Trabalhos Sobre Acordãos De Adi

251 no canal Youtube/STF: http://www.youtube.com/watch?v=hBHrTpj7hbE. 3 - Notícias sobre tramitação e votos já proferidos no julgamento do RE 434.251 (Informativo STF n. 597). Data de Apresentação: 2 aulas após o término do estudo do IPTU. 2 – Progressividade e Impostos Reais. Leituras: 1 – Críticas à Jurisprudência Atual do STF em Matéria Tributária (Marciano Seabra de Godoi) – p. 96 a 115. 2 – Acórdãos STF – RE 153.771-0/MG (Rel. Min. Moreira Alves), RE 423.768/SP (Rel.…

1. INTRODUÇÃO O trabalho em questão apresenta como objetivo a exposição dos tratados que funcionam como fonte do direito processual e para demonstrar a comparência dos mesmos na jurisdição brasileira, serão alocadas sentenças, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), correspondentes a cada tratado que será citado. Os tratados são produzidos por sujeitos internacionais a fim de produzir efeitos tanto no plano interno quanto no externo.…

desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do estudante pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado. Oferecer diferentes ambientes de aprendizagem. Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais…

e fazer uso do novo procedimento do processo judicial eletrônico. Produção Acadêmica Relatórios parciais, com os resultados das pesquisas realizadas nas Etapas 1 e 2. Relatório com a interpretação dos textos lidos em classe. Análise de acórdãos sobre os temas. Visita a órgãos que possam demonstrar a utilização do processo eletrônico. Apresentação de um dos relatórios para a classe. Participação Esta atividade deverá ser realizada em parte, individualmente pelo…

Serviço Auxiliar Voluntário nas Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, e suas implicações legais no contexto social e profissional no ambiente da administração pública policial militar e bombeiro militar. Observa-se um embate jurídico sobre a constitucionalidade formal e material da lei do agente temporário, tendo em vista que sua vigência trouxe alguns aspectos legais controvertidos na doutrina constitucionalista, administrativa, penalista, trabalhista e policial.…

Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo Decreto nº 6.949, de 25 de Agosto de 2009 2014 Introdução A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência trata efetivamente da inclusão social de todos os portadores de deficiência. Tal convenção visa ampliar a área de atuação dos governos de mera reabilitação e assistência para as ações que visem à

DE QUESTÕES/ACORDÃO TRIBUNAL DE ARBITRAGEM 1. Comente quanto à nulidade do termo arbitral na Justiça do Trabalho. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ACÓRDÃO Nº: 20080245794 Nº de Pauta:003 PROCESSO TRT/SP Nº: 01515200738302002 RECURSO ORDINÁRIO EM RITO SUMARÍSSIMO - 03 VT de Osasco RECORRENTE: Soraya Oliveira da Silva RECORRIDO: Petronova Distribuidora de Petroleo LTDA EMENTA Arbitragem. Direitos Individuais do Trabalho.…

Gostaria de agradecer a Solange Gonçalves Dias, exemplo de jurista e cientista política do Direito e, a Maria José Constantino Petri, modelo de paixão e devoção pela linguagem jurídica. Todos, com certeza, tiveram um papel fundamental para que este trabalho se concretizasse. Ativismo Judicial no STF? Introdução Este estudo objetiva examinar a possibilidade da prática do ativismo judicial no Supremo Tribunal Federal. Para isso, será realizada uma criteriosa análise de jurisprudência…

recurso especial a fim de minorar o valor da condenação. Nos autos do REsp nº 000.000-SC, o Excelentíssimo Ministro Márcio Pittbul, em decisão monocrática, não conheceu o recurso, e aplicou multa à advogada subscritora fixada em 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, cujo dispositivo segue transcrito: Assim sendo, impositiva a pena de deserção ao recurso especial ora em exame, pois desatendido restou o preceito inserto no caput art. 511, do CPC, verbis: "Art. 511. No…

Etapa 2 Princípio constitucional da anterioridade em matéria tributária, incluindo comentários à EC n. 42 por Fernando Carlomagno RESUMO: Trata o presente trabalho à respeito do Princípio Constitucional da Anterioridade Tributária, comentando sua ampliação causada pela Emenda Constitucional n. 42. SUMÁRIO: 1. Princípios Constitucionais; 2. Princípios Constitucionais Tributários; 3. Princípio Constitucional da Anterioridade Tributária; 4. Bibliografia. 1. PRINCÍPIOS…