Tratado Da Natureza Humana

soberana vontade popular".16 O fato da constitucionalização dos direitos humanos, principalmente após as guerras mundiais, revela a importância dos mesmos no sentido de consagrar o respeito à dignidade humana e garantir a limitação do poder estatal, visando ao pleno desenvolvimento da personalidade humana, tudo isso protegido sob o manto da Lei Maior de um país. Segundo José Afonso da Silva, a primeira Constituição no mundo que deu concreção jurídica aos direitos do homem foi a…

O Tratado da União Europeia foi ao encontro desta crítica atribuindo ao ambiente o estatuto de política e não apenas simplesmente de acção da Comunidade. Neste contexto, foram atribuídas ao Tratado da União determinadas fraquezas, nomeadamente o facto de não ter simplificado os processos de decisão aplicáveis no quadro do ambiente. Além disso, levantou-se por vezes um conflito de bases jurídicas entre o processo "ambiente" (artigo 175º, antigo artigo 130º-S do Tratado que institui

dignidade humana: conceituação e aplicação no direito internacional dos direitos humanos Viviana Bohórquez Monsalve; Javier Aguirre Román RESUMO Este artigo é resultado da pesquisa "Dignidade Humana: conceituação filosófica e aplicação jurídica" apresentada pelo Grupo de Pesquisa POLITEIA da Escola de Filosofia da Universidade Industrial de Santander, classificado na categoria B por COLCIENCIAS. Neste texto, fazemos uma reconstrução conceitual de três tensões do conceito de…

A HIERARQUIA DOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 Thiago Oliveira Alves1 Ms. Elizabeth Estrela Umbelino2 RESUMO Os tratados internacionais de direitos humanos, conhecidos também como acordos, convenções ou pactos, são importantes ferramentas utilizadas pelo direito internacional público para a proteção e garantia dos direitos humanos. Dá-se o nome “internalização” ao processo previsto em cada país para introduzir o instrumento de proteção no âmbito…

1. A Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 tem como fundamento (A) a natureza humana, pressuposto da divisibilidade dos direitos humanos. (B) a vontade divina, pressuposto da igualdade entre as pessoas. (C) a dignidade humana, pressuposto do relativismo cultural. (D) a natureza humana, pressuposto da teoria das gerações de direitos. (E)) a dignidade humana, pressuposto da universalidade dos direitos humanos. 2. A Declaração Universal dos Direitos Humanos,…

organismo responsável pela criação do documento, a natureza jurídica do documento, a natureza dos direitos lá inseridos, na perspectiva de sua classificação. A análise foi feita com base em uma pesquisa bibliográfica e foi acrescentada de conhecimentos gerais de ambos os alunos. 1. Pressupostos e organismo responsáveis pela criação da Declaração Universal dos Direitos Humanos Após a primeira guerra mundial, foi assinado, entre as alianças, o tratado de Versalhes com o intuito de…

PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL CAMPO MOURÃO NOVEMBRO - 2013 RESUMO A Constituição Federal de 1988 ao considerar a pessoa humana com direitos e garantias fundamentais previu em seu artigo 5º, LXVII a vedação da prisão civil por dividas, permitindo tal constrição excepcionalmente em dois casos: pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e depositário infiel. Assim, o presente estudo tem como

E O LIBERALISMO INGLÊS John Locke é considerado um pensador contratualista. Locke também parte do estado de natureza passando pelo contrato até chegar ao governo civil. O estado de natureza de Locke os indivíduos estão regulados pela razão, há uma organização pré-social e pré-política onde todos nascem com os direitos naturais: vida. Liberdade e a propriedade privada. No Primeiro tratado sobre o governo civil, Locke desenvolve uma refutação brilhante contra a tese que Robert Filmer…

pág. 83. Tradução própria). Na ultima parte da citação aparece também a perspectiva da natureza humana, a qual aparece novamente no capítulo XVII. (...) pode-se dizer dos homens o seguinte: são ingratos, volúveis, simuladores, covardes ante os perigos, ávidos de lucro (O Príncipe, cap. XVII, pág. 88. Tradução própria). Porém, é nos Discorsi que encontramos uma melhor definição da natureza humana, relacionada esta com uma particular idéia da história concebida por Maquiavel, podendose

Internacional de Proteção dos Direitos Humanos e o Brasil * Flávia Piovesan O Estado brasileiro passou a ratificar os principais tratados de proteção dos direitos humanos a partir do processo de democratização, iniciado em 1985. Impulsionado pela Constituição de 1988 – que consagra os princípios da prevalência dos direitos humanos e da dignidade humana – o Brasil passa a se inserir no cenário de proteção internacional dos direitos humanos. Assim, a partir da Carta de…