Trabalho Feito Sobre Dominio Publico

Agentes Públicos A representação legal da entidade é atribuição de determinados agentes (pessoas físicas), tais como os Procuradores judiciais e administrativos e, em alguns casos, o próprio Chefe do Executivo. Não se confunda, portanto, a imputação da atividade funcional do órgão à pessoa jurídica com a representação desta perante a justiça ou terceiros; a imputação é da atuação do órgão à entidade a que ele pertence; a representação é perante terceiros

Educação - FERNANDES, Domingos. Para uma teoria da avaliação no domínio das aprendizagens. Estudos em Avaliação Educacional, v. 19, n. 41, set./dez. 2008. O trabalho (2008) de Fernandes tem quatro partes. A introdução com apresentação de autores que abordam teorias sobre a construção teórica da avaliação. Nesta parte o autor fala sobre a “escassez de trabalhos relativos à produção teórica no domínio da avaliação do que os alunos sabem” (p.349), assinala que há várias…

DIREITO DAS COISAS Propriedade: Trata-se de um direito real, que recai diretamente sobre a coisa e que independe para o seu exercício, de prestação de quem quer que seja. Ao titular de tal direito é conferida a prerrogativa de usar, gozar e dispor da coisa, bem como de reivindica-la de quem quer que injustamente a detenha, esse é o conceito do art. 524 do Código Civil. A propriedade tem uma função social muito relevante em nosso direito, a própria CF estabelece essa função. Se…

submetido. Para atingi - la, é necessária a liberdade, está é o uso público de sua razão em todas as questões. Assim atinge – se o esclarecimento, fator primordial nessa transformação. Então aquela poderá existir em função da liberdade. 2) Segundo o autor, existe a possibilidade de realizar uma “revolução do pensamento”? Não, apenas poderá atingir o objetivo de derrubar o despotismo pessoal ou a opressão ávida de lucros ou domínios, sem nunca revolucionar o pensamento. Isto ocorre por…

apresentar possíveis mudanças para a obtenção de uma aprendizagem mais significativa, o estágio proporcionou ainda uma experiência inédita, nunca vivida antes pelos acadêmicos. Nos dias atuais a boa formação é uma das maiores exigências do mercado de trabalho, justifica-se a realização do estágio pela necessidade que o estudante tem de aperfeiçoar aquilo que lhe fora passado na teoria no decorrer dos estudos universitários. O período de experiência no estágio foi de 136 horas/aulas,…

Prática de alfabetrização e letramento “ Planejar é Preciso “ PÚBLICO-ALVO: Alunos cursando os dois anos do ciclo I do Ensino Fundamental. JUSTIFICATIVA: Projeto de prática de graduação em pedagogia OBJETIVO: Oferecer subsídios teórico-analíticos para dar fundamentação à prática docente, por meio da oportunidade. METODOLOGIA:Projeto de prática apresentado em quatro fases: 1ª Fase - Assistir ao filme Nenhum a menos (Not one less). - Diretor Zhang Yimou - Columbia…

como foi feito quando tudo ainda era só um começo. O tombamento não pode ser somente o interesse de um particular mas ser um pensamento de uma sociedade. Texto enviado ao JurisWay em 23/11/2012. Indique aos amigos Fernando Luiz Marques de Andrade e Gesner Rezende Fialho fer_andrade@hotmail.com, rezendeges@hotmail.com Direito Administrativo – Douglas Luis de Oliveira Resumo A conclusão que o ontem não conseguiremos mais viver, deixa a dúvida de onde foi vivido e como foi feito…

de recurso especial, para fazer prevalecer a competência da Justiça Federal, acaso irregularmente ofendida pelo acórdão do Tribunal de Justiça Conexão e litispendência A propositura de mais de uma ação de usucapião por pretendentes diversos sobre o mesmo imóvel não é razão para trancar a segunda demanda a pretexto de litispendência (art. 267, V).0 Em nosso direito positivo somente se verifica a litispendência quando se reproduz a ação anteriormente ajuizada, ou quando se…

Definimos Direito por estar presente na vida do cidadão e constituir o conjunto das normas de conduta estabelecidas para regular as relações sociais. Através dele que as civilizações conseguiram o desenvolvimento próprio e sustentável, seguido do trabalho e da liberdade de escolha entre si. Gera conhecimentos, poderes pessoais e satisfação pessoal. Tentando demonstrar a capacidade de busca de cada um de nós é que o Direito aborda com proporção o cotidiano do homem. A liberdade individual…

direito privado. Finalidade de interesse público primário e não o secundário. No interesse público primário é aquele que todos entendem, é o interesse da comunidade como um todo. Esse conceito acabou sofrendo um abuso, acabou se entendendo como interesse público secundário, que seria apenas o interesse da própria administração pública, ou seja, interesse do estado. Nem sempre vai ser coincidente com o interesse primário. Supremacia da administração pública sobre o particular. Ela não…