Trata Se De Uma Modalidade De Extinção Do Crédito Tributá

.............586 – 630 14. Domicílio tributário...................................................631 – 642 15. Constituição do Crédito Tributário.............................643 – 723 16. Extinção, Suspensão e Exclusão do Crédito Tributário..724–785 17. Responsabilidade Tributária........................................786 - 866 18. Preferências e Garantias do Crédito Tributário............867 - 907 19. Administração Tributária.............................................908 - 962 20.…

vegetal (corte de árvores), animal (caça e pesca) e mineral (mineradoras, garimpo). Se o exercente da atividade rural requerer a inscrição no registro das empresas, será considerado empresário, caso contrário, não. Finalmente, a quarta hipótese trata das cooperativas, sociedades formadas por pessoas que se obrigam mutuamente a contribuir com bens e serviços, objetivando exercer atividade econômica de proveito comum, sem que haja a finalidade de obtenção de lucro. Serão sempre…

................................................... 30 3.3.1 CONVÊNIO 100/97 .................................................................................................................. 31 3.3.2 ISENÇÃO DE ICMS E REGRAS DE MANUNTENÇÃO DE CRÉDITO AO COMÉRCIO INTERNO DE INSUMOS AGRICOLAS NO ESTADO DA BAHIA.................................................. 32 3.3.3 ESTORNO PROPORCIONAL DE DÉBITO DE ICMS ........................................................... 33 4…

porque as partes envolvidas irão receber de acordo com o que oferecerem (o empregador oferece uma remuneração ao empregado pela execução de um serviço e o empregado oferece a sua mão-de-obra ao empregador mediante o pagamento de uma remuneração). MODALIDADES DE CONTRATO DE TRABALHO Contrato de Experiência Contrato de experiência é uma espécie de contrato a prazo determinado e tem por objetivo dar condições de mútuo conhecimento às partes contratantes. Durante esse período,…

978-85-7147-809-1 1 Tributário e financeiro. — Brasil. I. Titulo_ CDD 346.81052 Printed in Brazil VIII - Aspectos Gerais do Orçamentd. IX - A Receita e a Despesa X - Fiscalização e Controle da Execuç 171 185 amentária 199 31 Parte - O Crédito Público XI - O Empréstimo Publico XII - O Banco Central Torres, Ricardo Lobo C109p Curso de direito financeiro e tributário —18' edição, revista e atualizada / Ricardo Lobo Torres. -- Rio de Janeiro: Renovar, 2011. 470p. ; 2Icm.…

calculada até a data da venda, era de R$126.000. Para efetuar o registro desse evento, a empresa deve: a) registrar um débito de R$140.000 em conta do imobilizado. b) contabilizar um crédito de R$15.000 em Ganhos com Venda de Imobilizado. c) reconhecer um débito de R$14.000 em conta de resultado. d) lançar um crédito de R$126.000 na conta de Depreciação Acumulada. e) efetuar um débito de R$140.000 em perdas com imobilizado. Dados para a resolução das questões de n. 20 a 22. A…

OS CRÉDITOS APARENTES DO IPI ERNESTO SILVA NOBRE Bacharel em Direito pela UFC Especialista em Direito e Processo Tributário E-mail: ernnesto@uol.com.br 1 INTRODUCÃO O Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI foi criado pela emenda constitucional n° 18, de 01 de dezembro de 1965, em substituição ao antigo imposto de consumo. Sua matriz constitucional encontra-se no inciso IV do artigo 153. O parágrafo 3° desse artigo traz os dois princípios basilares desse imposto: o princípio…

Tributário – art. 5º, LVIII, da Constituição Federal A prescrição intercorrente no Processo Administrativo Tributário e o princípio da Razoável Duração do Processo Conclusões Bibliografia A POSSIBILIDADE DE APURAÇÃO E APROVEITAMENTO DE CRÉDITO DECORRENTE DA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS À INCIDÊNCIA MONOFÁSICA DE PIS E COFINS Camila de Morais Leite Maurício Saraiva de Abreu Chagas 1. Introdução 2. A não-cumulatividade da contribuição do PIS e da COFINS…

Resumo Direito Tributário I – I unidade Professora: Teresa Tarragô Garantias e privilégios do crédito tributário A questão está disposta no Código Tributário Nacional em seu art. 183. Ocorre que o capítulo não faz distinção terminológica entre “garantia” e “privilégios”, carecendo, assim, de que a doutrina o faça a partir da leitura e análise dos dispositivos. Dada a importância que o crédito tributário tem para a sociedade, este é dotado de garantias. Diante disso, temos que as…

o responsável tributário...................... |14 | |1.1.2.1 Considerações Gerais |14 | |1.1.2.2 Modalidades de Responsabilidade tributária |15 | |CAPÍTULO II RESPONSABILIDADE POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | …