Trabalhos Sobre Direitos Reais

objeto de execução fiscal não sofrem suspensão e continuam a tramitar no juizo onde foram propostas. 3) As indenizações de acidentes de trabalho são limitadas a 150 salarios minimos? R: os credores de acidente de trabalho não tem limitação conforme do art 83, inc I. Se é pelo INSS, somente nos primeiros 30 dias que o empregador paga. 4) Os créditos com garantias reais estão sujeitos a rateio (Ato de dividir)? Não, porque esse crédito é satisfeito com a venda do bem gravado. Se o valor…

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região PJe - Processo Judicial Eletrônico Consulta Processual 09/04/2015 Número: 0000208-36.2015.5.23.0052 Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO Valor da causa (R$): 50.000,00 Partes Tipo Nome RECLAMANTE JOSUEL ALVES DE QUEIROZ ADVOGADO ANA PAULA MARQUES ANDRADE - OAB: MT17098/-O ADVOGADO RAFAEL SOARES MARTINAZZO - OAB: MT9925-B RECLAMADO Fazenda Santa Marta Documentos Id. 85c40 5b 4c183 f2 c9983 ec c03a8 55 be3a7 56 029e5 b5 Data de…

Italuane de Souza Magna Cristina V. do Nascimento Thais Chagas Mendes O PRECONCEITO CONTRA MULHER NO MERCADO DE TRABALHO. Belo Horizonte 2014 Albertina Cunha Aline Ferreira Pinto Diego Otávio Pinheiro Rosa Italuane de Souza Magna Cristina V. do Nascimento Thais Chagas Mendes O PRECONCEITO CONTRA MULHER NO MERCADO DE TRABALHO. Trabalho Interdisciplinar apresentado como requisito de avaliação parcial do curso de Serviço Social do Social da…

Índice 1. Introdução Neste trabalho do curso de direito, da cadeira de teoria geral do direito civil II, irá tratar de um dos vícios do negócio jurídico, vícios do negócio jurídico eDivergência entre a vontade e a declaração, Quando a normal relação de concordância entre a vontade e a declaração é afastada, por razões diversas e é substituída por uma relação patológica. Entre estas divergencias existem a divergência Intencional Quando o declarante emite, consciente e livremente, uma

ETAPA I: DIREITO DAS COISAS: Segundo definição do autor em sua citação, o direito das coisas é o complexo de normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem. Tais coisas são, ordinariamente, do mundo físico, porque sobre elas é que é possível exercer o poder de domínio. O autor diz ainda que, a palavra coisa, ainda que, sob certas relações, corresponda, na técnica jurídica, ao termo bem, todavia dele se distingue. Há bens jurídicos,…

Direito dos bancários As regras do direito do trabalho bancário estão fixadas principalmente na CLT, nos artigos 224 a 226 e seus parágrafos e nas decisões sumuladas que o Tribunal Superior do Trabalho vem editando ao longo dos anos, com a finalidade de padronizar a jurisprudência, sobre as questões mais relevantes que envolvem a relação do trabalhador com os bancos, mormente no que se relaciona com as horas extras. O que muitos bancários não sabem é que a duração normal do trabalho…

Trabalho Direito e Documentação Comercial Garantias das Obrigações 1. Defina garantia geral das obrigações. 2. Diga o que são garantias especiais das obrigações. Garantias pessoais: aval e fiança. Garantias reais: hipoteca, penhor, direito de retenção e consignação de rendimentos. Garantia geral das obrigações: é constituída pelo cumprimento da obrigação que é assegurado pelos bens que integram o património do devedor. Esta abrange a generalidade das obrigações do respectivo titular e abarca

título de gratificação ou adicionais. Nas sociedades capitalistas, salário é o preço oferecido pelo capitalista ao empregado pelo aluguel de sua força de trabalho por um período determinado, geralmente uma semana ou um mês, ou por unidade de produção. Segundo os economistas neoclássicos, os salários são determinados pela produtividade marginal do trabalho. História do Salário Mínimo no Brasil Na década de 30, Getúlio Vargas foi o responsável pela instituição do salário mínimo no…

QUESTIONÁRIO DIREITO E LEGISLAÇÃO Os alunos deverão responder as questões das atividades: QUESTÃO 9 – Tema 2; QUESTÃO 07 – Tema 3 e QUESTÃO 08 – Tema 4 e postar em arquivo do Word (.doc). QUESTÃO 9 – Tema 2: No estudo do Direito Civil, especificamente no Direito de Família, quando se tem a dissolução de um casamento justificada pelo motivo da união entre adotado com o filho do adotante, tem-se o caso de anulação ou nulidade do casamento? Justifique. QUESTÃO 07 –…

DIREITO DAS COISAS (JUS RERUM) OBJETOS DO DIREITO Definição de Res (coisa) Juridicamente: è é toda entidade relevante para o Direito, suscetível de tornar-se objeto de relação jurídica; è é tudo aquilo que contribui para satisfação das necessidades humanas nas interrelações sociais. £ Nunca os romanos chegaram a rotular como res certas entidades imateriais, como serviços, prestações pessoais, obras do espírito humano. £ res è era constituída pela pecúnia ð tudo que