efeitos da condenação

---------------------------------------TRABALHO DE DIREITO PENAL ART 91 AO ART 95.-----------------------------------------------------------PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS MAGRI--------------------- EFEITOS DA CONDENAÇÃO - principal: imposição da pena (privativa da liberdade, restritiva de direitos ou multa)... 1886 Palavras 8 Páginas Direito Penal II 1 DOS EFEITOS DA CONDENAÇÃO 1.1..CONCEITO Os efeitos da condenação são todos aqueles que, de modo direto ou indireto, atingem a vida do condenado por sentença penal irrecorrível. Tais efeitos não se cingem à esfera penal; ao contrário, incidem também, conforme o caso, no âmbito extrapenal (cível... 5994 Palavras 24 Páginas Efeitos da Condenação e Reabilitação Introdução: Efeitos da Condenação e Reabilitação - Com a sanção penal, a recomposição do valor do bem atingido. Esta só é possível com a indenização, com o ressarcimento do prejuízo, com a restauração da integridade do bem violado, ainda que por uma ficção jurídica, transformando-se o bem destruído... 1908 Palavras 8 Páginas ANÁLISE DOS ARTIGOS 91 A 95 DO CÓDIGO PENAL ANÁLISE DOS ARTIGOS 91 A 95 DO CÓDIGO PENAL INTRODUÇÃO O presente trabalho apresenta o estudo e análise pessoal dos artigos 91 e 92, do Código Penal, que tratam dos efeitos da condenação, bem como dos artigos 91 a 95, do mesmo diploma legal, que tratam, por sua vez, da reabilitação do condenado. Tal... 3405 Palavras 14…

UNIP CURSO DE DIREITO ATIVIDADE COMPLEMENTAR “EFEITOS DA CONDENAÇÃO” MESTRE: JUSTINO DE MATTOS RAMOS NETTO TEORIA DAS PENAS UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP SÃO PAULO 2014 UNIP ATIVIDADE COMPLEMENTAR TEORIA DAS PENAS Atividade Complementar, trabalho este desenvolvido como requisito para a obtenção de horas e nota se o Dr.…

contrato de trabalho, além de impedir o acesso do trabalhador aos benefícios previdenciários, FGTS e a outros programas governamentais, constitui obstáculo, ainda, para abertura de conta, crediário, referências e etc. Impõe sentimento de abandono, clandestinidade e marginalização, atingindo o reclamante, sua família e a sociedade. Com efeito, a atitude patronal de ocultar a relação de emprego implica ilícito trabalhista, previdenciário, e até mesmo penal,…

EFEITOS DA CONDENAÇÃO E REABILITAÇÃO EFEITOS DA CONDENAÇÃO E REABILITAÇÃO SUMÁRIO INTRODUÇÃO ..................................................................................................................4 1. EFEITOS DA CONDENAÇÃO PENAL ...........................................................................5 2. 1.1. CONCEITO ....................................................................................................5 1.2 Classificação dos…

THAINAN DE LIMA SOARES EFEITOS DA CONDENAÇÃO ANANINDEUA 2014 ESCOLA SUPERIOR MADRE CELESTE THAINAN DE LIMA SOARES EFEITOS DA CONDENAÇÃO Trabalho Solicitado Pela Professora Rosineide Machado Ministrante da Disciplina Direito Penal como conceito parcial para o 1º NPC e apresentado pelo acadêmico do curso de Direito da turma DIR4T2. ANANINDEUA 2014 Efeitos da condenação Condenação…

TRABALHO DE PENAL: Reabilitação, Efeitos da Condenação e Ação Penal Tania Reginato Chapecó 2011 TANIA REGINATO TRABALHO DE PENAL: Reabilitação, Efeitos da Condenação e Ação Penal Atividade de pesquisa desenvolvida no curso de Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina, orientado pela professora Michele Taís Dunke. Chapecó 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 5 2. REABILITAÇÃO 7 2.1. CONCEITO 7 2.2. DESENVOLVIMENTO 8…

EFEITOS DA CONDENAÇÃO Condenação, segundo Cleber Masson, é o ato exclusivo do Poder Judiciário que, representado por um de seus membros e depois de obedecido o devido processo legal, aplica em sentença uma pena ao agente culpável reconhecido como responsável por um fato típico e ilícito. Efeitos da condenação são todas as consequencias que, direta ou indiretamente, atingem a pessoa do condenado por sentença penal transitada em julgado. Esses efeitos não se limitam ao campo penal,…

Efeitos da Condenação. Com o transito e julgado da sentença condenatória, o principal efeito é a condenação da pena que deverá ser cumprida pelo acusado (efeito principal da condenação). Porém existem diversos efeitos secundários que decorrem da procedência definitiva da ação penal. Tais efeitos estão previstos tanto no Código Penal quanto em leis especiais. 1 Efeito Principal. É a imposição da pena (privativa de liberdade ou multa) ou medida de segurança para os…

SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA LIVRAMENTO CONDICIONAL EFEITOS DA CONDENAÇÃO REABILITAÇÃO MEDIDAS DE SEGURANÇA 1 SUMÁRIO: 1) Suspensão Condicional da Pena; 1.1. Conceito; 1.2. Aspectos; 1.3. Natureza Jurídica; 1.4. Requisitos; 1.5. Espécies; 1.6. Revogação do sursis; 2) Livramento Condicional; 2.1 Conceito; 2.2 Natureza Juridica; 2.3 Requisitos Objetivos; 2.4 Requisitos Subjetivos; 2.5 Condições do Livramento Condicional; 2.6 Causas de…

Trabalho apresentado no curso de EFEITOS DA CONDENAÇÃO E REABILITAÇÃO BRASÍLIA – DF, 18 DE NOVEMBRO DE 2013. SUMÁRIO 1_______________________________Folha de rosto 2_______________________________Sumário 3_______________________________Introdução 4 a 18___________________________Desenvolvimento 19______________________________Conclusão…