Trabalho Sobre Escada Ponteana

pelo qual possui função social e objetiva o bem comum, além de que prioriza os valores sociais sobre os individuais, e da eticidade, priorizando a equidade e a boa-fé nos negócios. 2. ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO NEGÓCIO JURÍDICO Flávio Tartuce (2013) apresenta uma teoria para explicar os elementos essenciais do negócio jurídico, criada pelo jurista Pontes de Miranda, ela é denominada Escada Ponteana, pela qual existem três planos: plano da existência, em que constam apenas substantivos…

elementos são chamados de acidentais porque não exigidos pela lei, mas introduzidos pela vontade das partes. A condição, o termo e o encargo são elementos acidentais do negócio jurídico, e se situam no chamado plano de eficácia, como na famosa escada ponteana de Pontes de Miranda. Assim, além dos elementos essenciais, que constituem requisitos de existência e validade do negócio jurídico, pode este conter outros elementos meramente acidentais, introduzidos facultativamente pela…

vontades ou quando condizem realizados em prejuízo de outrem. Logo, não devem permanecer no mundo jurídico. PALAVRAS-CHAVE: Código Civil; Negócios Jurídicos; Estado de Perigo. CONSIDERAÇÕES INICIAS: conforme já estudamos abordaremos no presente trabalho o negócio jurídico, deve ser entendido como um ato jurídico em que há uma composição de interesses das partes com uma finalidade específica (finalidade negocial). É a principal forma de autonomia privada, exercendo-se nele a liberdade…

intimações aos interessados, de modo a se manifestarem sobre o negócio, só que dentro do contexto processual; o alienante (a parte), o adquirente (o terceiro interessado) e o adversário (a parte contrária) devem expressar sua convicção em prosseguir com o negócio. Para o bem da alienação, o alienante deve corroborar sua intenção, seja para vender, doar etc. O adquirente, por sua vez, deve se certificar acerca da condição e dos riscos que recaem sobre a coisa ou direito litigioso. E, o…

atos sem eficácia quando independentes. Coligado: vários negócios jurídicos formando um outro negócio. Redes contratuais. Interpretação do negócio jurídico: Art. 112 e 113 CC. Art. 421 e 422 CC. Art. 423 e 424 CC. Art. 47 CDC. A Escada Ponteana Recurso didático para explicar a teoria do Pontes de Miranda, a teoria da tripartição: plano da existência, da validade e da eficácia. Primeiramente, ao analisar um negócio jurídico devemos perceber se ele existe. Para essa…

contenciosa(contrario da voluntaria), ela é marcada pela presença da LIDE(pretensão resistida), do conflito, interesses contrapostos, há de fato partes e faz-se coisa julgada. Organização judiciária (art. 92), cabe a União legislar sobre o dir. processual e concorrentemente os Estado e a União legislam sobre procedimento. STF- composto por 11 Ministros, s formados por brasileiros natos, q tenham + d 35 anos e menos de 65, estejam em gozo de seus dir jurídicos e notório saber jurídico,…

sucessivo, há uma potencial incidência de diferentes normas, isto porque diferentes normas jurídicas editadas ao longo do tempo podem incidir sobre os contratos. Ex: contrato celebrado antes de 2002 e cujos efeitos se mantêm até hoje. Pergunta: qual norma jurídica é aplicável? DICA (serve para toda relação jurídica de trato sucessivo). ART. 2035. ESCADA PONTEANA: EXISTÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA. A existência e validade ficam submetidas à lei do tempo de sua celebração enquanto a…

Universidade de São Paulo- Pressupostos Processuais, um conceito inequívoco? São Paulo 2014 PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS UM CONCEITO INEQUÍVOCO? Trabalho Referente ao primeiro bimestre do segundo semestre de 2014, da disciplina Direito Processual Civil I, tendo como docente o professor, sendo o período noturno e a sala número 22. São Paulo 2014 Introdução Para tratarmos de Pressupostos Processuais é necessário fazer uma digressão. Primeiramente, é necessário esclarecer o

Resolução: não havendo as condições da ação ou os pressupostos processuais ocorrerá a extinção de mérito. *Pressupostos Processuais = Ordem Pública = Reconhecimento de Ofício pelo Magistrado. EXISTÊNCIA E VALIDADE: Pontes de Miranda = Escala/Escada Ponteana. EFICACIA VALIDADE OU INVALIDADE EXISTENCIA OU INEXISTENCIA *Invalidades no Direito Privado: Nulidade X Anulabilidade Reconhecida por qualquer das partes ou de ofício pelo Juiz. E é nulo. Não reconhecida de ofício pelo Juiz, porém é…

CURSO ON-LINE – DIREITO CIVIL– TRF - 5ªREGIÃO TEORIA E EXERCÍCIOS PROFESSORA: SUZANA LOPES AULA 03 – BENS / FATOS JURÍDICOS – NEGÓCIO JURÍDICO (PARTE 1) Olá futuros analistas TRF - 5ª REGIÃO, estamos de volta!!! Agora que todos vocês já sabem tudo sobre pessoas naturais e jurídicas, vamos aumentar nossos conhecimentos na aula de hoje, dando mais um importante passo rumo a aprovação no TRF - 5ª REGIÃO. Hoje abordaremos os bens e a primeira parte de fatos jurídicos - negócio jurídico.…