Contabilidade

Programa Formação pela Escola
Curso: Competências Básicas
Cursista(s):
Tutora:
Data: 4UNIVERSITÁRIOS COM DIREITO À TRANSPORTE
A educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, conforme determina o Artigo 205 da Constituição Federal. Sendo assim, o estado além de garantir o acesso à educação, deve oferecer condições necessárias para que os alunos cheguem a escola e nela permaneça. Portanto um dos objetivos do governo federal, por meio do FNDE, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, é garantir o direito constituição a educação à todas as crianças em idade escolar, e nesses direitos inclui o transporte escolar. O Programa Caminho da Escola foi criado em março de 2007, com o objetivo de renovar, ampliar e padronizar a frota de transporte escolar. Esse transporte era disponível a alunos da educação básica, preferencialmente a alunos da zona rural, das redes estadual e municipal de ensino. O município de foi agraciado com esse programa do governo através da Secretaria de Educação do Município, mas havia uma problemática dos universitários que precisam se deslocar para as faculdades nas cidades de Itabuna e Ilhéus que era o transporte sendo que o período que os mesmos que necessitavam do transporte, que era no período noturno, os ônibus estavam todos parados e estes universitários que já somava mais de 30 cursistas pagavam a particulares mais de vinte por cento de um salário para serem conduzidos as respectivas cidades citadas para estudarem.
Assim começou uma luta desses universitários em 2010, através de ofício cobrando da Secretaria Municipal de Educação na qual eles solicitavam um ônibus escolar para esse deslocamento até as faculdades mais próximas de seu município. A resposta era sempre a mesma; o direito é para educação básica. Ninguém se deu por vencido e continuou sempre que necessário em ofício para a câmara de vereadores, o Prefeito Municipal o Sr. a Presidente do Conselho Municipal de Educação e Secretária Municipal de