Trabalho De Periclita O 02

SOUZA CÓDIGO PENAL BRASILEIRO PARTE ESPECIAL TÍTULO I – DOS CRIMES CONTRA A VIDA CAPÍTULO III - DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE Uberlândia - MG 1º/2013 FACULDADE POLITÉCNICA DE UBERLÂNDIA CRISTIANO LUIZ DE ALMEIDA DANIEL AMORIM DA SILVA FERNANDA CARDOSO FERNANDES THAIS MARTINS DE SOUZA CÓDIGO PENAL BRASILEIRO PARTE ESPECIAL TÍTULO I – DOS CRIME CONTRA A VIDA CAPÍTULO III - DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE. Trabalho realizado ao Curso de Direito da Faculdade Politécnica de Uberlândia - MG, como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharelado em Direito, sob a orientação do Professor Marcelo Augusto A. Brito. . Uberlândia - MG 1º/2013 CÓDIGO PENAL BRASILEIRO PARTE ESPECIAL TÍTULO I – DOS CRIMES CONTRA A PESSOA CAPÍTULO III - DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE Para o o capítulo III “ Da periclitação da vida e da saúde”, o código Penal contempla diversos crimes de perigo, os quais: perigo de contágio venéneo (art. 130, perigo de contágio de moléstia grave (art. 131), perigo para a vida ou saúde de outrem (art.132), abandono de incapaz (art. 133), exposição ou abandono de recém-nascido (art. 134), omissão de socorro (art. 135), maus-tratos (art. 136). Mas, a previsão de crimes de perigo não se exaure no Código Penal, pois há previsão também na legislação extravagante (não serão estudados neste trabalho), como no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 306, 308, 309) e na…

3 ARTIGO 131, PERIGO DE CONTÁGIO DE MOLÉTIA GRAVE O presente artigo 131 tem o escopo de proteger a saúde humana de imediato, e de forma mediata, ou seja, consequente, proteger a vida humana. Art. 131 - Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa[21]. O núcleo do tipo é praticar, “realizar atos tendentes à propagação de…

O Alcoolismo e a Lei Alcoolismo ou síndrome de dependência do álcool é uma doença crônica onde o indivíduo cursa com um desejo incontrolável de ingerir bebida alcoólica. Define-se o alcoolismo como o consumo excessivo, duradouro e compulsivo de bebidas alcoólicas, o qual degrada a vida pessoal, familiar, profissional e social do indivíduo. Diz-se que uma pessoa é dependente do álcool quando ela não tem mais forças para interromper o consumo e, se o interrompe, apresenta sintomas…

oferecer conteúdos de bom nível. A excelência do curso será atingida no momento em que possamos formar profissionais autônomos, críticos e reflexivos. Para alcançarmos esse propósito, apresentamos a Coletânea de Exercícios, instrumento fundamental da Metodologia do Caso Concreto. Ela contempla a solução de uma série de casos práticos a serem desenvolvidos pelo aluno, com auxílio do professor. Como regra primeira, é necessário que o aluno adquira o costume de estudar previamente o…

Autoridade: policial, etc. Classificação doutrinaria: - Perigo concreto: pois o comportamento trouxe perigo para a vida ou saúde da vitima - Crime próprio: pois o tipo penal aponta quem pode ser considerado sujeito ativo e sujeito passivo. - Doloso. - De forma livre. - Comissivo ou omissivo impróprio. - Monossubjetivo. - Plurissubsistente. - Trausente. - Instantâneo. - É um fato temporal. - Sujeitos: Sujeito ativo somente pode ser aquele que tem obrigação legal ou contratual,…

Publicado em 02 de novembro de 2011 em Direito Imprimir RSS Da periclitação da vida e da saúde 1 - DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE Dos crimes conta as pessoas, no seu capítulo III (Periclitação da vida e da saúde). Periclitação vem de periclitar, que quer dizer estar em perigo; perigar; ameaçar perigo ou ruína. Nos Crimes de perigo e de dano, este consuma-se com a efetiva lesão a um bem juridicamente tutelado e aquele contenta-se com a mera probabilidade de dano. Então…

Trabalho apresentada à Faculdade Câmara Cascudo como requisito parcial para obtenção da nota AV2. Jaime Groff Professor NATAL 2011 INTRODUÇÃO O presente trabalho, que tem por área de interesse o Direito, investigou o tema “Os crimes de Perigo Abstrato e sua relação à responsabilidade objetiva”. Para tanto, realizou uma pesquisa detalhada nos conceitos de crime de Dano e Perigo dando mais ênfase ao de perigo abstrato na visão de diversos doutrinadores e…

UNIMESP – CENTRO UNIVERSITÁRIO METROPOLITANO DE SÃO PAULO Da periclitação da vida e da saúde Guarulhos Maio/2013 DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE Este trabalho disporá sobre os crimes da periclitação da vida e da saúde, que o legislador criou com o objetivo de imputar aqueles que expõe a sociedade ou a outrem perigo de dano, ou apenas de dano. Assim, cabe dizer que para iniciar o trabalho…

diversidade de posicionamentos nas decisões que se referem ao homicídio emocional. 2.6 Categorias básicas1 2.6.1 Homicídio Homicídio é a eliminação da vida de uma pessoa praticada por outra2. 2.6.2. Homicídio Privilegiado Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço3. 2.6.3. Violenta emoção Refere-se à…

O Crime De Falsificação, Corrupção, Adulteração Ou Alteração De Produto Destinado A Fins Terapêuticos Ou Medicinais: Análise Da (In)Constitucionalidade Frente Ao Princípio Da Proporcionalidade Patrícia Luíza Werneck RESUMO Este artigo, durante o seu desenvolvimento, irá tratar sobre a comparação da inclusão do art. 273 do Código Penal na Lei dos Crimes Hediondos com importantes Princípios consagrados pela Constituição Federal. Primeiramente, será exposto o conceito de crime de…