Trabalho Feito Sobre Dominio Publico

DISCRIMINAÇÃO DOS ELEMENTOS DOS IMPOSTOS BRASILEIROS Trabalho apresentado ao curso de Ciências Contábeis, turma 3CCV11, do Centro de Estudos Sociais Aplicados - CESA, da Universidade da Amazônia - UNAMA, como requisito para a 2ª Nota Intervalar de Conhecimentos da disciplina Legislação Tributária e Política Fiscal, sob a orientação da Professora Eda Leitão. Ananindeua – Pará 2009 * IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO 1) Imposto sobre Importação – II (art. 153, I, CF):…

fundamentais que correspondem “às condições básicas sobre as quais a vida foi dada ao homem na Terra” (p.8), são elas: o labor, processo biológico do corpo humano indispensável para a vida, o trabalho, são as coisas que o homem cria, é condicionado a mundanidade, e a ação, que corresponde condição da pluralidade (os homens são iguais porque são humanos, mas diferenciam-se em suas capacidades e as formas de empregá-la no contexto social). Tanto labor, ação e trabalho designam o termo vida…

de Santo Amaro Faculdade de Administração e Ciências Contábeis ESCOLA CRIANDO O FUTURO TCC – I Itapecerica da Serra 2009 1 Universidade de Santo Amaro Faculdade de Administração e Ciências Contábeis ESCOLA CRIANDO O FUTURO Trabalho de apresentada conclusão a de Faculdade curso de Administração e Ciências Contábeis da UNISA, para obtenção do título de Bacharel em Administração de Empresas, sob orientação do Prof. Fabrizio…

FORMA DO ESTADO A teoria da construção dispondo a ordem jurídica apreende o Direito no seu movimento, no processo renovando constantemente sua autocriação. Torna-se uma teoria dinâmica do Direito, tendo uma ordem já criada, a sua validade e o seu domínio de validade. Dentro do ponto de vista jurídico, as normas jurídicas que constituem a parte principal da ordem jurídica que liga uma determinada conduta humana, que podemos citar dois tipos de normas jurídicas que estatuem obrigações:…

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE OLINDA DIREITO 2012.2 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS OLINDA – 2012 INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE OLINDA DIREITO 2012.2 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS Trabalho elaborado pela aluna Justiliana Alves, do 6° período para aquisição de nota na disciplina de Tributos em espécie, ministrada pela orientadora Aline Moura. OLINDA – 2012 SUMÁRIO Introdução.......................................

propósitos. Entre as principais modalidades de créditos existentes no mercado podemos destacar a alienação fiduciária. Modalidade a qual trataremos de esmiuçar de maneira mais apropriada no trabalho que se segue. O QUE SIGNIFICA ALIENAÇÃO? A palavra alienação tem várias definições: cessão de bens, transferência de domínio de algo, perturbação mental, na qual se registra uma anulação da personalidade individual, arrombamento de espírito, loucura. A partir desses significados traçam…

ORATÓRIA, A ARTE DE FALAR EM PÚBLICO APRESENTAÇÃO Na velocidade com que o mundo está se atualizando, devido à globalização, um avanço tecnológico, social e, quando a cada segundo, surge mudanças, lembrando que já viemos da era da agricultura, entramos na era da revolução industrial, e hoje, estamos na era da Gestão do conhecimento, isto é, quanto mais as pessoas aprendem a aprender e compartilham conhecimentos, seja de maneira tácita ou explícita, terão sempre mais oportunidades de…

nucleares para o intérprete compatíveis com a anotação sistemática dos arts. 195, 227 e 236"( LEI DOS REGISTROS PÚBLICOS COMENTADA , Saraiva, São Paulo, 1986, 5a. ed.,p. 385). AFRANIO DE CARVALHO refere: "...termo "matrícula", insígnia honorífica da primeira inscrição do imóvel..."(REGISTRO DE IMÓVEIS, Forense, Rio, 1976. 1a. ed., p. 109). matéria: JOSÉ MÁRIO JUNQUEIRA DE AZEVEDO traz sobre a "A matrícula tem por objetivo cadastrar e individualizar o imóvel e não a pessoa…

Administrados Supremacia do interesse comum sobre o particular 1 Presunção de legitimidade dos atos de administração Dispensa a Administração Pública de provar a legitimi- dade de seus atos Cabe ao particular que se julgue prejudicado provar ilegalidade, abuso ou desvio de poder 2 Necessidade de poderes discricionários para Adminis- tração atender o interesse público Poderes discricionários poderes de decisão

a que implica na perda da titularidade em decorrência de causa anterior ou superveniente à sua constituição. 1.3. Natureza Jurídica Há duas correntes a respeito da natureza jurídica: 1.ª corrente: espécie de propriedade (modalidade especial de domínio); 2.ª corrente: regras gerais das obrigações. 1.4. Efeitos Dominium revogabilie ex tunc. Retroatividade dos efeitos. Ex.: alienante (retrovenda) jamais perdeu propriedade. 1.5. Hipóteses Fideicomisso Retrovenda Contendo condição…