Transgressões Disciplinares

resolução e, finalmente, pela aprovação pelo Plenário Federal de um novo instrumento administrativo: a Resolução nº 1.004, de 27 de junho de 2003, com a seguinte ementa: Aprova o Regulamento para a condução do Processo Ético Disciplinar. 16. Tudo pronto e acabado? Não, a discussão prossegue. E quizás nunca termine. Dentre as lideranças profissionais sempre há aquelas que desejam a mudança dessas resoluções, algumas por alegadas…

ou transgressão disciplinar. - A violação dos preceitos da ética militar será tão mais grave quanto mais elevado for o grau hierárquico de quem a cometer. - No concurso de crime militar e de contravenção ou transgressão disciplinar, quando forem da mesma natureza, será aplicada somente a pena relativa ao crime. - A inobservância dos deveres especificados nas leis e regulamentos, ou a falta de exação, acarreta para o militar responsabilidade funcional, pecuniária, disciplinar ou…

ou mais herdeiros, sem discriminar a parte de cada um, partilhar-se-á por igual, entre todos, Quanto à Sanção Leges perfectae (Perfeitas) - estabelecem a sanção na exata proporção do ato praticado. Invalidam quaisquer atos quando resultantes de transgressões a dispositivos legais. CC, Art. 1.548. É nulo o casamento contraído: I - pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil; II - por infringência de impedimento. Art. 1.521. Não podem casar: I - os…

do fato em relação ao dano causado e não como aspecto subjetivo de seu ato. 6. Direito Canônico ou Direito Penal da Igreja: * Influência do Cristianismo * Humanização do Direito Penal (e sanção penal iguais para todos) * A punição era disciplinar, onde os condenados pagavam penitências, objetivando a sua regeneração pelo arrependimento e purgação da culpa. 7. Direito Medieval: * União do Estado e da Religião * Pródigo na cominação da pena de morte, as sanções penais eram…

necessárias. Ainda sobre a Gestão escolar perguntamos, sobre a organização das atividades e como e gerenciada os setores da escola? Ela nos disse que a forma da organização é democrática e sempre voltada para o andamento das atividades pedagógicas e disciplinares da escola. Alem de cuidar da aquisição dos recursos físicos, materiais, e humanos da unidade escolar, o gestor zela pela conservação, recuperação e da fiscalização do prédio. Sobre a visão e interpretação dos pais e a…

Brasil a prisão civil somente será admitida em situações que o Alimentante não cumprir com suas obrigações de Pensão alimentícia ao Alimentado, regulado pelos artigos 732, 733, 734, 735 todos do Código de Processo Civil. d) Prisão disciplinar: aplicada nos casos de transgressões e crimes militares conforme previsto na Constituição Federal artigo 5° inciso LXI; e) Prisão para averiguação: é a prisão com cerceamento momentâneo da liberdade, fora das hipóteses de flagrante e sem mandato…

dentro dos prazos estabelecidos, os resultados da avaliação de desempenho e a movimentação financeira da unidade escolar. Propor ações que visem à melhoria da qualidade dos serviços prestados. Submeter à apreciação do Conselho escolar as transgressões disciplinares dos alunos, ouvida a coordenação pedagógica e o conselho escolar. Cumprir e fazer cumprir o estatuto do magistério. Coordenar o processo pedagógico, articulando as ações entre os turnos de funcionamento da unidade escolar.…

sua profissão ou função nos limites de suas atribuições e de sua capacidade pessoal de realização; e) empenhar-se junto aos organismos profissionais no sentido da consolidação da cidadania e da solidariedade profissional e da coibição das transgressões éticas; III - nas relações com os clientes, empregadores e colaboradores: a) dispensar tratamento justo a terceiros, observando o princípio da eqüidade; b) resguardar o sigilo profissional quando do interesse de seu cliente…

dentro dos prazos estabelecidos, os resultados da avaliação de desempenho e a movimentação financeira da unidade escolar; Propõe ações que visem à melhoria da qualidade dos serviços prestados; Submete à apreciação do conselho escolar as transgressões disciplinares dos alunos, ouvida a coordenação pedagógica e o conselho escolar. Dispõe também de uma coordenadora pedagógica efetiva que oferece condições para que os professores trabalhem coletivamente as propostas curriculares, em função…

cultura; nos dizeres de Carmen Soares e Andrés Zarakin (2004:25), um lugar que revela toda a “dinâmica de elaboração de códigos, técnicas, pedagogias, arquiteturas e instrumentos desenvolvidos para submetê-lo a normas”. O corpo é alvo das práticas disciplinares. Há um aparato instrumental e institucional que busca constantemente disciplinálo quando busca fugir e escapar, seja por meio de mecanismos 268 Claudia Vianna e Daniela Finco repressivos, seja por um discurso que impõe às…