Trabalho Sobre A Pena De Morte

não se possa punir a intenção de cometer um delito, a ação que inicia o mesmo e que prova a vontade de cometê-lo deve ser punida, porém com uma pena menos rigorosa do que se o crime tivesse sido consumado. Assim, como pode haver um intervalo entre a tentativa do delito e sua execução, deve-se reservar uma pena maior para o crime consumado. A gradação das penas deve seguir na mesma medida para os cúmplices se estes não foram executores imediatos. Se as leis punissem mais severamente os…

...................................................12 2.3 DIREITO À INTEGRIDADE FÍSICA.........................................................13 2.4 DIREITO À INTEGRIDADE MORAL........................................................14 2.5 PENA DE MORTE....................................................................................14 2.6 TORTURA.................................................................................................15 CONCLUSÃO...................................

DOS DELITOS E DAS PENAS MICHAEL FOUEDT A obra de Beccaria, considerada uma das grandes obras referentes à comunidade jurídica e também da humanidade, é inspirada nas condições desumanas que eram aplicadas as penas no sistema penal de sua época. Beccaria não se deixou intimidar com o sistema repressivo e tirânico da sua época e fez denúncias em sua obra sobre forma cruel e desumana que imperava nos tribunais, além de apresentar alternativas de amenização desta crueldade tão perversa…

INTRODUÇÃO Norberto Bobbio apresenta em sua obra “A era dos direitos” alguns dos seus principais artigos sobre o tema: direitos do homem. A obra compõe-se em três partes. A primeira parte aborda os fundamentos do direito do homem, o presente e o futuro dos direitos do homem, os direitos do homem e sociedade. Na Segunda parte, o autor faz referencia ao direito do homem e a Revolução Francesa. Por fim, na terceira parte apresenta assuntos particulares, mas que, de certa forma, relacionam-se

CONDENADOS À MORTE: UMA ANÁLISE SOB O PONTO DE VISTA DA BIOÉTICA.” Disponível em: http://revistabioetica.cfm.org.br/index.php/revista_bioetica/article/viewFile/635/662, acesso em: 22/11/2013 Resumo: Este trabalho é uma resenha crítica do artigo “A doação compulsória de órgãos e os prisioneiros condenados à morte: uma análise sob o ponto de vista da bioética” de autoria de Claudio Cohen e Daniela Bucci. O texto trata de um debate sobre a doação compulsória de órgãos de prisioneiros…

punir, juntamente com a interpretação da lei e da proporção entre o delito e a pena. Discorrendo sobre várias categorias de delitos, também como sobre a tortura, as formas de julgamento e até mesmo sobre a pena de morte. É admirável a postura do autor em defender os princípios de igualdade perante a lei e o da proporcionalidade entre a pena e o delito, em pleno século XVIII. Ele demonstra que a procura do homem sobre a certeza das coisas e a garantia de proteção, pois é notável, até…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS MONOGRAFIA A FINALIDADE DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E A REALIDADE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO DIEGO SANTIAGO PIMENTEL MANAUS 2010 DIEGO SANTIAGO PIMENTEL A FINALIDADE DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E A REALIDADE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Monografia apresentada à Banca Julgadora do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas – CIESA, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito.

1 DAS PENAS 1.1 BREVE HISTÓRICO EVOLUTIVO DA PENA A história nos revela que a pena tem por fim um castigo, que muito se supõe não havia caráter pedagógico algum, não há registros certos do momento da origem dessa forma de controle na história, assim não há como afirmar exatamente em que momento da evolução do homem surgiu a pena, nesse sentido nos ensina BITENCOURT, “a origem da pena é muito remota, perdendo-se na noite dos tempos, sendo tão antiga quanto a História da Humanidade. Por isso

é a remoção ou expulsão prematura do embrião ou feto do útero resultando sua morte ou sendo por esta causada. Dada sua inegável relevância a finalidade deste pequeno trabalho é trazer a tona uma enorme discussão envolvendo representantes de inúmeros setores sociais, tais como a Igreja Católica, Juristas e outros seguimentos que encaram a árdua tarefa de argumentar sobre valores éticos, filosóficos e jurídicos sobre o assunto. 2. ABORTO: ASPECTOS GERAIS 2.1 Conceito O aborto…

DIREITO PENAL: Falência da pena de prisão: Causas Alternativas (Cezar Roberto Bitencourt) 1. HISTORIA E EVOLUÇÃO DA PENA DE PRISÃO Prisão é uma exigência amarga, mas imprescindível, é concebida moderadamente como um mal necessário, sem esquecer que guarda na sua essência contradições insolúveis. O projeto alternativo alemão baseado neste sentido ao afirmar que “a pena é uma amarga necessidade de uma comunidade de seres imperfeitos como são os homens”. Tendo em vista as criticas merecida