Trabalho Ex Delicto

poder: Aristóteles Locke Baseada no interesse daquele em benefício de quem se exerce o poder Fundamento da obrigação Motivos Poder paterno Interesse dos filhos Natureza ex natura Poder despótico Interesse do senhor Castigo ex delicto Poder político Interesse de quem governa e é governado Consenso ex contractu Essa tipologia teve relevo político porque serviu para propor dois esquemas de referência para definir as formas corruptas de governo: o governo…

Departamento de Direito GRUPOS 0 - Disciplinas Introdutórias e de Enriquecimento 1 - Direito Civil 2 - Direito Comercial 3 - Direito Administrativo e Tributário 4 - Direito Processual (Civil, Penal, Trabalho) 5 - Direito Penal 6 - Direito Constitucional - Teoria Geral do Estado 7 - Direito do Trabalho 8 - Direito Agrário e Ambiental 9 - Práticas Forenses DISCIPLINAS DIR100 Teoria Geral do Direito I 4(4-0) I. Acepções do termo direito (o direito e as demais normas da sociedade). Distinção…

8429/92, e supletivamente pela Lei da Ação Civil Pública (Lei nº 7347/85). Frise-se que este é apenas um dos meios para se buscar ressarcir o dano causado, ainda havendo outras opções aos que se sentirem lesados, como a Ação Popular, a Ação Civil Ex Delicto, e a própria Ação Ordinária almejando dano moral coletivo, por exemplo. O que não raro acontece é que as fraudes e subterfúgios utilizados pelos administradores desonestos são descobertos muito tempo depois de efetivamente…

pública/privada com destinação social, de importância fixada pelo juiz da condenação. 1) Não pode ser: Menor que um salário mínimo e não pode ser maior que 360 salários mínimos . Art. 45 §1 º. Caso haja indenização, em virtude de uma ação civil ex-delicto, este valor será descontado. Na lei 11.340/2006( lei de violência doméstica e familiar contra mulher) há expressa vedação à substituição da pena pelo pagamento de cestas básicas ou por outra forma de penas de prestação pecuniária.…

TRABALHO EM GRUPO Disciplina: Direito Constitucional II Professor: Tadeu Saint’Clair Turma: 3ºB Direito noturno Tema: Devido Processo Legal Processo nº.: 001.2010.002.470-0 CONSIDERAÇÕES ACERCA DE DEVIDO PROCESSO LEGAL: Devido Processo Legal provém da primeira Constituição, a Magna Carta (do ano de 1.215) que foi promulgada por imposição dos barões daquela época na intenção de preservarem-se das ingerências do rei João Sem Terra. O princípio de Devido Processo Legal…

Competência. Jurisdição; 8. Prova. Teoria Geral e Admissibilidade da Prova. Meios de prova. Provas em espécie. Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/96). Interceptação telemática. Escuta ambiental; 9. Efeitos civis da sentença penal. Reparação do dano ex delicto. Ação civil e execução civil da sentença penal; 10. Sujeitos do processo. Juiz. Ministério Público. Imputado. Defensor. Assistente de acusação. Peritos. Assistentes técnicos; 11. Questões e processos incidentes; 12. Fatos e atos…

uma ordem “divina”. Atenção! Para eles, os direitos da personalidade são inatos, você já vem de fábrica com os direitos à personalidade. Distinção entre Direito de Personalidade e Direito da Personalidade Como afirmado no início do presente trabalho, os Direitos da Personalidade trazem consigo uma idéia de que são aqueles direitos reconhecidos a cada Titular de personalidade para que possa exercê-la plenamente. Os direitos à personalidade formam uma categoria jurídica criada…

se deve acusar, exceto na presença de Deus. Accusatio suspecti tutoris Acusação do tutor suspeito. Accusatio testamenti Acusação do testamento. Acidente in itinere Aquele ocorrido no trajeto que o empregado utiliza para ir e voltar do trabalho. Acta Atos, autos. Acta simulata substantiam veritatis mutare non possunt Os atos simulados não podem mudar a substância da verdade. Actio Ação. Actio ad exhibendum Ação de exibição. Actio aestimatoria Ação…

Muito bem! De um modo geral, e aqui entro no campo da orientação específica, as disciplinas mais relevantes, afora Ética, seriam Direito Constitucional e Administrativo (ganharam importância com a redução do número de questões), e também Direito do Trabalho e Penal, porquanto o estudo do direito material acaba convergindo com o estudo do respectivo direito processual. Coloquei também Empresarial, ECA e Consumidor, disciplinas não tão grandes e que couberam na grade. Direito Civil e…

pública/privada com destinação social, de importância fixada pelo juiz da condenação. 1) Não pode ser: Menor que um salário mínimo e não pode ser maior que 360 salários mínimos . Art. 45 §1 º. Caso haja indenização, em virtude de uma ação civil ex-delicto, este valor será descontado. Na lei 11.340/2006( lei de violência doméstica e familiar contra mulher) há expressa vedação à substituição da pena pelo pagamento de cestas básicas ou por outra forma de penas de prestação pecuniária.…