Transgressões Disciplinares

corrupção em nossas atividades e negócios. Maria das Graças Silva Foster Presidente da Petrobras SUMÁRIO — Introdução 07 1. Leis Anticorrupção e Compromissos Internacionais 08 2. Sistema de Gestão da Ética 09 3. Regime Disciplinar 11 4. Comissão Interna de Apuração (CIA) 11 5. Gerenciamento de Riscos de Fraude e de Corrupção 11 6. Relacionamento com Terceiros 12 7. Comissão para Análise de Aplicação de Sanções e Elogios (Caase) 15…

objetivo reeducar o condenado utilizando a pena privativa de liberdade precisa de meios disponíveis e adequados para disciplinar as atividades daquele que está sob sua guarda, pois um caminho para alcançar este objetivo é disciplinar a atividade corporal do homem até que ele assimile as regras que devem fazer parte de se comportamento. Também não se pode falar em resultado disciplinar se não houver verificação constante do mesmo. É de extrema importância que etapas sejam estabelecidas…

Não proporá atividades que sejam atribuições privativas de outras categorias profissionais; h. Não fará divulgação sensacionalista das atividades profissionais. Das disposições gerais: · Art. 21 – As transgressões dos preceitos deste Código constituem infração disciplinar com a aplicação das seguintes penalidades: a. Advertência; b. Multa; c. Censura pública; d. Suspensão do exercício profissional, por até 30 (trinta) dias, ad referendum do Conselho Federal de…

IHERING. NATAL – RN 2014.1 FICHAMENTO: SENTIMENTO DE JUSTIÇA E DIREITO COMO PRODUTO SOCIAL POR RUDOLF VON IHERING. Fichamento do livro A Luta Pelo Direito de Rudolf von Ihering, apresentado como atividade avaliativa para a disciplina Estudos Disciplinares, do semestre 2014.1 na Faculdade Natalense de Ensino e Cultura – FANEC. NATAL – RN 2014.1 1. FICHAMENTO ASSUNTO: DIREITO COMO PRODUTO SOCIAL, SENTIMENTO DE JUSTIÇA. IHERING, Rudolf von. A Luta pelo Direito. São Paulo: Martin…

andar pelas ruas sozinhas. Milhares de viúvas que, sem poder ganhar seu sustento, dependem de esmolas ou simplesmente passam fome. Mulheres com os dedos decepados por pintar as unhas. Casadas, solteiras, velhas ou moças que sejam suspeitas de transgressões - e tudo o que compõe a vida normal é visto como transgressão - são espancadas ou executadas. E por toda parte aquelas imagens que já se tornaram um símbolo: grupos de figuras idênticas, sem forma e sem rosto, cobertas da cabeça aos…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 HABEAS CORPUS 4 1.NOÇÕES GERAIS 4 2.ORIGEM HISTÓRICA 4 3.O HABEAS CORPUS NO BRASIL 5 4.NATUREZA JURÍDICA 6 5.ESPÉCIES DE HABEAS CORPUS 6 6.POSSIBILIDADE JURÍDICA 7 6.1.A vedação do habeas corpus nas transgressões disciplinares militares 7 6.2.Habeas corpus e o estado de sítio 8 6.3.O cabimento da tutela 9 6.4.Ofensa indireta ao direito de locomoção 9 7.INTERESSE DE AGIR 11 8.LEGITIMIDADE ATIVA 11 8.1.Paciente e impetrante 11 8.2.Impetração pelo Ministério

chegar a vida adulta ou passar no vestibular é o objetivo básico da educação. A quinta transgressão é a perda da autonomia no discurso dos docentes, desvalorização do conhecimento e a incapacidade escolar. O autor divide em e capítulos essas transgressões. Capítulo I – Um Mapa Para Iniciar Um Percurso A construção da realidade: o todo é mais do que a soma das partes de um único ponto de vista, desta forma deve-se levar em conta a dupla perspectiva: a organização escolar e as…

incabível, entretanto, a impetração na hipótese de punições disciplinares militares, já que o próprio texto constitucional faz essa ressalva (art.142, §2º da CF). Essa restrição, que se aplica também aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (art.42, §1º da CF), não afasta a possibilidade de utilização de habeas corpus para a verificação dos pressupostos de legalidade das transgressões (a hierarquia, o poder disciplinar, o ato ligado à função e a pena susceptível…

qualquer momento. Se for uma relação, é preciso haver uma cumplicidade. Onde há saber, há poder. Mas é importante acrescentar: onde há poder, há resistência. Se por um lado novos saberes, novas tecnologias ampliam e aprofundam os poderes na sociedade disciplinar em que vivemos – pensemos no alcance dos meios de comunicação de massa como possíveis formas de controle e manipulação – por outro, sujeitos cada vez mais conscientes lutam contra as forças que tentam reduzí-los a objetos, contra…

averbado em seus assentamentos através do aditamento do BOL PM Nº, as fls. , doze dias equivalente aos serviços prestados ao CMDO do 1º Distrito Naval, (doc fls ). Em data de foi o Autor submetido à Comissão de Revisão Disciplinar (CRD) de Portaria nº. , pelo (doc fls ), sendo ao final licenciado a bem da disciplina em , publico em BOLPM nº DE (anexo), sob a acusação de estar o Autor na má conduta por cometer faltas de natureza grave (faltas ao serviço). (doc fls ).