Transporte Escolar E Educação

brasileiro. Partindo desse pressuposto, pode-se afirmar que a política do então atual governo em relação á educação e o papel do FNDE baseia - se no princípio da descentralização da execução dos recursos federais destinados á educação fundamental e no reforço ao exercício da cidadania. É direcionado ás redes estaduais, do Distrito federal e municipais do ensino fundamental, além de escolas de educação especial, mantida por ONG,sem fins lucrativos,visando contribuir com a melhoria de usa…

acesso à educação por parte dos alunos que residem nas áreas rurais do país se dá, em muitos casos, com a dependência do fornecimento gratuito de um transporte público. Para tal, grandes são os desafios enfrentados pelos gestores, que possuem a responsabilidade legal do fornecimento do transporte escolar rural a todos os alunos da rede pública de ensino. Dentre tais desafios está no custeio do serviço prestado. Como diz a Constituição Federal, cabe a cada ente federado garantir o…

INTRODUÇÃO A educação é direito de todos e dever do estado e da família, deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Sendo assim, um dos objetivos do governo federal, por meio do FNDE, é garantir o direito constitucional à educação a todas as crianças em idade escolar. O programa Nacional do transporte escolar instituído em junho de 2004 tem…

FINAL INTRODUÇÃO O transporte escolar é uma obrigação legal prevista na Constituição Federal (Art. 208, inciso VII), que determina “ o dever do estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento ao educando no ensino fundamental através de programas suplementares de material-didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde”. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Art. 54, inciso VIII), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Art.…

Piauí, 2014. RESUMO A educação, direito de todos e dever do estado e da família, deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o tralho. Sendo assim, um dos objetivos do governo federal, por meio do FNDE, é garantir o direito constitucional à educação a todas as crianças em idade escolar. Palavras chave: PTE. FNDE. Transparência. Educação.

45/3 1a. Complete as frases a seguir: A educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, conforme determina o art. 205 da Constituição Federal. Sendo assim, o Estado, além de garantir o acesso à educação, deve oferecer [pic][pic]necessárias para que os alunos cheguem à escola e nela permaneçam. Portanto, um dos objetivos do governo federal, por meio do FNDE, é garantir o [pic][pic][pic][pic]à educação a todas as crianças em idade escolar. Para tanto, são desenvolvidas…

Programa de Transporte Escolar - PTE 1. Introdução A educação, direito de todos e dever do estado e da família, deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Sendo assim, um dos objetivos do governo federal, por meio do FNDE, é garantir o direito constitucional à educação a todas as crianças em idade escolar. O programa Nacional do transporte…

............10 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...........................................................................11 3 INTRODUÇÃO: O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC) que visa financiar as ações suplementares voltadas à educação básica ofertada por estados e municípios, viabilizando o que a Constituição Federal define, em seu artigo 211, § 1º, in verbis: A União organizará o sistema federal de ensino e o

COM DIREITO À TRANSPORTE A educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, conforme determina o Artigo 205 da Constituição Federal. Sendo assim, o estado além de garantir o acesso à educação, deve oferecer condições necessárias para que os alunos cheguem a escola e nela permaneça. Portanto um dos objetivos do governo federal, por meio do FNDE, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, é garantir o direito constituição a educação à todas as crianças em idade escolar,…

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS UNIDADE GESTORA: IFMG - CAMPUS OURO BRANCO Agradeço e dedico este trabalho em especial a Deus e a minha mãe, pela dedicação e carinho com minha filha Sofia durante este curso. Em segundo lugar meus irmãos por sempre me incentivar e apoiar em tudo. Em terceiro agradeço aos meus colegas pelo agradável tempo de convivência. E por fim agradeço aos professores Vicente Garcia, Dilerman e Jussandre que…