecer e promover uma maior observância desses direitos de forma justa e equilibrada, Reconhecendo e afirmando que todos os direitos…

A Assembléia Geral, Declaração das Nações Unidas Povos sobre os Direitos dos Povos Indígenas Tomando nota da recomendação que figura na resolução 1/2 do Conselho dos Direitos Humanos, de 29 de junho de 2006, na qual o Conselho aprovou o texto da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, Recordando sua resolução 61/178, de 20 de dezembro de 2006, em que decidiu adiar o exame e a adoção de medidas sobre a Declaração a fim de dispor de mais tempo para seguir…