Atividade final competência básica
Após o estudo e análise do módulo proposto Competências Básicas percebe-se de maneira explicitamente clara, como funciona a política do atual governo e o papel do FNDE e o MEC para com o desenvolvimento do sistema educacional brasileiro.
Partindo desse pressuposto, pode-se afirmar que a política do então atual governo em relação á educação e o papel do FNDE baseia - se no princípio da descentralização da execução dos recursos federais destinados á educação fundamental e no reforço ao exercício da cidadania. É direcionado ás redes estaduais, do Distrito federal e municipais do ensino fundamental, além de escolas de educação especial, mantida por ONG,sem fins lucrativos,visando contribuir com a melhoria de usa infra-estrutura física e pedagógica,para assegurar as condições indispensáveis ao seu bom fundamento.
Acredita-se que as políticas públicas devem priorizar e atender a todos os cidadãos e não esta ou aquela pessoa, esse atendimento ao que vem ser “pública” é de responsabilidade do Estado; define o que fazer e como fazer e quais recursos utilizar.
Na Constituição Federal de 1988 consta em seu Art.205 que a educação é um direito de todos. Partindo desse pressuposto, pode se afirmar que a mesma visa o Pleno desenvolvimento da pessoa preparando o cidadão para o exercício da sua cidadania e qualificação para o trabalho; o qual torna - se mais complexo neste mundo globalizado.
Desta forma além de garantir o acesso á educação o governo precisa oferecer condições necessárias para que as crianças tenham acesso a ela até o final da educação básica.
Verifica-se que, um dos objetivos do governo federal por meio do FNDE,é assegurar os direitos Constitucionais à educação a todas as crianças em idade escolar. Todavia, o Estado intervém para que milhões de alunos não sejam impedidos de ir á escola, muitos por morarem em locais distantes, na Zona rural ou até mesmo em locais de difícil