Trata Se De Ação De Indenização Proposta Por José Contra

PROCESSO n.º JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO DE REPARAÇÃO E INDENIZAÇÃO xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por seu bastante procurador in fine assinado vem respeitosamente perante V.Exa. nos autos da ação de INDENIZAÇÃO C/C, processo n.º xxxxxxxxx proposto e desfavor da xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por seu procurador ao final assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência

individuais e coletivos, entre outros, estabelece em seu art. 5º, V e X, respectivamente, que: a) é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; b) são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Quando são mencionados os termos intimidade, vida privada e honra, estes se referem à vida particular…

Passo 3 - Buscar fundamento jurisprudencial para às questões propostas acima. Para cada questão deverão ser transcritas, no mínimo, duas ementas. Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RITO SUMÁRIO. DANOS SOFRIDOS PELO AUTOR QUANDO VIAJAVA NA CONDIÇÃO DE PASSAGEIRO NO COLETIVO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS POR FALTA DE PROVA DOS FATOS ALEGADOS. NÃO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE CONDUÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO JUÍZO. Provimento parcial do pedido

DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ................– SP. Feito n.º ........... .........................................., requerida qualificada nos autos, em respondendo a presente AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL c.c REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR, que perante esse r. Juízo lhe move ........................, vem, por seu advogado e bastante procurador “in fine” assinado, com o devido respeito e acatamento…

Brasileiro, no Direito do Consumidor e da Legislação Falimentar. Textos relacionados O terceiro como réu na ação de improbidade administrativa. Reflexões sobre a regra de extensão do art. 3º da Lei nº 8.429/92 Cabimento de embargos de declaração em face de decisão que nega seguimento a recurso especial Querela nullitatis e coisa julgada inconstitucional no Direito brasileiro. Uma proposta de adequação à teoria dos princípios jurídicos O exaurimento da instância ordinária na…

analisada apenas quando o denunciante seja sucumbente na ação, pois, do contrário, inexistirá qualquer direito de regresso a ser tutelado. Trata-se, portanto, de uma medida acautelatória, também justificada a partir do princípio da eventualidade. Através da denunciação da lide, instaura-se uma lide secundária dentro da ação principal, onde uma das partes (geralmente o réu, ora denominado de denunciante) formula pretensão indenizatória contra um terceiro (chamado de…

permaneceu no cargo até a assembleia geral ordinária realizada em 3/2/2007, por meio da qual os acionistas da companhia deliberaram i) aprovar sem reservas as demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2006; ii) não propor ação de responsabilidade civil contra Caio Moura; e iii) eleger novos diretores, não tendo Caio Moura sido reeleito. A ata dessa assembleia foi devidamente arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul e publicada nos órgãos de imprensa no…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO – ESTADO DE SÃO PAULO. Processo nº 576.01.2012.035392-9 Ordem: 1394/2012 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (sucessor por incorporação do Banco ABN AMRO Real S.A.), instituição financeira inscrita no CNPJ/MF sob nº 90.400.888/0001-42, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, localizado na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 2041 e 2235 - Bloco A, Vila Olímpia, CEP 04543-011,…

que é o elemento material; e o animus, tido como a intenção de exercer um determinado direito real. Trata-se de um poder de fato independente sobre as coisas. Na detenção, entretanto, segundo o autor, alguém retém consigo a coisa, exercendo controle sobre ela em nome de outrem, a quem esteja subordinado por relação de dependência. Segundo Sílvio de Salvo Venosa e Arnaldo Rizzardo, a composse trata-se da posse conjunta de mais de uma pessoa sobre o mesmo bem, onde duas ou mais pessoas…

feito esforços para solver os conflitos dessa natureza, entretanto, o que se nota é um total desencontro de opiniões. São casos em que o filho que se sentiu lesado pelo descaso do pai, pela falta de convívio proporcionado por este, tem ingressado com ação perante o Judiciário visando que ao pai seja imputado a responsabilidade civil pelo abandono, devendo indenizá-lo pecuniariamente por todo sofrimento suportado no decorrer de seu crescimento. Alerta-se para os riscos de generalização…