Curso formação pela escola-- módulo pte

CURSO FORMAÇÃO PELA ESCOLA
- MÓDULO PTE-

ATIVIDADE FINAL

INTRODUÇÃO

O transporte escolar é uma obrigação legal prevista na Constituição Federal (Art. 208, inciso VII), que determina “ o dever do estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento ao educando no ensino fundamental através de programas suplementares de material-didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde”. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Art. 54, inciso VIII), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Art. 4º, inciso VIII.) e na Constituição do estado do Paraná (Art. 179, inciso 8º) também tratam da questão relacionada ao transporte escolar.
O programa Nacional de Apoio ao transporte Escolar (Pnate) foi instituído pela Lei n º 10.880 (9/junho/2004), com a intenção de garantir o acesso e permanência dos alunos das escolas públicas que residem na zona rural, por meio de assistência financeira, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal e municípios. Os recursos financeiros tem como base a quantidade de alunos da zona rural transportados e informados no censo escolar do ano anterior.
Em Morretes, várias famílias moram na zona rural, e alguns em locais de difícil acesso. Para transportar cerca de alunos que residem na zona rural o município conta com ônibus, vans, micro-ônibus e com a prestação de serviços de uma empresa terceirizada.

ANÁLISE DOS DADOS Para o desenvolvimento do transporte escolar em Morretes, procuramos ouvir os diversos problemas envolvidos no transporte escolar.Entre os principais problemas (queixas) relacionados pelos motoristas quanto ao transporte escolar foram: *a falta de educação de alguns alunos com o motorista e colegas; *ações de vandalismo (cortam poltronas, cintos de segurança dos onibus); *algazarras no interior do onibus; *precariedade da frota; *superlotação dos veículos de transporte em algumas localidades; *falta de assistência caso o veículo estrague a