Trabalhos De Direito Tributario

Balsamão*** Sumário: 1 Notas preliminares. 2 Sanções políticas no direito tributário brasileiro. 2.1 Conceito. 2.2 Traços essenciais. 2.3 Inadmissibilidade. 3 Conclusão. 4 Referências bibliográficas. Resumo: O presente artigo tem por escopo analisar as sanções políticas no âmbito do direito tributário brasileiro. Serão abordados os principais aspectos desse meio utilizado pelo Estado a fim de compelir o contribuinte a pagar o crédito tributário, bem como o posicionamento da doutrina…

TRABALHO DIREITO TRIBUTÁRIO Prof.ª Marilia Bernardi Alves Bezerra Participantes: André Oliveira de Souza Ra 22357 Ed Wilson da Silva Pinheiro Ra 22801 Jose Fagne de Oliveira Ra 22752 Jose Silva dos Santos Ra 22809 Rafael Santos Silva Ra 22845 SUMÁRIO • Direito Tributário.....................................4 • Tributação e Ordem Econômica.............4 •…

CCSE CURSO BACHARELADO EM DIREITO DANIEL FRANCISCO SCOTTA A ISENÇÃO DE ICMS MEDIANTE PRAZO E CONDIÇÃO: Análise da constituição de direito adquirido da perspectiva da Administração Pública, facultando-lhe a cobrança retroativa do imposto em face de descumprimento do prazo ou da condição por parte do beneficiado da isenção. Bento Gonçalves 2013 1 DANIEL FRANCISCO SCOTTA A ISENÇÃO DE ICMS MEDIANTE PRAZO E CONDIÇÃO: Análise da constituição de direito adquirido da…

1. LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO O Código Tributário Nacional, em seu art. 142, traz a definição de lançamento como um procedimento administrativo, privativo da autoridade administrativa, tendente a verificar a ocorrência do fato gerador, a matéria tributável, a definir o montante e identificar o sujeito passivo. Art. 142. Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a…

COSTA MATIAS ATIVIDADE DE AVALIAÇÃO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO São Luís 2014 RAQUEL DE FÁTIMA BRASIL SILVA SILMARA DE JESUS COSTA MATIAS ATIVIDADE DE AVALIAÇÃO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Administração do Centro Universitário do Maranhão – UNICEUMA, para obtenção de nota do quinto período da disciplina Planejamento tributário. Orientador: Prof. Pedro René Torres Leite São Luís 2014

A FENOMENOLOGIA DO CREDITO TRIBUTÁRIO Eila Maria Siqueira Sales1 RESUMO Esse trabalho explica a fenomenologia do Credito Tributário dentro da Legislação Tributária Brasileira. Neste procuraremos destacar o que é realmente o Crédito Tributário e como o Sistema Tributário Brasileiro trata as normas tributárias. A fenomenologia da incidência tributária, mediante o estudo da hipótese…

ECONÔMICAS, CONTÁBEIS E COMÉRCIO INTERNACIONAL. CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS CLOVIS DUARTE RESPONSABILIADE TRIBUTÁRIA TRABALHO DA DISCIPLINA DE DIREITO TRIBUTÁRIO Professor: Ms. Gilson César Borges de Almeida Caxias do Sul 2013 Sumário 1. CONCEITO DE RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA...................................4 1.1. Estabelecida no Direito Tributário....................................................................4 1.1.2.Sujeito…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO ADMINISTRAÇÃO ESTUDO DE CASO DE FINANÇAS EMPRESARIAIAS E SUA IMPORTÂNCIA PARA O ADMINISTRADOR DE EMPRESAS ESTUDO DE CASO DE FINANÇAS EMPRESARIAS E SUA IMPOTÂNCIA PARA O ADMINISTRADOR DE EMPRESAS Trabalho de Produção de Texto em grupo apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média semestral do curso de Bacharel em Administração. Orientador: Prof. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ..............................

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL E PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL “Um erro só é erro se você não aprende com ele.” EDMUND BURKE RESUMO O presente trabalho visa analisar a sistemática da aplicação da prescrição intercorrente no processo de execução fiscal e no processo administrativo fiscal, visto que tanto em um quanto no outro é possível verificar que em muitas vezes a paralisação do processo…

Quais são as funções do Direito Tributário no campo do direito brasileiro e qual a sua ligação com o Direito Administrativo? O Direito Tributário compreende um conjunto de normas coercitivas que estabelecem relações jurídicas entre os contribuintes e o Estado, direitos e deveres de ambos e dos agentes fazendários; regula o sistema tributário e disciplina o lançamento, a arrecadação, fiscalização e aplicação dos impostos em geral, taxas e contribuições. O Direito Tributário também…