Trabalho Estatuto Da Oab

1-(OAB/Exame Unificado – 2008.2) Ciro trabalha como taxista para uma empresa que explora o serviço de táxi de um município, sendo o automóvel utilizado por Ciro de propriedade da mencionada empresa. Em face da situação hipotética apresentada, de acordo com a Legislação trabalhista, Ciro é considerado: (A) Trabalhador avulso. (B) Trabalhador autônomo. (C) Empregado. (D) Empresário. Resposta certa: letra C. Fundamentação art. 3º da CLT. Art. 3º - Considera-se…

Elizabeth de Araújo Medeiros oliveira CNJ (Conselho Nacional de Justiça) Composição e competência do CNJ Conceito da atividade jurídica Trabalho apresentado à Disciplina de Instituições Judiciarias e Ética,

ÉTICA PROFISSIONAL 1/1 LEI 8906/94 -Estatuto da advocacia da OAB – EAOAB -Código de ética e disciplina -CED -Regulamento geral do estatuto da advocacia – RGEAOAB ATIVIDADE DE ADVOCACIA Atividades privativas do advogado – art. 1º EA: Inc. I-Regra: postulação do órgão do poder judiciário Exceto: quando uma lei especifica dispensar o advogado. CLT: - art. 791 – “jus postulandi” Sumula 425 TST – VT/TRT – “J. P” TST – Não pode ter o…

Sobre a OAB SP <a href="http://twitter.com/home?status=Sobre%20a%20OAB%20SP%20-%20http%3A//www.oabsp.org.br/sobre-oabsp/sobre-oab-sp%20via%20SpOAB">Tweet</a> Criada em 22 de janeiro de 1932, a Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB SP) vem contribuindo, ao longo de sua história, para consolidar as instituições democráticas e a cidadania no País, dando fiel cumprimento ao artigo 44 do Estatuto da Advocacia e a OAB – Lei Federal 8.906/94: “defender a…

especiais HC – não precisa de advogado MS, HD, ação popular – precisa de advogado Artigo 791, CLT – jus postulandi (súmula 425, TST – dispensa o advogado apenas nas instâncias ordinárias (Vara do Trabalho e TRT). É necessária a presença do advogado nas instâncias extraordinárias (TST, STF) Na justiça do trabalho, nas ações de competência originária para MS e ação rescisória, precisa de advogado; Nos juizados especiais estaduais, até 20 SM, em 1ª instância, não precisa de advogada. Em 2ª…

AGRÁRIAS DE ITAPEVA A FORMAÇÃO ÉTICA DO BACHAREL EM DIREITO Giselle Melo Santos Moraes Profª. MSc. Samara Tavares Agapto das Neves “Trabalho apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Ciências Sociais e Agrária de Itapeva – Fait como parte das obrigações para obtenção do título de Bacharel em Direito”. Novembro / 2011 Itapeva – SP…

Introdução Este trabalho visa esclarecer a importância do principio “Jus postulandi” no processo do trabalho, e no ordenamento jurídico, observando os posicionamentos existentes, tantos favoráveis quanto contrários, de forma a viabilidade de sua manutenção, demonstrando as discussões doutrinarias a cerca do tema, conflitos com a Constituição Federal e com o Estatuto da Ordem dos Advogados. É do Estado que decorre a obrigação de…

......................4 4.1 LEI Nº 8.906, DE 4 DE JULHO DE 1994 ART 2º E 7º.......................................................6 4.2 ART 133 DA CONTITUIÇÃO FEDERAL .........................................................................9 5 O ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS E O CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA ...........................................................................................................................10 6 REFERÊNCIAS .................................................

VANESSA COSTA E SILVA A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO IUS POSTULAND Projeto de pesquisa apresentado como requisito avaliativo-parcial da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I, ministrada pela professora Me. Helena Zoraide Pelacani Almada, do 7º período, da Faculdade Interamericana de Porto Velho / RO Professor Orientador: PORTO VELHO/RO 2014 SUMÁRIO 1 TEMA.............

não possuem bacharelado em direito, junto aos processos disciplinares em que estão sujeitos a sanções graves, garantirá ao cidadão a plenitude do seu direito? Adotamos neste trabalho de conclusão de curso a metodologia de natureza qualitativa, visto que não existe emprego de dados estatísticos como centro do processo do trabalho. Procuramos analisar mais a importância da defesa técnica de advogado em processos administrativos. 2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROFISSÃO “ADVOGADO” A…