Cancelamento administrativo de matrículas e registros de imóveis na comarca do interior do Estado do Pará

CANCELAMENTO ADMINISTRATIVO DE REGISTROS E MATRÍCULAS EM CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DAS COMARCAS DO INTERIOR NO ESTADO DO PARÁ

Paula Priscilla Barroso*

RESUMO
Este trabalho apresenta uma abordagem sobre a atual situação fundiária no interior do Estado do Pará, a grilagem e a violência, e a importância do cancelamento administrativo de matrículas e registro de imóveis rurais, para combater o caos fundiário. Descortina sobre a definição de grilagem, a apropriação ilegal do patrimônio público e os meios que fizeram as terras públicas passarem para o domínio dos particulares, com grave impacto para os Estados e União. Analisa a constitucionalidade do cancelamento administrativos das matrículas e registros e as ações utilizadas pelo Estado para combater a apropriação ilegal de terra pública.

Palavras-chave: grilagem. Cancelamento administrativo de matrículas e registros de imóveis rurais. Constitucionalidade do cancelamento administrativo de registros e matriculas. Apropriação ilegal de terras públicas.

1 INTRODUÇÃO
A privatização de terras públicas no interior do Estado do Pará e na região Amazônica, por meios ilegais, é um problema nacional. A posse destas terras se dá de forma fraudulenta e violenta, gerando conflitos e mortes. Logo, a consolidação da propriedade rural deve ser considerada uma política importantíssima para os direitos humanos e a própria proteção ambiental.
Essas áreas usurpadas por grileiros compreendem terras indígenas, de conservação ambiental e terras públicas de Estados e municípios. Estas áreas comumente são desmatadas, gerando grande impacto ambiental, ou seja, faz-se cada vez mais necessário que o Poder Público tome inciativa, uma medida célere e eficaz, uma vez que a grilagem de terra é um problema antigo e nocivo para ambas às partes. Todos os anos, perdemos uma quantidade maior de pessoas, índios e floresta.
Podemos dizer que a grilagem é um problema que se arrasta desde cinco séculos até hoje, iniciando com