Trabalhos Sobre Direitos Reais

O TRABALHO PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL NA POLÍTICA DE HUMANIZAÇÃO DO SUS RESUMO Esta pesquisa pretende fazer um debate sobre o trabalho profissional do assistente social na construção e consolidação da Política de Humanização do SUS criada em 2001. A preocupação da pesquisa encontra-se em debater as contradições entre a política de humanização do SUS e o projeto ético-político profissional do assistente social frente à construção coletiva de relações solidárias e…

seus advogados infra-assinados, propor a presente. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face do MUNICIPIO DE MONÇÃO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, CNPJ: 06.190.243.0001-16, com sede na Praça Presidente Kennedy, S/N, Centro, Monção, na pessoa de seu representante legal, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA Primeiramente por tratar-se de garantia constitucional requer os beneficio da assistência judiciária, já que o

Transporte lacustre Responsabilidade Social Empresarial – Impactos na Organização dos Trabalhadores: o caso do banco ABN/Real e o Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro Corporate Social Responsibility - Impacts on Worker's Organization: the case of ABN/Real Bank and the trade union movement in Rio de Janeiro Juçara Portilho Lins (Jô Portilho) Brasil joportilhosps@yahoo.com.br tel. (21) 2577-3827 / (21) 8265-8619 Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro Resumo No Brasil, a década de 1990

INTRODUÇÃO Esse trabalho irá reportar-se as nuances de alguns dos mais importantes ramos do Direito Civil Brasileiro: as Obrigações, e Contratos. “A obrigação é a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento, o patrimônio do devedor” (Washington Monteiro de Barros). As relações obrigacionais fortalecem o contato…

Direito Civil 2 – (resolução de questões para a AV2) 1. (OAB 2008.1) Acerca do direito das obrigações, assinale a opção correta: a) ( F ) Se, em uma obrigação solidária passiva, um dos devedores, sem a anuência dos demais, renegociar a dívida, assumindo a majoração dos juros pactuados, a obrigação adicional é devida por todos os co-obrigados em face da aplicação da teoria da representação, ou seja, da existência de mandato recíproco entre os devedores solidários. Art. 278, cc …

de Vossa Excelncia propor AO DE INDENIZAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS contra JOS PAULO CARDOSO, brasileiro, casado, motorista, residente na Rua dos Camelos, n 300, Curitiba/PR, inscrito no CPF n ..., e PISOS E CONEXES ONA LTDA, pessoa jurdica de direito privado, inscrita no CNPJ n ..., com sede na Av. das Cruzes, n 1048, Cidade de So Jos dos Pinhais/PR, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos I CONTEXTUALIZAO FTICA Em 25/01/2014, por volta das 10h 30min, a autora conduzia o seu…

Do uso ( art. 1.412 e 1.413 , CC) 1) Conceito: É o “direito real que autoriza uma pessoa a retirar, temporariamente, de coisa alheia, todas as utilidades para atender às suas próprias necessidades e às de sua família.” Carlos Roberto Gonçalves. A doutrina o denomina de usufruto anão, usufruto reduzido ou restrito. 2) Distinção entre uso e usufruto: O uso distingue-se do usufruto, porque o usufrutuário aufere o uso e a fruição da coisa, enquanto o usuário apenas poderá utilizar a coisa

Sujeito de direito e interpelação ideológica: considerações sobre a ideologia jurídica a partir de Pachukanis e Althusser Legal Subject and Ideological Interpellation: considerations on legal ideology based on Pashukanis and Althusser Celso Naoto Kashiura Jr. Mestre e doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela USP. Professor

I- INTRODUÇÃO DO TRABALHO Nesse trabalho Estudaremos o tema, Propter Rem; Que quer dizer ( em razão de, por causa de). 1.1 O QUE É PROPTER REM: Em regra, o direito das obrigações funciona através de pessoas determinadas, conhecidas, individualizadas. Existe, entretanto, uma espécie obrigacional onde o vinculo não se forma por meio de uma norma convencional (regra de conduta, contrato, lei, etc.); ele resulta simplesmente do fato de alguém ser titular de um direito real, titular de uma coisa

AULA 1 . 1. Constitucionalização do Direito Privado. Tendo como principal fonte inspirado o Código Civil francês de 1804 e sua interpretação formulada pela doutrina liberal clássica, O Código Civil brasileiro de 1916 foi promulgado pra regular todas as relações privadas de interesse jurídico. A liberdade forjada sob o modelo do liberalismo clássico dava maior realce ao patrimônio que à pessoa. O CC/16 , inspirado no modelo napoleônico , dedicou cerca de dois terços de seus dispositivos à