Trabalho Sobre Cassação Do Contrato

Controladoria e Auditoria DISCIPLINA: Auditoria de Fraudes PROFESSOR: Valmir Ribeiro TRABALHO: AUDITORIA DE FRAUDES GOVERNAMENTAIS OU PÚBLICA JOÃO ALFREDO CARVALHO MALTA JÚNIOR AMAURY DE MEDEIROS LAGES FILHO FÁBIO MONTEIRO JOSETE COSTA GONÇALVES MACEIÓ - AL 04/2010 1 - INTRODUÇÃO Neste trabalho vamos abordar o tema A Auditoria de Fraudes Governamental ou Pública, explorando os conceitos, tipos ou…

Administração Pública para apurar irregularidades. Deve-se assegurar todas as garantias constitucionais aos acusados. É o procedimento mais rígido, único capaz de impor penalidades mais graves, como a demissão, a demissão a bem do serviço público e a cassação de aposentadoria e disponibilidade. Sindicância Punitiva: Uma espécie de processo administrativo disciplinar, onde também devem ser observadas todas as garantias constitucionais aos acusados, mas que deve ter tramitação mais…

Processo cautelar trabalhista Previsão legal A Consolidação das Leis Trabalhistas é omisso no tocante às ações cautelares, prevendo, apenas, em seu artigo 659, incisos IX e X, a possibilidade do juiz do Trabalho conceder liminar visando tornar sem efeito transferência do empregado para local diverso do da prestação de serviço e a reintegrar ao emprego dirigente sindical afastado, suspenso ou dispensado pelo empregador. Em razão disso, a doutrina e a jurisprudência acabou, de forma…

Presidência da República Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Legenda: Texto em preto: Texto em azul: Texto em verde: Texto em vermelho: Redação original (sem modificação) Redação dos dispositivos alterados Redação dos dispositivos revogados Redação dos dispositivos incluídos O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO…

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0201.htm Del0201 1 de 5 Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO-LEI Nº 201, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967. Texto compilado Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o parágrafo 2º, do artigo 9º, do Ato Institucional nº 4, de 7 de dezembro de 1966, DECRETA: Art. 1º São…

condutas dos fornecedores têm uma incidência gigantesca na sociedade, justificando uma defesa ampla, coletiva. Exemplos dessa imensa incidência seriam, por exemplo, uma propaganda enganosa, que não tem como se contabilizar o número de prejudicados; um contrato-padrão com cláusulas abusivas, expressamente proibidas pelo CDC. Diversos são os exemplos em que os fornecedores podem prejudicar o consumidor, graças a relação desigual desta relação, assim existe um necessidade de se resguardar…

nacionais e estrangeiros, em todo o Território Nacional, assim como, no exterior, até onde for admitida a sua extraterritorialidade. A legislação complementar é formada pela regulamentação prevista neste Código, pelas leis especiais, decretos e normas sobre matéria aeronáutica (artigo 12). São consideradas autoridades aeronáuticas competentes as do Comando da Aeronáutica, conforme as atribuições definidas nos respectivos regulamentos. O CBA regulamenta toda a AVIAÇÃO CIVIL no BRASIL. 1.…

pode dificultar esse trabalho de fiscalizar o profissional contábil. Outra parte importante foi o papel da fenacon, que consegui colocar os escritórios de contabilidade no simples nacional. A parceria da sescon com a fenacon que a abertura dos escritórios de contabilidade, onde a fenacon profissionaliza os contadores. A participação que mereceu destaque foi a do Sr Joarez pois ele expos a fiscalização preventiva, onde esta é voltada para a orientação dos contabilistas sobre as…

Veremos, então, os três Poderes no nível da União, a distribuição horizontal dos Poderes. Como foi dito semestre passado, trata-se de uma inovação da Constituição de 88, nas Constituições anteriores não havia. Elas tratavam do Estado, um título só sobre a organização do Estado, e aí tratavam de tudo isso – da União, dos Estados e dos Municípios - , distribuição vertical do Poder; e também Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário da União, distribuição horizontal do…

negativos sobre a realização da copa no Brasil em 2014: Pontos Positivos PRÉ: • Todos nós sabemos, a maioria do povo brasileiro é apaixonado por futebol e há chance do Brasil ser hexa campeão do mundo será enorme; • O Brasil poderá provar para o mundo, que não é um país de apenas injustiças; • Em 2014, no Brasil na época de copa do mundo, todo o comércio que estiver funcionado e atendendo essa demanda terão lucros financeiros, e talvez se firme e consolide no mercado de trabalho.…