Trabalhos De Direito Empresarial E Trabalhista

Direito empresarial e trabalhista PRODUÇÃO TEXTUAL Rio Negro 2010 Alexandre Peichó André David Brandalise Cleverson José Dvojatzki Eliza Priscila Neves Paes Brandalise Paulo Elias Gomes Direito empresarial e trabalhista PRODUÇÃO TEXTUAL Trabalho apresentado ao Curso administração da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina direito empresarial

Na verdade, empregador não é a empresa - ente que não configura, obviamente, sujeito de direitos na ordem jurídica brasileira. Empregador será a pessoa física, jurídica ou ente despersonificado titular da empresa ou estabelecimento. A eleição do termo empresa, pela CLT, para designar a figura do empregador apenas denuncia, mais uma vez, a forte influência institucionalista e da teoria da relação de trabalho que se fez presente no contexto histórico de elaboração desse diploma…

A responsabilidade social da empresa nas relações de trabalho: uma questão de ética 1. Introdução. José Affonso Dallegrave Neto indica o artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho para afirmar que “o conceito de empregador, previsto na CLT, apresenta-se como ‘a empresa que assume os riscos da atividade econômica’. Como se vê, o empregador é a empresa por excelência”. Dallegrave explica que “os demais entes que contratam empregados, mas que não exerçam atividade econômica” são…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ MBA EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIÁRIO Fichamento de Estudo de Caso Julio Cesar Neves de Oliveira Contrato de Trabalho, Tutor: Prof. Ricardo Motta Vaz de Carvalho Campo Grande 2015 Estudo de Caso: Contrato de Trabalho O jus variandi é um assunto de extrema importância para que se possa esclarecer qual o poder diretivo e gerencial do

FACULDADE NOVOS HORIZONTES ASPECTOS TRABALHISTAS NO GERENCIAMENTO CONTÁBIL DAS EMPRESAS Carlos Fernandes Gomes Ilton Júnior Resende Soares Leonardo Dias Moreira Marcus José de Paula Lacorte Waldivino Costa Mesquita Belo Horizonte 2008 Carlos Fernandes Gomes Ilton Júnior Resende Soares Leonardo Dias Moreira Marcus José de Paula Lacorte Waldivino Costa Mesquita ASPECTOS TRABALHISTAS NO GERENCIAMENTO CONTÁBIL DAS EMPRESAS Projeto Interdisciplinar…

15/09/2014 CONTRATO DE TRABALHO 1. SUJEITOS DO CONTRATO DE TRABALHO A) EMPREGADO Art.. 3º. Da CLT Art Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Parágrafo único – Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual. Todo empregado é trabalhador, mas nem todo trabalhador é empregado!…

ASPECTOS TRABALHISTAS NO GERENCIAMENTO CONTÁBIL DAS EMPRESAS RESUMO O estudo da matéria referente aos aspectos trabalhistas no gerenciamento contábil das empresas tem por objetivo principal verificar os tipos de passivo trabalhista destas, e as formas de sua gestão em seus diversos aspectos. Mediante pesquisa bibliográfica e entrevista com profissionais da contabilidade, detentores de conhecimento amplo a respeito da matéria, chegou-se à conclusão de que é imprescindível…

Nagem Mestre em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Pós-graduada em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Universidade Gama Filho- RJ (CAD), Advogada, Professora Universitária. O Direito do Trabalho, em harmonia com seus princípios e finalidades de tutela do empregado, disciplinou, através da norma insculpida no art. 2º, § 2º da legislação celetista, a responsabilidade do grupo econômico pelas obrigações trabalhistas, vejamos: …

O direito do trabalho e o fenômeno da pejotização em sua origem, contextualização e consequências Silvânia Mendonça Almeida Margarida Resumo: O trabalho em epígrafe visa a analisar a viabilidade e legalidade das contratações de trabalhadores como pessoas jurídicas. Estão envolvidos neste aparato as relações trabalhistas, o empregado e o empregador. Trata de esclarecer o fenômeno da pejotização como fraude ilícita e condenável no Direito do Trabalho. Palavras-chave: pejotização

principalmente nos últimos anos, não existe no direito brasileiro norma jurídica específica que a regulamente. Apesar disto, na legislação em vigor existem leis e dispositivos legais aplicáveis a este, a fim de que o Direito possa verdadeiramente proteger as relações jurídicas decorrentes deste tipo de contratação. Entretanto, em decorrência de sua utilização surgiram alguns problemas, principalmente os relacionados ao inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do…