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concluída a classificação dos contratos, vamos explicar este importante e moderno mecanismo negocial chamado contrato de adesão. Com o desenvolvimento da sociedade e a oferta de serviços ao grande público, se fez necessário criar um contrato previamente pronto por uma das partes, cabendo à outra parte aceitar/aderir ou não. Exemplos: contrato de transporte, luz, telefone, seguro, espetáculo público, contrato bancário, etc. Nestes casos, a parte que adere é o consumidor que não pode…

concluída a classificação dos contratos, vamos explicar este importante e moderno mecanismo negocial chamado contrato de adesão. Com o desenvolvimento da sociedade e a oferta de serviços ao grande público, se fez necessário criar um contrato previamente pronto por uma das partes, cabendo à outra parte aceitar/aderir ou não. Exemplos: contrato de transporte, luz, telefone, seguro, espetáculo público, contrato bancário, etc. Nestes casos, a parte que adere é o consumidor que não pode…

puder se verificar nos termos da proposta. b) se a natureza do negócio ou circunstâncias do caso apontarem para o contrário. 5.2.2 – A proposta também não será obrigatória se (art. 428, C.C.): 5.2.2.1 – Feita a pessoa presente: -Não for aceita de pronto, considerando-se que a proposta feita por telefone ou por outro meio similar equivale-se à proposta feita a pessoa presente. 5.2.2.2 – Feita a pessoa ausente: a) sem prazo: quando houver passado o prazo suficiente para se chegar…

capacidade de produção e distribuição, não tinham mercado. Nascia na Europa, a revolução Bolchevic que tem como plano de fundo uma relação jurídica contratual. O individua que tem os meios de produção compra força de trabalho. Nasce o operariado e o pobre passa a ter necessidade de produtos prontos (antes eles produziam tudo, agora trabalham o dia todo e não tem tempo para costurar, plantar, etc). Nasce a indústria de bens e serviços em escala. Na primeira guerra surgem outros elementos…

Ocorre, entretanto, que o Código de Processo Civil obriga ao autor da demanda que, ao formular o pedido, informe os fatos e o direito correspondente, sob pena de considerar o pedido sem fundamento, inepto. É o que acontece. 07. O autor informa que o vício do veículo novo implicou na depreciação correspondente a 35% do valor do bem, mas não diz como chegou a esse percentual. Não apresenta nenhum laudo, nenhum documento, nenhum índice, nada. O pedido é totalmente aleatório, sem…

pudesse comprovar o mesmo. Assim a TOP LISTA, deve que reparar a empresa ALFA e a Sr Maria por todas as ameaças e constrangimentos feitos. VI - a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos; Vicio Redibitório Beatriz era louca para comprar o tênis AIR MAX da NIKE, entretanto achava muito caro, mas seu pai, Antonio, vendo a vontade da filha em ter tal tênis, comprou de presente, mas o que era um sonho logo passou a ser um pesadelo, sem…

PREVISTOS NA LEI Nº. 8.078/90 22 CAPÍTULO V 31 RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO 31 1. INTRODUÇÃO 31 2. A TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE 33 3. RESPONSABILIDADE CIVIL POR FATO DO PRODUTO OU DO SERVIÇO 34 4. RESPONSABILIDADE CIVIL POR VÍCIO DO PRODUTO OU DO SERVIÇO 37 5. GARANTIAS 41 6. A PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO CC 43 7. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO CDC 43 8. DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA 44 CAPÍTULO VI 46 PROTEÇÃO CONTRATUAL E PRÁTICAS COMERCIAIS…

PREVISTOS NA LEI Nº. 8.078/90 23 CAPÍTULO V 32 RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO 32 1. INTRODUÇÃO 32 2. A TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE 34 3. RESPONSABILIDADE CIVIL POR FATO DO PRODUTO OU DO SERVIÇO 34 4. RESPONSABILIDADE CIVIL POR VÍCIO DO PRODUTO OU DO SERVIÇO 38 5. GARANTIAS 42 6. A PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO CC 43 7. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO CDC 44 8. DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA 45 CAPÍTULO VI 47 PROTEÇÃO CONTRATUAL E PRÁTICAS COMERCIAIS…

Obrigações do Consignante e do Consignatário a) Consignante · Garantir ao consignário a disponibilidade da coisa entregue; · Abster-se de qualquer ato que possa dificultar de alguma forma que o consignatário possa dispor do bem; · Responder pelos vícios da coisa, dos riscos de evicção perante o adquirente; · Não interferir nos procedimentos adotados pelo consignatário; · Uma vez que o contrato ajustado entre o consignatário e o adquirente é res inter allios em face do…

contrato pois duas pessoas em algum momento encontraram o que era melhor pra elas. O contrato é o acordo de vontades com o objetivo de criar, modificar ou extinguir direitos (isto nada mais é do que a redação do art. 1134 do CC francês de 1.804). Vícios da vontade: dolo, coação, erro, simulação, etc, porque se o que vale é a vontade, tenho eu me preocupar em garantir a vontade, não adianta celebrar contratos sem a vontades das partes. CC Brasileiro – Art. 157 (Da Lesão): Meu pai está…