Trabalhos Sobre Acordãos De Adi

C1791A-5 FELIPE GERALDO DE MORAIS C12EGG-9 JUNIOR CÉSAR DO CARMO NASCIMENTO C119AD-3 LETICIA MARIA CELESTINO DOS SANTOS C058CI-0 PALOMA ALMEIDA CARDOSO C07DJC-4 VINÍCIUS BRAGA DE PAULA C16ICH-5 A ATUAÇÃO DOS PODERES NO ESTADO BRASILEIRO Trabalho de Atividade Prática Supervisionada (APS) do curso de Direito, 2º semestre, apresentado à Universidade Paulista. Orientador: MÁRCIO ANTONIO DE GODOY SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 2014 3 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO…

FACULDADE ANHANGUERA DE PELOTAS CURSO DE DIREITO DISCIPLINA DE DIREITO TRIBUTÁRIO LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR Pelotas 2014 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo o estudo dos princípios das limitações constitucionais ao poder de tributar, sejam eles: Princípio da Legalidade; Princípio da Igualdade; Princípio da Anterioridade; Princípio da Vedação do Confisco; Princípio da Liberdade de Tráfego; Princípio…

Brasília 2013 Universidade de Brasília Aline Leal de Moura Lima Galindo – Mat: 12/0149621 Princípios Constitucionais Tributários Professor: Lucas Bevilacqua Cabianca Vieira Resumo: Entrega de Trabalho, válida como avaliação para disciplina Direito Tributário; componente do percurso curricular do Curso de Direito da UnB. Brasília 2013 Princípios Constitucionais Tributários 1. Introdução O Estado, entidade responsável

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE –RS José Lemos, brasileiro, solteiro, soldador, nascido em 25 de dezembro de 1975, inscrito no CPF sob n° 013.479.280-73, portador da CTPS 3113257/003-0 RS, inscrito no PIS sob n°128.12677.71-8, portador da CI (SSP-RS) 1093815271, residente e domiciliado na rua General Netto, n° 305, em Bagé – RS, vem por meio de sua advogada infrafirmada, que prova por mandato com incluso instrumento de procuração (anexo…

que a lei saiu em 2001, aconteceu o seguinte caso lá no escritório: um juiz estadual declinou a competência para a Justiça do Trabalho. É uma decisão interlocutória em que não há urgência. Não tem risco de lesão imediata, tal. Eu já ia entrar com agravo retido e me dei conta do seguinte: Se eu fizesse isso, o recurso ia ficar preso no processo que ia para a Justiça do Trabalho e lá não há agravo retido. Ele ia ficar lá e eu nunca mais poderia reiterá-lo. Não ia adiantar nada porque…

Horas Trabalhadas" como rendimentos isentos e não tributáveis. 3. Incorreu em erro também o órgão fazendário, que acatou a declaração retificadora feita pelo embargado, restituindo-lhe os valores retidos na fonte, a título de imposto de renda devido sobre a verba relativa à IHT. 4. É injusta, porque desproporcional à infração cometida, a aplicação da sanção cominada para a hipótese de falta de pagamento, no patamar de 75% do valor do tributo devido, já que se viu o contribuinte induzido…

250,00). processo nº 08099/09, Acórdão AC 08440/2011 Município de Rio Verde – FMS e João Luiz e Leandro ADv. Associados (R$ 135.000,00), processo nº 08607/2009, Acórdão AC nº 02873/2010; Município de Trindade e Felicíssimo Sena, Fídeles, Freitas e Advogados Associados S/S, (R$ 144.000,00) processo 05527/2010, Acórdão AC 08346/2010; Município de Trindade e Felicíssimo Sena, Fídeles, Freitas e Advogados Associados S/S, (R$ 139.600,00) processo 06784/09,Acórdão AC 07933/2011;…

......................2 Humanos.....................................................................................................................................4 Direito do Trabalho....................................................................................................................5 Processo do Trabalho ................................................................................................................7 Direito Tributário ...........................................

aborda a temática do aacesso universal à justiça ligada ao II Pacto Republicano.E, por fim faz a análise crítica do discursoda ADI 3168 de 2006, com base nos estudos de Fairclough. 1-INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo levantar a questão do acesso universal ao judiciário brasileiro à luz do II Pacto Republicano e através da análise crítica do discurso da ADI 3168/06. Primeiramente, trata-se do acesso universal à justiça de uma forma genérica, conceituando-o e colocando-o…

ponderação sobre o posicionamento doutrinário e jurisprudencial anteriores ao reconhecimento da união homossexual. Outrossim, será destacada a decisão proferida pela Suprema Corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 132, a qual reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar, destacando, finalmente, os efeitos jurídicos (econômicos/patrimoniais e pessoais) decorrentes dessa deliberação. Este…