Trabalho Do Livro De Fernando Capez Volume 3

_____ / _____ SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO ............................................................................................... 05 2. DEFINIÇÃO DO TEMA ........................................................................................ 06 3. DEFINIÇÃO DO PROBLEMA .............................................................................. 06 4. HIPÓTESE ........................................................................................................... 06 5.…

concretiza-se, transformando-se numa pretensão individualizada, dirigida especificamente contra o transgressor” (CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal, p. 2). Punir é fazer justiça, e não forçosamente perder simpatias, porque os homens possuem o sentido da justiça, e alguns não compreendem o alcance real dos seus atos senão quando as consequências estão à vista. 3. PERÍODO DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL 1. Período da vingança Tendo início nos…

descriminalização das drogas, com base na Lei 11.343/2006 e demais princípios constitucionais e penais do ordenamento jurídico. Versará sobre o surgimento das drogas e da utilização da justiça terapêutica com relação ao usuário de drogas.O seguinte trabalho foi feito por meio de pesquisas bibliográficas, qualitativa. Sugere-seo investimento de políticas públicas em educação, assistência à família do usuário de drogas e a revisão de um modelo de política criminal de Justiça Terapêutica e…

1 INTRODUÇÃO A calúnia, a difamação e a injúria, estão respectivamente capitulados nos artigos 138, 139 e 140, todos do Código Penal Brasileiro e compõe os chamados crimes contra honra. O presente trabalho explicará no primeiro capítulo esses três crimes, a pena aplicada, quem pode atuar como sujeito ativo e sujeito passivo, o tipo objetivo e tipo subjetivo, a consumação e a forma tentada, a admissibilidade do perdão judicial, a exceção da verdade, e as formas qualificadas,…

FAMILIAR – ABANDONO PRATICADO PELOS PAIS À CRIANÇA E ADOLESCENTE – ANALISE JURÍDICA CAMPO GRANDE/MS 2014 ELIANE APARECIDA CELERI DOS CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR – ABANDONO PRATICADO PELOS PAIS À CRIANÇA E ADOLESCENTE – ANALISE JURÍDICA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à banca examinadora do Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande – Unidade I, como requisito parcial à obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: Professor Esp. Luiz Rafael de Melo…

RESUMO O presente trabalho tem como objeto tratar sobre a figura típica e antijurídica racismo e seus dispositivos legais que visam coibir as práticas de condutas de cunho racistas, preconceituosas e discriminatórias no Brasil, tendo como foco a Lei nº 7.716/89 que trata dos crimes resultantes de preconceito de raça ou cor, comentado também sobre as mudanças ocorridas em seus artigos. Inicialmente, necessita-se regredirmos no tempo e analisar como era tratado o tema nos textos…

SÃO PAULO 2013 JÉSSICA GEREMIAS VENDRAMINI RECURSOS PROCESSUAIS PENAIS: Trabalho de conclusão de curso para obtenção do Título de Bacharel em graduação ao curso de Direito apresentado à Universidade Paulista – UNIP, Sob a orientação: Profª Ms. Marina Giantomassi Della Torre Canheu SÃO PAULO 2013 JÉSSICA GEREMIAS VENDRAMINI RECURSOS PROCESSUAIS PENAIS: Trabalho de conclusão de curso para obtenção do Título de Bacharel em graduação ao…

INTRODUÇÃO O presente trabalho se dedica a tratar de grandes assuntos que fazem parte da disciplina penal, procurando trazer, além das informações necessárias a boa compreensão do tema, informações relevantes e muito discutidas tanto nas doutrinas quanto nas jurisprudências dos tribunais de nosso país. Adiante, discorreremos sobre a figura do estelionato, tipo penal previsto no art. 171 do diploma penal brasileiro, percorrendo as suas formas simples (caput) e privilegiada (§1º),…

que variam de acordo com o ramo do direito: direito penal e direito civil. A lógica jurídica, também denominada deôntica, é uma ciência ainda recente, oriunda do século XX, e ainda não explorada efetivamente pelos juristas doutrinários nacionais. O trabalho aqui exposto tem como intuito desenvolver uma noção doutrinária da relação jurídica stricto sensu aos moldes do método positivista da lógica jurídica comparando as características pertencentes a cada um dos ramos supracitados. Visa-se…

Estado Democrático de Direito: promoção e efetivação de um sistema penal constitucional pautado no respeito à dignidade da pessoa humana e consectários princípios. • Princípios constitucionais e infraconstitucionais. SEMANA 1. AULA 1A SEMANA 3. TEORIA DA NORMA JURÍDICO-PENAL •Teoria da Norma. A Norma Jurídico– Penal. Classificação. • Interpretação e Integração da Lei Penal. • Norma Penal do Mandato em Branco – confronto com o Princípio da Legalidade. • Conflito Aparente de…