Trabalho Estatuto Da Oab

implicações no âmbito da responsabilidade profissional dos 1 Advogado inscrito na OAB/SP. Membro do escritório Cordeiro e Cordeiro Advogados Associados. Bacharel em Direito pela UNESP – Campus Franca. Pós-graduando lato sensu em Direito Processual pela UNISUL/LFG. Autor de diversos artigos sobre o tema. 1 patronos constituídos, decorrentes da própria realização dos serviços contratados pelos clientes. O presente trabalho tem por finalidade abordar a reforma no Direito Processual…

Faculdade Padrão OAB Goiânia 2014 Goiânia , Maio de 2014 Aluno : João Pedro Lopes da Silva Disciplina : Teoria Geral do Estado Profº : Andre OAB Em 07 de setembro de 1822, pelo Príncipe-Regente D. Pedro I, como é de conhecimento geral, foi proclamada a Independência do Brasil, tendo o mesmo sido coroado Imperador em 1º de dezembro daquele mesmo ano. Devido à forte tendência ocidental de constitucionalização (marcadamente após a…

com o passar do tempo e com a sua evolução intelectual e social vem adquirindo espaço e percebendo que é uma figura importante na sociedade e que deve ser respeitado. A atividade da advocacia não é livre, tendo que cumprir com o que está no Estatuto da OAB e no Código de Ética da Advocacia, que regulam o relacionamento do profissional com sua clientela. Tanto para prevenir, quanto para reprimir a litigância de má-fé, dispõe o magistrado de mecanismos eficazes contidos no Código de…

131 da CF/88). Todavia para exercer a advocacia deve ser aprovado no exame da OAB. Muitos alegam que o Exame da OAB seria incostitucional, porém NÃO é, a Constituição de 1988 dipõe no seu artigo 5º XIII que, “é livre o exercício de qualquer trabalho, oficio ou profissão, atendida as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. A obrigatoriedade do exame esta prevista no art.8º da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia). Alem de que o STF decidiu, em 2011, 8x0 que o Exame da…

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil Lei 8.906, de 4 de julho de 1994 Art. 1º - São atividades privativas da advocacia: As atividades privativas da advocacia só podem ser exercidas pelos advogados devidamente inscritos nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil. Devem estar em plena atividade, pois o advogado suspenso ou excluído por processo disciplinar está impedido de exercer a profissão. I – a postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário e aos Juizados especiais;

moral e os valores, princípios basilares da sociedade são os responsáveis por coibir os exageros prezando pela dignidade da pessoa humana. A ética do advogado atua também como valor profissional na defesa da sociedade. PALAVRAS-CHAVE: Ética – Estatuto da OAB – Código de Ética – Valores – Moral INTRODUÇÃO A ética do advogado como valor profissional na defesa da sociedade brasileira apresenta-se como um recurso a mais na defesa da dignidade da pessoa humana frente às transformações…

objetivos da cooperativa; * Verificar viabilidade econômica, financeira, mercadológica e social da cooperativa; * Escolher uma comissão para tratar das providências necessárias à constituição da cooperativa, com indicação do coordenador dos trabalhos.2º - Reunião com todos os interessados em participar da cooperativa, a fim de responder aos seguintes questionamentos: * A necessidade da cooperativa é sentida por todos? * A cooperativa é a solução mais adequada? * Já existe…

ambientais, e sociais. Esses refugiados estão a procura de uma melhor condição de vida, no qual seus direitos sejam respeitados e eles venham ter dignidade e segurança. Os migrantes se dividem em duas categorias, os forçosos e os não forçosos. Neste trabalho abordaremos a primeira categoria, especificamente, o instituto do refúgio no aspecto histórico internacional e seu processo histórico no Brasil. A temática dos refugiados, inicialmente, afligiu a Europa. Esse fato explica por ser o…

1° Simulado OAB 2011.3 – 1ª Fase 1 Complexo de Ensino Renato Saraiva | CERS www.portalexamedeordem.com.br 1° Simulado OAB 2011.3 – 1ª Fase Direito Administrativo Matheus Carvalho d) Não é possível porque não pode deixar de ter essa destinação de praça. 1) As parcerias público-privadas (PPPs) abrem oportunidade para ampliar a participação do setor privado na provisão de serviços, em especial no setor de infra-estrutura, potencializando ganhos de eficiência e…

uma exigência da cultura brasileira em face da Independência Nacional, era uma decorrência inevitável da militância liberal. Em 1825, o Imperador instituiria, por decreto de 9 de janeiro, um curso jurídico na cidade do Rio de Janeiro, regido pelos estatutos elaborados por Luís José de Carvalho e Melo, Visconde da Cachoeira. Este curso, entretanto, não chegou a ser inaugurado. A questão foi retomada pelo Parlamento em 1826. Um projeto de nove artigos, assinado por José Cardoso Pereira de…