Trata Se De Vício Ou Defeito Fundamente

funções públicas, pode ser considerada uma violação ao princípio da impessoalidade. 76) (2007/CESPE - TCE-Procurador) O nepotismo, por ofender os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade, caracteriza abuso de direito, porquanto se trata de manifesto exercício do direito fora dos limites impostos pelo seu fim econômico ou social, o que acarreta a nulidade do ato. 77) (2005/CESPE/SERPRO/Analista Jurídico) Com base na melhor doutrina, o princípio da moralidade é o mesmo…

ponto de vista da moralidade pública, pois violam o princípio da tolerância e atingem direitos humanos fundamentais".4 1.6 Estrutura do Ato Moral. A instauração do mundo moral exige consciência crítica, que chamamos de consciência moral. Trata-se do conjunto de exigências e das prescrições que reconhecemos como válidas para orientar a escolha; é a consciência que discerne o valor moral dos nossos atos. O ato moral é, portanto constituído de dois aspectos: o normativo e o…

sátiras mais engraçadas, com 8 freqüência incisiva e até cruel, da cegueira geral das pessoas. Nas Viagens, são ridicularizadas todas as mesquinharias da política, toda pretensão da vaidade e do orgulho, toda sede de poder, todo crime e vício de que é capaz o homúnculo-Yahoo de todas as épocas e de todos os países. Há quem veja, no livro, o desabafo de um misantropo,5 descarregando seu ódio a tudo o que lhe parece errado no ser humano. Chega-se até a atribuir a ênfase de…

original das petições recebidas pelo cartório, via fac-símile. (art. 5º, Resolução TSE nº 22.624/07) 7. O cartório deverá providenciar cópia dos documentos recebidos, que permanecerá nos autos. 8. A não obtenção de linha ou a ocorrência de defeitos de transmissão ou de recepção correrá por conta e risco do remetente. (art. 5º, § 3º, Resolução TSE nº 22.624/07) 1. Protocolo As petições, recursos e demais documentos recebidos via fac-símile: 9. Somente serão…

quando for a fazenda pública. Principio da consumação – interposto o recurso, não pode interpor outro – cessa o direito de recorrer. principio da dialeticidade (Importante) – para que a parte possa recorrer é necessário que a parte que quer recorrer fundamente o motivo pelo qual a sentença deve ser anulada ou modificada. Principio da voluntariedade - a parte não é obrigada a recorrer e também recorrerá da parte que quer recorrer. AULA 09/09/2014. 9. EFEITOS DOS RECURSOS 9.1. …

PROCESSUAL E PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS ............................................. 62 AULA 21: PROCEDIMENTOS — VISÃO PANORÂMICA .................................................................................................. 76 AULAS 22 E 23: ATOS E VÍCIOS PROCESSUAIS ............................................................................................................ 80 AULAS 24 E 25: OS PERSONAGENS DO PROCESSO. O JUIZ. O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. O ADVOGADO. O…

tradição imediata. Ao chegar em sua residência, efetua atenta leitura do manual de instalação e uso para, após, ligá-lo corretamente. Verifica que o aparelho está com defeito. Imediatamente volta à Casa Comercial, visando à troca. Para tanto, leva a nota fiscal, na qual estava consignada a garantia de substituição, em caso de defeito, no prazo de 7 (sete) dias da compra. Entretanto, a troca lhe foi negada pelo gerente da loja, que se limitou a dizer que o aparelho deveria ser levado a…

dos poderes. Não haveria qualquer ilegitimidade na edição continuada de medidas provisórias pelo presidente da república sem observância de quaisquer limitações caso assim fosse previsto pelo sistema político-jurídico brasileiro. Também não se trata, acredita-se, de legalismo, mas sim da exigência de que os textos legais, que tanta importância tem, pois regulam as ações dos indivíduos, sejam editados com transparência, de forma democrática e responsabilizável, por meio de…

significados, conforme o contexto em que os agentes estão envolvidos. Uma definição particular diz que a “ética nos negócios é o estudo da forma pela qual normas morais pessoais se aplicam às atividades e aos objetivos da empresa comercial. Não se trata de um padrão moral separado, mas do estudo de como o contesto dos negócios cria seus problemas próprios e exclusivos à pessoa moral que atua como um gerente desse sistema”. Outro conceito difundido de ética nos negócios diz que “é…

Littérature Brésilienne, a primeira narrativa sistemática e exposição completa, até aquela data, da nossa atividade literária, compreendendo o Romantismo. Trouxe-a até os nossos dias o Sr. Dr. Sílvio Romero numa obra que quaisquer que sejam os seus defeitos não é menos um distinto testemunho da nossa cultura literária no último quartel do século passado. A História da Literatura Brasileira do Sr. Dr. Sílvio Romero é sobretudo valiosa por ser o primeiro quadro completo não só da nossa…