Trabalho Feito Sobre Dominio Publico

PARÁ Paula Priscilla Barroso* RESUMO Este trabalho apresenta uma abordagem sobre a atual situação fundiária no interior do Estado do Pará, a grilagem e a violência, e a importância do cancelamento administrativo de matrículas e registro de imóveis rurais, para combater o caos fundiário. Descortina sobre a definição de grilagem, a apropriação ilegal do patrimônio público e os meios que fizeram as terras públicas passarem para o domínio dos particulares, com grave impacto para…

IPTU - IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO 1. Linhas gerais O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) está previsto no art. 156, I[1] da Constituição Federal e 32 e seguintes do Código Tributário Nacional. Dessa forma, nos termos do próprio artigo constitucional supracitado, a competência para instituição do IPTU é dos municípios mediante a edição de lei ordinária municipal. O sujeito passivo, ou seja, aquele que deverá pagar o tributo em comento,…

INSTITUTO A VEZ DO MESTRE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” A JUSTA INDENIZAÇÃO NA DESAPROPRIAÇÃO DO BEM IMÓVEL Apresentação de monografia à Universidade Cândido Mendes como condição prévia para a conclusão do Curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” em Direito Público e Tributário. Por: Juliana dos Reis Dionysio 3 AGRADECIMENTOS Ao meu Deus e a Nossa Senhora, profundamente, por cuidarem de mim com especial ternura todos os dias de minha vida. Pela presença segura, competente e estimulante.…

avaliar as eventuais vulnerabilidades e o que pode ser feito para responder aos questionamentos. Para obter um alinhamento mais preciso, são feitos dois encontros antes do anúncio dos resultados. Assim quando os resultados anuais são divulgados eles publicam o Relatório de Administração, no qual está o balanço anual e as estratégias de curto e médio prazo. Esta empresa fez auditorias, investiu em marketing, e publicou uma revista com noticias sobre a empresa, na qual visa…

possa ser objeto de aquisição por seu intermédio (res habilis), o que não sucede, por exemplo, com os bens públicos de uso comum, de uso especial e os dominiais e as coisas fora do comércio (MARCATO, 1988: 99). Em regra, também não se submetem à usucapião as terras devolutas, que são as terras pertencentes ao domínio de qualquer das entidades estatais e que não se acham utilizadas pelo Poder Público, nem destinadas a fins administrativos específicos. Exceção à regra, a usucapião especial…

objetivos desse trabalho, esta estudar e analisar a forma pela qual o planejamento de recursos humanos na empresa Corsan é constituído, como se dá o processo de decisão a respeito dos recursos humanos necessários para atingir os objetivos organizacionais. Busca conhecer como a companhia Rio-grandenses de Saneamento faz sua provisão de recrutamento, como aplica seus recursos humanos, como recompensa, mantém, e monitora seus colaboradores. Trata-se de antecipar qual a força de trabalho…

Resumo da Apostila OPERAÇÕES E ADMINISTRAÇÕES IMOBILIÁRIAS Registros Chamamos de registros públicos todos aqueles atos praticados em Cartório ou levados aos Ofícios, dando a sociedade possibilidade de conhecê-los; usando um termo técnico, dizemos que “demos publicidade” aos atos. Cartório de Registro de Imoveis: registram-se as compras, vendas , doações, usufruto de propriedade imobiliárias, bem como quaisquer transações ligadas a esses bens imóveis. Cartório de Registro…

que me ensinaram a importância do pensamento crítico e do pensamento sobre a política. Agradecimentos Agradeço especialmente a Alberto Ribeiro Gonçalves de Barros, pela orientação séria e dedicada e pela importância na minha formação como pesquisadora. A Edson Teles pelas conversas sobre Hannah Arendt e pela leitura e análise atenta do texto de qualificação, a Maria das Graças pelo estímulo e ajuda para aperfeiçoar este trabalho. A Gildo Marçal Brandão pelas conversas e contribuições…

contemporânea de arte popular. O cinema, o radio e as revistas constituem um sistema. Cada setor é congruente em si mesmo e todos o são em conjunto. Os encarregados dos trabalhos fornecem explicações e justificativas a respeito desse sistema do ponto de vista tecnológico: o mercado de massa impõe padronização e organização: os gostos do publico e as suas necessidades impõem estereótipos e baixa qualidade. O individuo na época da indústria cultural O homem encontra-se entregue a uma…

1 Conceito Conceituando bens públicos achamos a definição de que os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem, CARVALHO 2009. Segundo Junior 1998 “são bens públicos tanto aqueles pertencentes à União Federal, Estados e municípios, como aqueles pertencentes a autarquias, fundações de direito público e associações públicas”. Do manual de Direito Administrativo da…