Trabalho Sobre Os Artigos 130 A 136 Do Codigo Penal

Pró-Reitoria de Graduação Curso de Direito Trabalho de Conclusão de Curso REFLEXÕES SOBRE A EXTINÇÃO DA AÇÃO PENAL PRIVADA EXCLUSIVA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL Autora: Alderianne Rodrigues Boaventura Orientador: Prof. Espec. Carlos André Bindá Praxedes Brasília - DF 2010 ALDERIANNE RODRIGUES BOAVENTURA REFLEXÕES SOBRE A EXTINÇÃO DA AÇÃO PENAL PRIVADA EXCLUSIVA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL Monografia apresentada ao curso de graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília…

dita. 6.1.1 FONTE NORMATIVA O art. 146, III, “b”, da CF, estabelece como função da lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários. Assim, a jurisprudência compreende que normas gerais sobre a responsabilidade tributária é matéria reservada a lei complementar. Neste sentido, o STF (RE 562.276, DJE 16/11/2010) considerou inconstitucional a responsabilização,…

PAULISTA – UNIP BACHARELADO EM DIREITO ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ADRIANO CESAR B77EGA-0 ERIKO TRINDADE B8232J-9 ISABELLA GARCIA MACSILENE CAMARA B867BD-3 UESLINE MONTEIRO B836AA-9 Trabalho de Atividade Prática Supervisionada apresentada como requisito da disciplina para o Curso de Bacharel em Direito. Professor (a) Orientador (a): Camila Barreto SÃO PAULO – SP MAIO DE 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 5 1. PARTE HISTÓRICA…

1º BIMESTRE: parte especial: dos crimes contra vida CRIME DE HOMICÍDIO: ação penal pública incondicionada, onde o promotor de justiça faz a denúncia. art 145 LEI 9.434/97: lei de transplantes de órgãos. ART 121 CAPUT: crime contra vida extra uterina contra vida de outrem. É o homicídio simples, com uma pena de 6 a 20 anos. §1º Homicídio Privilegiado: é a possibilidade de reduzir a pena de 1/6 à 1/3. Os requisitos são: - Relevante valor social ou relevante moral: O homicida sabe que…

Criança e do Adolescente. Objetivo: provocar a consciência crítica através da percepção de contradições da realidade, fundamental na busca de alternativas e respostas aos problemas e desafios do cotidiano. REFLETINDO:  O QUE SABEMOS SOBRE A FASE COLONIAL/IMPERIAL OU REPUBLICANA COM RELAÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE? SITUAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO BRASIL COLONIA, IMPERIO E REPÚBLICA:     Conceito complexo e de recorte…

desemprego, a pobreza e a baixa escolaridade no brasil causa a muitos jovens a busca de uma vida melhor no exterior, onde sem conhecimento eles são enganados por falsas promessas de emprego, onde são explorados sexualmente ou obrigados a fazer trabalhos escravos sobre grandes ameaças. O tráfico humano também é conhecido pela comercialização de órgãos ou de partes de corpos humano. Há anos que o trafico de pessoas é praticado em todo o mundo, segundo o escritório das nações unidas contra…

DISCIPLINA: DIREITO PENAL III DATA: 05/09/2013 UNIDADE I – CRIMES CONTRA A PESSOA 1. Dos crimes contra a vida: 1.1 Homicídio 1.2 Suicídio 1.3 Infanticídio 1.4 Aborto 2. Das lesões corporais 3. Da periclitação da vida e da saúde 4. Da rixa 5. Dos crimes contra a honra 5.1 Calúnia 5.2 Difamação 5.3 Injúria 6 Dos crimes contra a liberdade individual 6.1 Dos crimes contra a liberdade pessoal 6

CONSTITUIÇÕES ANTIGAS Segundo a corrente Aristotélica, as Constituições de Esparta, Cartago, Creta, Atenas, Mantinéia, e Roma, não se constituíam de apenas um documento escrito, um código, como a generalidade das Constituições modernas. Elas representavam apenas um conjunto inorgânico de usos, costumes e tradições, dispondo sobre a organização política da “Cidade”. As Constituições de Esparta, Cartago e Creta eram bastantes semelhantes e isto precisamente em virtude de ter a de…

discípulos, a maioria médicos, também os responsáveis pela publicação póstuma de muitos de seus trabalhos sobre o tema, e depois pelos antropólogos que se dedicaram a pesquisar as religiões afro-brasileiras. Arthur Ramos, especialmente, empenhou-se em “inventar”, como dizia Édison Carneiro, a “Escola Nina Rodrigues”, inventando assim também um lugar para si na linhagem rodriguiana. Como muito já foi dito sobre esse aspecto, e eu mesma devo ter corroborado para sua leitura a partir desse…

sem dúvida, preocupantes. Nossos governantes têm enorme responsabilidade para atenuar os sérios problemas que decorrem dessa situação, com destaque para o campo da segurança pública, diretamente relacionada com os crimes contra a vida, tema deste trabalho. 2. DOS CRIMES CONTA A VIDA O crime contra a vida vem aumentando devido à falta de comunicação entre gerações, fácil as armas de fogo, fácil acesso a entorpecentes até nas escolas, desaparecimentos,…