Trabalho Do Livro De Fernando Capez Volume 3

SUMÁRIO INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo de analisar a detração penal em face das alterações introduzidas pela nova Lei n. 12.403/11, que entrou em vigor no dia 04 do mês de junho de 2011, após uma vacatio legis de 60 (sessenta) dias. Através deste estudo, pretende-se abordar as importantes alterações no Código de Processo Penal, principalmente em relação às Prisões Cautelares, a Liberdade Provisória e às Medidas Cautelares Restritivas e sua aplicabilidade no…

MIDIÁTICO FRENTE ÀS GARANTIAS PROCESSUAIS PENAIS Trabalho monográfico apresentado ao Curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Federal de Campina Grande, como exigência parcial da obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais. Orientadora: Profª. Drª. Jônica Marques Coura Aragão. SOUSA 2013 3 DOUGLAS DA SILVA ARAÚJO O SENSACIONALISMO MIDIÁTICO FRENTE ÀS GARANTIAS PROCESSUAIS PENAIS Trabalho monográfico apresentado ao Curso de…

FACULDADE PROJEÇÃO ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS NÚCLEO DE PESQUISA E PRODUÇÃO CIENTÍFICA NORMAS E PADRÕES PARA A ELABORAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS DA ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DA FACULDADE PROJEÇÃO Brasília – DF 2014 Copyright © 2014 Núcleo de Pesquisa e Produção Científica Todos os direitos reservados. A reprodução não autorizada desta publicação, no todo ou em parte, constitui violação dos direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) punível pelo…

departamentalização do conhecimento, busca a permeabilidade presente em cada disciplina para promover o aprendizado consequente da vivencia de trabalho em parceria. A consequência dessa abordagem gera o princípio da diversidade e da criatividade desejadas para o profissional de hoje. TÍTULO DO TRABALHO: O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS OBJETIVO DO TRABALHO: AO FINAL DESTE ESTUDO, O ALUNO DEVERÁ SER CAPAZ DE COMPREENDER O CONCEITO, A EXTENSÃO, O CONTEÚDO, A RELEVÂNCIA…

lei 10.826/03, chamada de Estatuto do Desarmamento, visando regulamentar, dentre outros, os temas relacionados a crimes de porte e posse de arma de fogo, incluindo aí uma classificação de armas em proibidas, de uso restrito e permitidas. O presente trabalho visa dirimir dúvidas quanto a estes crimes, suas peculiaridades e particularidades, e ainda apresentar um estudo das infrações aos artigos específicos que versam sobre os crimes já mencionados e as penalidades aplicadas ao caso…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.....................................................................................................4 2 REQUISITOS PARA O LIVRAMENTO CONDICIONAL................................5 3 INTERRUPÇÃO DO PERÍODO AQUISITIVO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL...................................................................................................5 4 PELA PRATICA DE FALTA GRAVE................................................................6 5 OITIVA DO CONSELHO PENITENCIÁRIO

este trabalho primeiramente a Deus, pela saúde, fé e perseverança que tem me dado. Aos meus pais, a quem honro pelo esforço com o qual mantiveram seus filhos, permitindo-lhes condições de galgar êxito na sociedade letrada. Aos meus amigos pelo incentivo a busca de novos conhecimentos, a todos os professores e professoras que muito contribuiram para a minha formação, dos quais tenho boas lembranças e minha orientadora, pela sabedoria e dedicação com a qual supervisionou este trabalho.

ao tempo em que a vítima fica em poder do sequestrador para que efetivamente se tenha a consumação do crime. Antes de começarmos a discussão central, trataremos do parágrafo 1° do artigo em questão que envolve diretamente o assunto principal deste trabalho. O parágrafo referido que é uma qualificadora do crime aborda que se o seqüestro durar mais de 24 horas a pena será de reclusão de 12 a 20 anos, assegurando o legislador que o delito se consuma mesmo quando o tempo do sequestro se der…

STRECKERT MENON DIMINUIÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Trabalho de Curso apresentado ao Curso de Direito da Uni FMU como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Ms. Emerson Penha Malheiro. São Paulo 2008 __________________________________ (______) Prof. Ms. Emerson Penha Malheiro __________________________________ (______) Prof. Argüidor __________________________________ (______) Prof. Argüidor Dedico meu trabalho a todos aqueles que de…

.............................................21 1.2.3. Desvalor da ação e desvalor do resultado....................................................................................................................................21 CAPÍTULO III 3. REJEIÇÃO E CRÍTICAS AO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA................................25 3.1. Ameaça à segurança jurídica..............................................................................................25 CAPÍTULO IV 4.…