Trabalho Estatuto Da Oab

CAAPI – Caixa de Assistência dos Advogados do Piauí Teresina (PI), 2010 ASSOCIAÇÃO TERESINENSE DE ENSINO - ATE FACULDADE SANTO AGOSTINHO CAAPI – Caixa de Assistência dos Advogados do Piauí Trabalho como requisito para obtenção de nota na disciplina Ética Geral e Jurídica sob a orientação da Professora Mestra Wirna Maria Alves da Silva junto ao Curso de Direito da Faculdade Santo Agostinho. Teresina(PI), Junho de 2012 SUMÁRIO História

APRESENTAÇÃO Instituições Responsáveis: - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR / UFRJ) - Escola Superior da Advocacia (ESA / OAB-RJ) Título do evento: 1º Seminário Fluminense de Direito Urbanístico Tema central: “10 anos do Estatuto da Cidade: avaliação de seus efeitos e tendências futuras do Direito Urbanístico” 2. NATUREZA DO EVENTO O presente projeto de evento científico nasce da preocupação de alguns…

Histórico O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-BA foi criado em 1994, em prosseguimento ao trabalho da antiga Comissão de Ética da Seccional Baiana. Em 1998, mais 10 vagas foram criadas na composição do Tribunal, que passou a ter 21 membros efetivos. De imediato, o TED reformulou seu regimento interno, adequando-o à nova realidade. Foram criadas duas turmas julgadoras, sendo a Primeira presidida pelo Presidente do TED, e a Segunda pelo Vice-Presidente. Compete ao…

local e instrumentos de trabalho do advogado, bem como de sua correspondência. O VICE–PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o O art. 7o da Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 7o ........................................................................ II – a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como…

01 - Cite três órgãos da OAB: I - o Conselho Federal; II - os Conselhos Seccionais; III - as Subseções; IV - as Caixas de Assistência dos Advogados. 02 - Qual o órgão supremo da OAB? Onde fica sua Sede? É o Conselho Federal. Sua sede é na capital da República. 03 - O Cargo de Conselheiro da OAB é remunerado? Se sim, qual a remuneração? Art. 48. O cargo de conselheiro ou de membro de diretoria de órgão da OAB é de exercício gratuito. É considerado

profissionais as implicações de o Sistema Confea/Crea se constituir em autarquia e buscar, se for o caso, uma nova alternativa de personalidade jurídica, mantendose, por imanente, o caráter de serviço público. O Sistema Confea/Crea, diversamente da OAB, aquietouse, permaneceu inerte durante muito tempo. Restou a reboque do governo militar, aceitando, ou pelo menos, não questionando, as investidas do governo em sua autonomia. Talvez tenha chegado o momento de discutir o que os…

torna-se interessante fazer uma relação com o princípio do jus postulandi, presente na seara trabalhista. O jus postulandi está consubstanciado no art 791 da CLT, estabelecendo que os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar a suas reclamações. Nota-se que segue a mesma esteira o art. 839, a, da CLT ao salientar que a reclamação trabalhista poderá ser apresentada pelos empregados e empregadores, pessoalmente ou por seus representates ou…

CADERNO DE QUESTÕES DESAFIO XII EXAME DE ORDEM UNIFICADO – Dezembro de 2013 Prof. Darlan Barroso DIRETOR PEDAGÓGICO OAB Prof. Marco Antonio Araujo Junior VICE-PRESIDENTE ACADÊMICO Caderno de Questões Desafio - XII Exame OAB/FGV 1 CADERNO DE QUESTÕES DESAFIO A preparação eficaz para a 1ª fase do Exame de Ordem está baseada em dois pilares na formação do candidato: a) Conteúdo - revisão dos principais temas do Exame. b) Treino - análise de questões de provas anteriores, adaptadas e simuladas.

cargo de Procurador do Estado, com suas prerrogativas, direitos e garantias, é imprescindível fazer um estudo sobre a legislação pertinente, em especial a Constituição Federal de 1988, a Constituição do Estado de Sergipe, leis complementares, Estatuto da OAB. Rua Homero Oliveira, nº 17, Galeria Cristalle, sala 11, Bairro 13 de Julho – CEP 49.020-190 – Aracaju – SE Tel.:(79) 3246-5292; 3043-1632 WWW.PORTALCICLO.COM.BR A Constituição Federal de 1988 prevê expressamente, em seu…

e Disciplina dos Advogados dispõe expressamente que: “Art. 36 Os honorários profissionais devem ser fixados com moderação, atendidos os elementos seguintes: I- a relevância, o vulto, a complexidade e a dificuldade das questões versadas; II- o trabalho e o tempo necessários; III- a possibilidade de ficar o advogado impedido de intervir em outros casos, ou de se desavir com outros clientes ou terceiros; IV- o valor da causa, a condição econômica do cliente e o proveito para ele…