Trata Se De Ação De Indenização Proposta Por José Contra

identifique se esses textos são narrativos ou argumentativos. Procure justificar sua resposta por meio da cópia de alguns fragmentos. Você pode usar como parâmetro a tabela explicativa anterior. Caso Concreto 1 Ana Maria Santos ingressou com ação de indenização de responsabilidade civil por dano material e moral em face de Transportadora Caminho do Céu, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 01.000.999/0000-50. A autora afirma, na inicial, que, no dia 21 de…

0000 2 Apelação sem revisão n.º 9200201-40.2009.8.26.0000 Comarca: Diadema Apelante: Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros; Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A Apelada: Maria Belisa da Silva Juiz sentenciante: Antonio Luiz Tavares de Almeida. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). VÍTIMA FATAL. LEGITIMIDADE ATIVA CONFIGURADA. VÍTIMA SOLTEIRA. PAGAMENTO À CREDORA PUTATIVA. FATO QUE NÃO AFASTA O DIREITO DA LEGÍTIMA BENEFICIÁRIA. JUROS. TERMO INICIAl A PARTIR DA CITAÇÃO.…

mista de um estado da Federação, resolveu abrir procedimento administrativo de seleção com vistas à contratação de empresa civil para a construção da nova sede do banco. Na inexistência de lei específica que estabeleça o estatuto jurídico de que trata o art. 173, § 1.º, inciso III, da Constituição Federal, houve por bem aplicar os dispositivos da Lei 8.666/1993. Na fase de habilitação, a sociedade Tijolo Construções e Engenharia Ltda. foi desclassificada do certame, sem a…

adotada e aberta à assinatura na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos, em San José da Costa Rica, em 22/11/1969, em vigor no Brasil desde 25/09/1992 (aprovada pelo Brasil pelo Dec. Legislativo 27, de 25/09/1992 e promulgada pelo Dec. 678, de 06/11/1992). MARCO fundamental no sistema regional interamericano de proteção dos Direitos Humanos. A Convenção Americana trata essencialmente dos direitos civis e políticos, sendo semelhantes ao Pacto Internacional dos…

trabalho trata-se da responsabilidade do advogado na perda de uma chance, pois o cliente tem o direito de transparência de seu advogado, como o tramite do processo e se há possibilidade de recorrer. Neste caso o advogado Marcio da empresa Vida Longa Orgânicos poderia recorrer, mas não praticou este ato, pois não achava necessário, porém não consultou sua cliente, a empresa, faltando assim com transparência e tendo assim o sua cliente A empresa decidiu contratar outro advogado para…

e notificações, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM DECORRÊNCIA DE ATO ILÍCITO Em face do BANCO HONDA S/A., SOCIEDADE ANONIMA FECHADA, localizada à “Rua DR. JOSE AUREO BUSTAMANTE”, nº. 377, Complemento: “MEZANINO”, CEP 04.710-090, BAIRRO “SANTO AMARO”, São Paulo-SP, por seu representante legal, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: DOS FATOS Inicialmente, vale salientar que a REQUERENTE, trata-se de pessoa honesta,…

Branco-UFC 1ºExaminador(a):______________________________________________________ Professor Especialista José Moaceny Felix Rodrigues Filho-UNIFOR 2ºExaminador(a):______________________________________________________ Professora Especialista Célia Nobre de Almeida-UFC Coordenador do Curso: ___________________________________________________________________ Professor Mestre Flávio José Moreira Gonçalves RESUMO Analisa a aplicabilidade do instituto processual…

de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição; V – os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o; VI – as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho; VII – as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; VIII – a execução, de…

presente ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS contra COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG, CGC n. 17.281.106/0001-03, Insc. Estadual n. 062.000.139.00-14, com sede nesta cidade, Avenida Brasiliano Braz, n° 515, centro, CEP 39.300-000, pelos fundamentos de fato e de direito que passa(m) a expor: I - DOS FATOS Inicialmente não é demais lembrar que a suplicada, regida pelas leis mineiras ns. 6.084/73, 6.475/74 e 13.663/2000, trata-se de uma…

Espécies de responsabilidade 4.1. Penal e Civil 4.2. Contratual e extracontratual 4.3. Subjetiva e Objetiva 5. Excludentes de ilicitude 5.1. Estrito cumprimento do dever legal 5.2. Estado de necessidade 5.3. Legítima defesa 6. Indenização pela prática de ato lícito Procedimentos de ensino A aula deve ser iniciada apresentando para o aluno o conceito de responsabilidade civil que, segundo o professor Sérgio Cavalieri Filho, em sua obra é: “o dever jurídico…