Transgressões Disciplinares

DIRETORIA DE INSTRUÇÃO E ENSINO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ CENTRO DE EDUCAÇÃO BIGUAÇU CURSO DE GRADUAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA AS NULIDADES NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR MILITAR JAIR PEREIRA DE SOUSA FLORIANÓPOLIS (SC) 2007 JAIR PEREIRA DE SOUSA AS NULIDADES NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR MILITAR Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado como requisito para obtenção do título de Bacharel em Segurança Pública pela…

parceria logística da comunidade, gerando polêmica quanto à sua credibilidade e legitimidade. A CF88 trouxe uma série de direitos e garantias que conflitavam com o regime do policial militar (RDPM – Regulamento Disciplinar da Polícia Militar), particularmente no que tange o sistema disciplinar. Daí a ampliação do conflito social (oficiais X praças). “Ao se verem como cidadãos, respeitados em seus direitos, os policiais tomariam consciência do seu papel social: ser garantia dos…

continuados pelo profissional que os assumiu inicialmente, fornecendo ao seu substituto as informações necessárias à continuidade do trabalho; 12. Levar ao conhecimento das instâncias competentes o exercício ilegal ou irregular da profissão, transgressões a princípios e diretrizes deste Código ou da legislação profissional. Art. 2º - Ao psicólogo é vedado: 1. Praticar ou ser conivente com quaisquer atos que caracterizem negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou…

continuados pelo profissional que os assumiu inicialmente, fornecendo ao seu substituto as informações necessárias à continuidade do trabalho; 12. Levar ao conhecimento das instâncias competentes o exercício ilegal ou irregular da profissão, transgressões a princípios e diretrizes deste Código ou da legislação profissional. Art. 2º - Ao psicólogo é vedado: 1. Praticar ou ser conivente com quaisquer atos que caracterizem negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou…

uma publicidade fundada nos princípios estabelecidos neste Código de Ética; 1.9 manter Ouvidorias como canais formais, entre outros, para recepção, encaminhamento e processamento de opiniões, sugestões, reclamações, críticas e denúncias sobre transgressões éticas, provenientes dos diversos públicos de relacionamento do Sistema, respeitando-se a legislação dos países onde atua; 14 código de ética do sistema petrobras código de ética do sistema petrobras 15 Compromissos de Conduta…

continuados pelo profissional que os assumiu inicialmente, fornecendo ao seu substituto as informações necessárias à continuidade do trabalho; 12. Levar ao conhecimento das instâncias competentes o exercício ilegal ou irregular da profissão, transgressões a princípios e diretrizes deste Código ou da legislação profissional. Art. 2º - Ao psicólogo é vedado: 1. Praticar ou ser conivente com quaisquer atos que caracterizem negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou…

privação ou de sua ameaça funda o pedido de habeas corpus. De fato, o abuso de poder, isto é, o uso abusivo de um poder legítimo, no fundo é uma ilegalidade. O habeas corpus não cabe nas transgressões disciplinares militares. Se o cerceamento da liberdade de locomoção decorre da aplicação de poder disciplinar, previsto na legislação militar, está fora da alçada do Judiciário o seu exame. Mandado de Segurança O mandado de segurança é um dos instrumentos mais precioso para garantia da liberdade

cometido pelo profissional que atente contra os princípios éticos, descumpra os deveres do ofício, pratique condutas expressamente vedadas ou lese direitos reconhecidos de outrem. Art. 14. A tipificação da infração ética para efeito de processo disciplinar será estabelecida, a partir das disposições deste Código de Ética Profissional, na forma que a lei determinar.” CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA, DA AGRONOMIA, DA GEOLOGIA, DA…

como é trabalhada a questão da disciplina (obediência às regras e normas de comportamento convivência)? A questão disciplinar é hoje um grande desafio por todos os que atuam com alunos em instituições de ensino. Vive-se nos espaços escolares com uma geração que aprendeu a “transgredir”. O cuidado absoluto de todos os envolvidos nos processos formativos é que essas transgressões não se transformem em modo de viver, em escolhas à vezes definitivas e sem volta, em situações semelhantes à…

dos princípios e compromissos expressos neste Código poderá implicar na adoção de medidas disciplinares, segundo as normas das empresas que compõem o Sistema Petrobras. IV. O Sistema Petrobras submeterá este Código de Ética a revisões periódicas, com transparência e participação das partes interessadas. V. As Ouvidorias ou instâncias eventualmente responsáveis pelo processamento de denúncias de transgressões éticas, preservarão o anonimato do denunciante, de modo a evitar retaliações…