Trabalho Ex Delicto

Ninguém se deve acusar, exceto na presença de Deus. Accusatio suspecti tutoris: Acusação do tutor suspeito. Accusatio testamenti: Acusação do testamento. Acidente in itinere: Aquele ocorrido no trajeto que o empregado utiliza para ir e voltar do trabalho. Acta: Atos, autos. Acta simulata substantiam veritatis mutare non possunt: Os atos simulados não podem mudar a substância da verdade. Actio: Ação. Actio ad exhibendum: Ação de exibição. Actio aestimatoria: Ação estimatória. Actio aquae…

Ninguém se deve acusar, exceto na presença de Deus. Accusatio suspecti tutoris: Acusação do tutor suspeito. Accusatio testamenti: Acusação do testamento. Acidente in itinere: Aquele ocorrido no trajeto que o empregado utiliza para ir e voltar do trabalho. Acta: Atos, autos. Acta simulata substantiam veritatis mutare non possunt: Os atos simulados não podem mudar a substância da verdade. Actio: Ação. Actio ad exhibendum: Ação de exibição. Actio aestimatoria: Ação estimatória.…

ACIDENTE IN ITINERE aquele ocorrido no trajeto que o empregado utiliza para ir e voltar do trabalho A CONTRARIO SENSU pela razão contrária ACTIO ação ACTIO DE DAMNO INFECTO ação de dano temido ACTIO AD EXHIBENDUM ação de exibição ACTIO DE IN REM VERSO ação de repetição de indébito ACTIO DE NEGOTTIS GESTIS ação de tomada e prestação de contas do gestor de negócios ACTIO EX EMPTO ação de reivindicação pelo comprador da entrega da coisa vendida…

contábil, exercido por especialista, para auxiliar o magistrado em questões estranhas à sua área de conhecimento jurídico profissional. - Só recai sobre circunstancias/situações que tenham relevância para o processo. - Apesar de se tratar de trabalho opinativo, o juiz NÃO esta vinculado a perícia – o Juiz pode discordar das conclusões do experto (expert), embora devo fazê-lo de forma fundamentada – CPP, art. 182. Obs.: no sistema inquisitório o mesmo que julga é o mesmo que acusa. …

ACIDENTE IN ITINERE aquele ocorrido no trajeto que o empregado utiliza para ir e voltar do trabalho A CONTRARIO SENSU pela razão contrária ACTIO ação ACTIO DE DAMNO INFECTO ação de dano temido ACTIO AD EXHIBENDUM ação de exibição ACTIO DE IN REM VERSO ação de repetição de indébito ACTIO DE NEGOTTIS GESTIS ação de tomada e prestação de contas do gestor de negócios ACTIO EX EMPTO ação de reivindicação pelo comprador da entrega da coisa vendida…

é devida ACIDENTE IN ITINERE aquele ocorrido no trajeto que o empregado utiliza para ir e voltar do trabalho A CONTRARIO SENSU pela razão contrária ACTIO ação ACTIO DE DAMNO INFECTO ação de dano temido ACTIO AD EXHIBENDUM ação de exibição ACTIO DE IN REM VERSO ação de repetição de indébito ACTIO DE NEGOTTIS GESTIS ação de tomada e prestação de contas do gestor de negócios ACTIO EX EMPTO ação de reivindicação pelo comprador da entrega da coisa vendida ACTIO IN PERSONAM…

ACCESSORIUM SEQUITUR SUUM PRINCIPALE ACCESSORIUM SUI PRINCIPALIS NATURAM SEQUITUR ACCIDENTALIA NEGOTII ACCIPIENS ACIDENTE IN ITINERE A CONTRARIO SENSU ACTIO ACTIO DE DAMNO INFECTO ACTIO AD EXHIBENDUM ACTIO DE IN REM VERSO ACTIO DE NEGOTTIS GESTIS ACTIO EX EMPTO ACTIO IN PERSONAM ACTIO IN REM ACTIO IUDICATI ACTIO LIBERA IN CAUSA ACTIO NEGOTIORUM GESTORUM ACTIO QUANTI MINORIS AD ABSURDUM AD ARBITRIUM AD ARGUMENTANDUM TANTUM AD CAUSAM AD CAUTELAM AD CORPUS AD DIEM AD EFFECTUM AD EXEMPLUM AD…

Ninguém se deve acusar, exceto na presença de Deus. Accusatio suspecti tutoris: Acusação do tutor suspeito. Accusatio testamenti: Acusação do testamento. Acidente in itinere: Aquele ocorrido no trajeto que o empregado utiliza para ir e voltar do trabalho. Acta: Atos, autos. Acta simulata substantiam veritatis mutare non possunt: Os atos simulados não podem mudar a substância da verdade. Actio: Ação. Actio ad exhibendum: Ação de exibição. Actio aestimatoria: Ação estimatória. Actio aquae…

continuará existindo como fator de controle social secularizado, havendo uma substituição gradativa da pena privativa de liberdade em outras penas. Podendo surgir outras formas de controle eletrônico e de medidas terapêuticas sociais utilizando o trabalho comunitário e a reparação civil do dano. Luiz Regis Prado, afirma que a “pena reparatória”, necessitando de efeitos primitivos no sentido de prevenção geral intimidatória, “contribuindo para uma disfunção axiológica entre o Penal e o…

A fixação ex officio do mínimo indenizatório na sentença penal Lucas André Góes Ribeiro Cavalcanti 1 Resumo Este trabalho visa investigar a necessidade e possibilidade de fixação do mínimo indenizatório, de ofício, pelo juiz, no processo penal, diante da existência de danos à vítima de crime. Preliminarmente, abordam-se os aspectos básicos que envolvem o instituto para contextualizar a matéria. Para tanto, examina-se a análise doutrinária da previsão legislativa, das…