Trabalho Feito Sobre Dominio Publico

481) “O contrato bilateral pelo qual uma das partes (vendedor) se obriga a transferir o domínio de uma coisa à outra (comprador), mediante a contraprestação de certo preço em dinheiro”. (Carlos Roberto Gonçalves) 2. Caráter obrigacional (arts. 1226 e 1267 = tradição; arts. 1227 e 1245 = registro) A compra e venda gera tão-somente uma obrigação de dar a coisa vendida. A transferência de domínio (propriedade) ocorre somente com a tradição (móveis) ou registro (imóveis). Os…

Programa de Saúde da Família (PSF) – um programa desenvolvido no nível local de governo e financiado em larga medida por recursos oriundos do governo federal. As equipes de trabalho que atuam nesse programa são formadas no município; algumas localidades admitem agentes mediante concurso público para ocuparem cargos ou empregos públicos (inciso II do artigo 37 da Constituição Federal), outras contratam mediante prazo determinado no inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal. Com base…

Culturais Direito Autoral Apresentação A carência de reflexões e debates aprofundados sobre alguns temas culturais estratégicos e a escassez de informações calcadas em apurações empíricas são constatações consensuais. Sem análises e dados consistentes, o Estado permanecerá impossibilitado de formular, acompanhar e avaliar, com a precisão requerida, as políticas públicas da cultura. A necessidade de ampliar o debate sobre temas contemporâneos e de elaborar uma série de publicações…

1. Introdução O mundo acadêmico possui uma infinidade de eventos técnicos e/ou científicos aos quais participamos para aprender sobre um assunto ou atualizar-se sobre determinado tema. Entretanto, é importante conhecer as diferenças entre as várias modalidades de eventos. Pode-se observar atualmente uma despreocupação, de forma até irresponsável, por parte daqueles que promovem eventos acadêmicos, em classificar o evento na categoria correta. Os organizadores devem, sobretudo, pensar…

déspotas e líderes ao longo dos séculos que sucederam sua primeira edição. Póstuma, diga-se de passagem. Maquiavel viveu uma vida muito abaixo da grandeza de sua obra, morreria praticamente esquecido e só viria a ter o devido reconhecimento de seu trabalho anos depois, quando as recomendações a Lourenço II de Médici seriam seguidas por governantes de toda a Europa Ocidental. Observando a obra, pode-se perceber claramente que, tal como faria Marx no século XIX, Maquiavel fez uma breve…

seguinte pelo Decreto Imperial nº 4475. Os Guarda-livros foram os primeiros profissionais de contabilidade no Brasil, tinham a incumbência de fazer toda a escrituração da empresa. Os requisitos obrigatórios para executarem as suas tarefas, eram: Domínio das línguas portuguesa e francesa, além de uma caligrafia esmerada. As normas que eram seguidas inicialmente eram as normas italianas, prevalecendo até a década de 50. Após esse período, com a implantação das indústrias norte americanas começaram

A Severa - Música e cinema no Estado Novo Trabalho para a disciplina de Domínios de estudo da música Docentes: Susana Sardo/ Jorge Castro Ribeiro Alunos Miguel Rodrigues / 38923 Nuno Silva /38668 20 de Junho de 2008 Índice Introdução No âmbito da disciplina de “Domínios de estudo da música” deixamos aqui um trabalho de pesquisa, ao qual chamamos «A Severa - Música e cinema

Saiba tudo sobre terrenos de marinha Leia este documento e fique sabendo das ilegalidades cometidas pela SPU, tanto na demarcação dos terrenos de marinha, como nos reajustes das taxas cobradas. Veja também como atualmente o conceito de terreno de marinha é ultrapassado e sem benefícios para a sociedade. Saiba como participar da luta contra os terrenos de marinha, ingressar na justiça para reduzir os índices de reajustes e receber de volta o que foi cobrado ilegalmente. E,

Serviço) e o PIS (Programa de Integração Social) e o segundo grande momento foi depois da reforma de 1988 onde se ampliou as contribuições já existentes e institui novas contribuições, entre elas a CSLL (Contribuição Sobre o Lucro Líquido) e a já inexistente CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). 1.2. DEFINIÇÃO As contribuições segundo Machado (2007) existem de várias formas entre as principais se encontra: paraestatais, sociais e de previdência, mas elas causam…

FERNANDA 06/08/2013 1ª PROVA – 20 PTS – 2ª PROVA – 30 PTS – PROVA FINAL – 30 PTS – TRABALHO – 20 PTS (10 PTS QUESTIONÁRIO/10 PTS APRESENTAÇÃO) APRESENTAÇÃO: 03/09/2013 (GRUPO 1), TEMA: CONTRATO DE TROCA OU PERMUTA E CONTRATO ESTIMATÓRIO. DEVE ENTREGAR UM ROTEIRO PARA TODOS DA SALA. A PROF. IRÁ ESCOLHER 2 ALUNOS PARA APRESENTAR NA HORA. APÓS TODOS OS TRABALHOS DEVERÁ SER ENTREGUE UM RELATÓRIO SOBRE O TRABALHO DE CADA GRUPO. COMPONENTES: CINTHIA, FILLIPE, NEILTON, JOHNATA E…