Trabalho Efeitos Da Condenação Penal

BR 116 – km 820 – São Luiz – Além Paraíba – MG cep: 36660-00 telefax: (32) 2462-2149 email: facealfor@gmail.com PROGRAMA DE DEPENDÊNCIA 1º SEMESTRE DE 2013 DISCIPLINA: DIREITO PENAL II PROFESSOR: FABIANA PITASSI FORTES OBJETIVOS GERAIS: Obtenção de grau para a disciplina de Direito Penal II OBJETIVOS ESPECÍFICOS: Desenvolver a criticidade dos acadêmicos, autonomia, manejo, poder de síntese e oratória, alinhando os conteúdos teóricos com o prático.…

Brasil, a reabilitação apareceu no Código Penal de 1890, no artigo 86 e era motivo de extinção da punibilidade. A natureza jurídica do instituto é de causa suspensiva de alguns efeitos secundários da condenação (art.92, CP) e também dos registros criminais, totalmente contrário a legislação anterior. Dada a introdução ao tema veremos no decorrer do estudo de modo exclusivamente jurídico o conceito, os efeitos e o pedido de reabilitação no sistema penal brasileiro. 2 Delimitação do tema

UNIRONDON CURSO DE DIREITO MAYSE NEVES DA SILVA TRABALHO BIMESTRAL DIREITO PENAL GERAL III: TEORIA DA COERÇÃO PENAL Cuiabá/MT 2012 MAYSE NEVES DA SILVA TRABALHO BIMESTRAL DIREITO PENAL GERAL III: TEORIA DA COERÇÃO PENAL Trabalho apresentado como avaliação bimestral da disciplina de Direito Penal, do 5° semestre, do Curso de Graduação em Direito do Centro…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho, visa fazer diante a uma leitura acerca da reabilitação criminal no Brasil, buscar durante a elaboração do referido texto, elementos teóricos em relação com a ressocialização do apenado, com ênfase aos direitos humanos tipificados na Constituição Federal Brasileira, visto que a reabilitação criminal é um benefício criado no direito com o intuito de restituir ao condenado o direito a ter sua ficha de antecedentes criminais “limpa” após o cumprimento de

SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA A suspensão condicional da pena, também conhecida como sursis, é medida penal de natureza restritiva de liberdade de cunho repressivo e preventivo e não é um benefício. Esse instituto foi criado com o objetivo de reeducar o infrator de baixa periculosidade, que comete delito de menor gravidade, suspendendo a execução da pena privativa de liberdade de pequena duração. A doutrina a divide em duas as espécies: a primeira conhecida como probation system, onde…

abordado por este trabalho, tem grande importância no âmbito penal pois acarreta como consequência inúmeros efeitos para o condenado. Culminando em restrições para o indivíduo. Sendo seus efeitos primários, secundários e também extrapenais. O desenvolvimento sobre o assunto será discutido ao longo do trabalho. EFEITOS DA CONDENAÇÃO Os efeitos da condenação, se subdividem em efeitos primários e secundários. E, também podem produzir efeitos…

PROFESSORA: KELLY CARDOSO DA SILVA DIREITO PENAL II 3º PERÍODO NOTURNO ACADÊMICO: _________________________________________________ 2º SEMESTRE - 2014 DIREITO PENAL II O presente texto consiste em um roteiro de orientação para o acadêmico, o qual deverá complementar o referido material com as anotações feitas em aula e a bibliografia recomendada, para melhor aperfeiçoamento de seus estudos  SANÇÃO PENAL: Conforme Rogério Greco, a sanção é…

Carla Luize Conceição Ramos Resumo: A reincidência é uma das circunstâncias agravantes prevista nos artigos 63 e 64 do Código Penal vigente. O objetivo do presente trabalho é analisar o instituto em questão sob a ótica do princípio da vedação da dupla valorização do mesmo fato, o bis in idem. Inicialmente será abordado o seu conceito e suas classificações e logo em seguida a sua aplicação no ordenamento

FACULDADE ESTÁCIO SEAMA TRABALHO DE DIREITO PENAL II MACAPÁ-AP 2014 FACULDADE ESTÁCIO SEAMA ANA CLÁUDIA MOREIRA GABRIELA FAÇANHA JOANISE OLIVEIRA KIMBERLLY PINHO NATÁLIA MONTEIRO SEAN OLIVEIRA REABILITAÇÃO CRIMINAL MACAPÁ-AP 2014 INTRODUÇÃO A reabilitação penal está ligada respectivamente aos direitos humanos. É uma forma de sigilo de informações que não deve ser visto apenas como benefício…

questionamentos primordiais como os princípios da individualização da pena, da personalidade, e da subsidiariedade do Direito Penal, contribuindo assim, para o esclarecimento da necessidade que deve ter o legislador no sentido de enfrentar a questão de forma objetiva e transparente, definindo para tanto, normas jurídicas claras que não permitam dúvidas quanto à verdadeira utilização do Direito penal em nosso ordenamento jurídico, nem tão pouco contribuam para sua banalização,…