Trabalho Sobre Cassação Do Contrato

empresa CONTRAN- regulamentar o credenciamento da autoescola DENATRAN- credencia a autoescola Órgãos Executivos do Estado-Registrar a autoescola E após vistoria dos órgãos de transito, a autoescola irá compor o processo com os seguintes documentos: Contrato Social; CNPJ; Alvará de funcionamento expedido pelo município Regularidade com a Previdência Social e PIS b) Espécie de sociedade: Sociedade Limitada, pois a sociedade terá cotas com responsabilidades limitadas, ou seja,…

União Metropolitana de Educação e Cultura - UNIME Disciplina : Contabilidade e Mercado de Trabalho Professora: Leidiane Silva Aluno: Rafael Santana Ribeiro Bibliografias: www.portalcfc.org.br/ www.portaldecontabilidade.com.br/nbc/res803.htm CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO CONTADOR 1. Art. 2º São deveres do Profissional da Contabilidade: (Redação alterada pela Resolução CFC nº 1.307/10, de 09/12/2010) (pg.1) I – exercer a profissão com zelo, diligência, honestidade e capacidade…

publico. Significa o ato de tornar publico um fato, uma idéia. Antes do advento do radio o conceito era de que “publicidade é a arte de vender pela letra impressa”. O radio invalidou-a e a evolução do conceito de vendas deu lugar a novos conceitos sobre publicidade. A publicidade é uma técnica de comunicação de massa, paga com a finalidade de fornecer informações, desenvolver atitudes e provocar ações benéficas para os anunciantes, geralmente para vender produtos ou serviço. A…

Débora Rezende Santos Lorraine Dorotéia Aparecida Ramos Mariana Rodrigues Timóteo Wilma Geórgia Porto MENSALÃO Trabalho apresentado à professora Susana Vieira, 2º período A Noturno do

Artigos 37 ao 41 da Constituição Federal 1. Princípios Constitucionais Explícitos = Legalidade + Impessoalidade + Moralidade + Publicidade +Eficiência. 2. Princípios Doutrinários Implícitos = Supremacia do Interesse Público Sobre o Particular +Indisponibilidade do Interesse Público + Presunção de Legitimidade + Especialidade + Hierarquia + Controle ou Tutela + Auto-Tutela + Razoabilidade +Proporcionalidade + Motivação + Continuidade do Serviço Público +Segurança Jurídica + Economicidade.

37 ao 41 da CF Artigos 37 ao 41 da Constituição Federal 1. Princípios Constitucionais Explícitos = Legalidade + Impessoalidade + Moralidade + Publicidade +Eficiência. 2. Princípios Doutrinários Implícitos = Supremacia do Interesse Público Sobre o Particular +Indisponibilidade do Interesse Público + Presunção de Legitimidade + Especialidade + Hierarquia + Controle ou Tutela + Auto-Tutela + Razoabilidade +Proporcionalidade + Motivação + Continuidade do Serviço Público +Segurança Jurídica +

seus servidores, ou cria direitos e obrigações entre ela e os administrados, tais como os despachos que determinam a execução de serviços públicos, os atos de provimento de cargo e movimentação de funcionários, as autorizações e permissões, os contratos em geral); e os atos ! 6! !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!"#$%#&'!()*#+#,&$-&#.'! !!!!!!!!!!!!!!!!!!!/$'0%,,'$!12$'!345+%#)%$! de expediente (é todo aquele de preparo e movimentação de processos, recebimento e…

LEI Nº 5248, DE 17 DE JANEIRO DE 2012. DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE TRANSPORTE REMUNERADO OU VINCULADO AO TRABALHO DE PEQUENAS CARGAS EM MOTOCICLETAS, MOTONETA OU TRICICLO MOTORIZADO. O Povo do Município de Betim, por seus Representantes, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei: CAPITULO I DISPOSIÇÃO PRELIMINARES Art. 1º - O exercício da atividade de transporte de pequenas cargas por pessoa física, por pessoa jurídica e por cooperativas em motocicleta,

LEI N.º 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º - O presente Código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos artigos 5º, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e artigo…

Administração; d) a conduta ética do administrador deve-se pautar pelo atendimento ao princípio da moralidade; e) o princípio da legalidade impede que a Administração crie direitos de qualquer espécie mediante ato administrativo. 04) (ESAF - PFN/1998) Sobre os conceitos de Administração Pública, é correto afirmar que: a) em seu sentido material, a Administração Pública manifesta-se exclusivamente no Poder Executivo ; b) o conjunto de órgãos e entidades integrantes da…