Trabalho Sobre Escada Ponteana

agilização, racionalização e desburocratização do Poder Judiciário, veio a permitir inventários e partilhas extrajudiciais a possibilidade da realização de inventário e partilha mediante escritura pública, na forma administrativa. O objetivo deste trabalho é afirmar a Lei 11.441/07 está transformando o processo do novo milênio prima pela celeridade e forma simplificada de acesso à satisfação de interesse. A abordagem do tema terá como ponto de partida o estudo do Inventário no Código…

multiplicador". 5. Precedentes. (STF - SS-AgR 3259 – Ellen Gracie - presidente) Interessante fazer uso da escada ponteana para identificar o plano em que incide a suspensão da segurança, não se trata de reformar a decisão que impugna (portanto não é plano de existência), tampouco anulá-la (também por isso não é plano de validade), mas sim obstar seus efeitos. Assim, suspensão da segurança incide sobre o plano de eficácia da decisão impugnada. Reexame necessário Previsão legal…

encontradas em seus respectivos domicílios. Deve, também, especificar o objeto do acordo, que pode ser um serviço, uma coisa móvel ou imóvel, a entrega de algum valor, etc. Além disso, o vínculo que une os contratantes também deve ser detalhado. . A escada Ponteana Teoria baseada na ideia de Pontes de Miranda de que o negócio jurídico possui três planos: O plano da existência, o plano da validade e o plano da eficácia. No plano da existência estão os elementos básicos para a existência…

1.583 e 1.584, acaba por reconhecer tal princípio, ao regular a guarda durante o poder familiar. Esses dois dispositivos foram substancialmente alterados pela Lei 11.698/2008, que passou a determinar como regra a guarda compartilhada, a prevalecer sobre a guarda unilateral, aquela em que um genitor detém a guarda e o outro tem a regulamentação de visitas. Na guarda compartilhada ou conjunta o filho convive com ambos os genitores. De toda sorte, haverá um lar único, não se admitindo a…

escrevê-lo, quando eu muito relutava. Amo vocês. Vila Mariana, São Paulo, início de novembro de 2013. O autor Nota da Editora: o Acordo Ortográfico foi aplicado integralmente nesta obra. SUMÁRIO 1. ESTUDO DA LEI DE INTRODUÇÃO 1.1 Primeiras palavras sobre a Lei de Introdução 1.2 A Lei de Introdução e a Lei como fonte primária do Direito Brasileiro. A vigência das normas jurídicas (arts. 1.º e 2.º da Lei de Introdução) 1.3 Características da norma jurídica e sua aplicação. Análise do…

Gostaria de agradecer às duas pessoas que me convenceram a escrever este estudo. De início, à minha esposa Léia Monteiro, que foi quem pensou no nome e como o livro deveria ser concebido. Com ela debati – e ainda debato – vários aspectos que formam este trabalho. É ela que tem de suportar os devaneios e as dificuldades de alguém com um peso muito grande a carregar. Como digo sempre, este livro foi e é sacrificante, pois, todos os anos, tenho que atualizar a obra de modo a atender às…

COORDENADORIA GERAL DE ESPECIALIZAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E EXTENSÃO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CONTRATUAL MÓDULO IV – 2012 TEORIA GERAL DOS CONTRATOS SÃO PAULO 2012 Trabalho de Pesquisa Científica para o curso de Especialização em Direito Contratual, em cumprimento ao requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Direito Contratual, ministrado pela Pontifícia Universidade Católica de…

que não os produz. - Para saber se um ato é eficaz ou ineficaz, basta observar no caso concreto se o ato produz ou não os efeitos que deveria. OBSERVAÇÃO: O novo CCB não adotou a tricotomia existência-validade-eficácia, conhecida como “Escada Ponteana”, em alusão a Pontes de Miranda. Na realidade não há necessidade de mencionar os requisitos de existência, pois esse conceito encontra-se na base do sistema dos fatos jurídicos. Depois de se estabelecerem os requisitos de validade…

usufruto: O usufruto pode recair sobre bens móveis e imóveis, como prevê o artigo 714 do Código Civil: Art. 714. O usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades. À partir da interpretação do artigo supracitado, o usufruto pode ainda ser classificado como: Usufruto de móveis: Neste tipo de usufruto, o referido instituto recai apenas sobre os bens móveis…

punido pelo artigo 184 do Código Penal. 126.247.001.001 Elementos do Direito Civil.indd 4 17/11/2010 11:45:12 A minha querida sogra, Maria Helena Pansano, que nos deixou precocemente e de forma repentina em outubro de 2009, quando este trabalho estava sendo por mim finalizado, ofereço esta obra em agradecimento aos 11 anos maravilhosos de convívio que tivemos juntos, e em homenagem por você ter sido uma mãe guerreira de todos os seus filhos, uma filha muito atuante e…