Trabalho Estatuto Da Oab

Nos dias de hoje, com a proliferação desordenada das faculdades de Direito, com a baixa qualidade do ensino jurídico e com o assustador índice de reprovação nos Exames da OAB, surgiu uma figura nova na comunidade jurídica, o simplesmente "Bacharel em Direito". Se antes era referência apenas para profissionais notariais, o famoso "Bel.", hoje trata-se de um personagem que vive no limbo jurídico, onde o diplomado não advoga. Embora vivamos esta realidade cada vez mais crescente, e que…

Justiça; (....) E Outros....... § 1º O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores têm sede na Capital Federal. Desembargador STF Juiz Estdual TST Juiz Regional do Trabalho Juiz do Trabalho Juiz do TRF STJ Juiz Federal PGR MPU MPE OAB 2 advogados Câmara dos Deputados 1 cidadão Senado Federal 1 cidadão NÃO PODEMOS ESQUECER !!!!!! O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze)…

DR. CIVILIZE-SE! WWW.CIVILIZE-SE.COM CÓDIGÓ DE ETICA E DISCIPLINA DA ÓAB CÓMENTADÓ DR. CIVILIZE-SE! WWW.CIVILIZE-SE.COM SUMARIÓ INTRODUÇÃO 1. Do Conhecimento Fragmentado à Afirmação das Profissões 2. Dos preceitos ou das Regras Morais e Éticas das Profissões 3. A Deontologia como Estudo do Dever das Profissões. Conceito 4. A Deontologia Jurídica e os Deveres do Advogado 5. Do Código de Ética do Advogado 6. Dos Deveres Legais do Advogado 7. Tomo I – Da Ética do…

as formas pelas quais o Direito de manifesta. O Direito Internacional se manifesta através dos tratados, dos costumes, dos princípios gerais do direito, da doutrina internacional e da jurisprudência internacional, fontes previstas no artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça. O tratado é o acordo formal destinado a produzir efeitos jurídicos, realizado entre pessoas jurídicas de direito internacional público, atualmente os tratados são considerados a fonte mais importante…

PROCESSUAL DO TRABALHO: CASO CONCRETO: As partes envolvidas no conflito coletivo ajuizaram, de comum acordo, dissídio coletivo de natureza econômica com fundamento no art. 114, §2º da CRFB/88, que assim dispõe: “Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições comuns legais de proteção ao…

fase de instauração. 2° fase: Inquérito administrativo Compreende as etapas de instrução, defesa e relatório – Art. 151, inciso II. A- Designação da comissão processante Art. 149, inciso I e II B – Instauração dos trabalhos. Reunião inaugural, com lavratura da primeira ata contendo as deliberações iniciais. Art. 152. § 2° C – Notificação do servidor denunciado. Art. 153, LEI n° 9.784/ 1999 art. 28 D –…

Introdução A fase atual do trabalho é observar o corpo discente das faculdades de Direito em relação aos seus valores éticos. Neste módulo, a análise é voltada para a percepção ética no ambiente acadêmico e busca questionar como os cursos de Direito podem contribuir para uma melhor reflexão crítica a esse respeito, compreendendo-se como ética não apenas a conduta adequada para o exercício profissional, mas também a responsabilidade social de advogados, magistrados, promotores…

fruto de nosso primeiro ano de trabalho à frente da Comissão de Apoio ao Advogado, e é resultado do esforço dos Membros desta Comissão em dar atendimento aos colegas que nos procuram, com dúvidas profissionais as mais variadas. Dada sua própria natureza, a presente cartilha não tem a intenção de esgotar os temas sobre os quais se debruça, mas apenas busca servir como uma singela contribuição aos colegas advogados. Desta forma destacamos que no presente trabalho são apresentadas…

DEONTOLOGIA JURÍDICA. 1 São CINCO as EXCEÇÕES das Atividades Privativas do advogado a postulação em juízo nos caos de Hábeas Corpus (em qualquer instancia ou Tribunal); nos J.E.Cíveis (até 20 salários mínimos); na Justiça do Trabalho (exceto no TST); na Justiça de PAZ e no Juizado Especial Federal (até o limite do valor da alçada = 60 salários mínimos). 2 São ainda consideradas atividades provativas do advogado as atividades de Assessoria, Consultoria e Direção Jurídica. As funções…

PROJETO DE PESQUISA O JUS POSTULANDI NA JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 45 DE 2004. Aluno: Isaias Ferreira Junior Orientadora: Priscila Jorge Cruz Diacov Rio Branco-Acre 2014 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como tema o Jus Postulandi. Seu objetivo é conhecer a posição da doutrina e jurisprudência