Trabalho Do Livro De Fernando Capez Volume 3

rito processual utilizado dentro dos mesmos. PALAVRAS-CHAVE: Adultério intelectual; judeus; crime de pirataria; direito autoral; violação de direitos autorais e conexos; propriedade intelectual. SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. O adultério intelectual; 3. O adúltero intelectual; 4. Da ação penal cabível; 5. Conclusão; Referências. 1. Introdução Consta de uma história da Bíblia que certa vez uma mulher foi levada a Jesus. Essa mulher, pega em adultério foi levada até Jesus com o intuito…

MANUAL DE NORMALIZAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS (atualizado em fevereiro de 2013) SUMÁRIO 1 TRABALHOS ACADÊMICOS .................................................................................7 2 ESTRUTURA E EDITORAÇÃO ...............................................................................7 2.1 TEXTO...................................................................................................................9 2.1.1 Títulos...............................................

seja, discussões que têm relação com o crime ou com o processo e devem, necessariamente, ser resolvidas, antes da questão principal. As questões que aqui abordaremos encontram-se tratadas no Título VI do Livro I do Código de Processo Penal. Os artigos que serão base para o desenvolvimento deste trabalho serão: do artigo 92 ao 154 do Código de Processo Penal. Dividem-se em: 1) Questões Prejudiciais; 2) Processos incidentes, que, por sua vez, também se subdividem em: a) Exceções; b)…

Palmas -TO 2013LORENA DE FARIA A INCLUSÃO DO ABORTO NA LEI DOS CRIMES HEDIONDOS Uma comparação entre o crime de homicídio qualificado e o crime de aborto Trabalho de Curso em Direito apresentado como requisito parcial da disciplina de Trabalho de Curso em Direito II (TCD II) do Curso de Direito do Centro Universitário Luterano de Palmas – CEULP/ULBRA Orientador: Prof. Gustavo Paschoal Teixeira de Castro

data de apresentação dos trabalhos: Ver calendário da sua unidade. Data para entrega do trabalho escrito aos professores: Até 1 semana antes da data de apresentação. Definição de Interdisciplinaridade: Prática pedagógica atual que promove a visualidade das múltiplas interfaces de um objeto, assunto ou problema. Contraria a departamentalização do conhecimento, busca a permeabilidade presente em cada disciplina para promover o aprendizado conseqüente da vivencia de trabalho em…

Processo Civil comentado. RT. DIDIER JR, Fredie. Direito Processual Civil. Edições JUSPODIVM, v. 1 e 3. ______. Leituras Complementares de processo civil. Edições JuspODIVM. MARINONI, Luiz Guilherm, ARENHART, Sérgio Cruz. Manual do processo de conhecimento. São Paulo: RT, 2006. Bibliografia de Direito Eleitoral - indicadas pelo Prof. Thales Tácito CÂNDIDO, Joel José. Direito Eleitoral Brasileiro. 3. ed. Bauru: Edipro, 1992. Direito Eleitoral Brasileiro. 7. ed. Bauru: Edipro,…

estrangeiros, chefes de estados estrangeiros, agentes diplomáticos e órgão internacionais (ONU,OEA, OTAN...) - Internos: regidos pelos princípios: 1) correspondência entre lei material e processual; 2) princípio da indeclinabilidade da jurisdição; 3) princípio da ação, e; 4) demais princípios. RELACIONAMENTO ENTRE JURISDIÇÃO CIVIL E JURISDIÇÃO PENAL Esse relacionamento existe porque a jurisdição é una. Art. 1525 CCB diz que a responsabilidade civil é diferente da penal. Todo ilícito…

legalidade no sistema penal. Produzir relatório que contemple: a) Explicação do princípio da legalidade. b) A importância e os reflexos do princípio da legalidade. Entregar ao professor esta Etapa do trabalho. Princípio da Legalidade CAPEZ. Fernando. Curso de Direito Penal parte geral, volume I. São Paulo: Saraiva, 2011 1. Princípio da Legalidade e seus aspectos: Art. 1° “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal”. A maioria de…

........................................................................................1 CAPÍTULO 1 - DO INQUÉRITO POLICIAL ..............................................................3 1.1 - CONCEITO ........................................................................................................3 1.2 - CARACTERÍSTICAS .........................................................................................7 1.3 - PRINCÍPIOS ........................................................

ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E LEGITIMIDADE DO DIREITO DE PUNIR Margarida Bittencourt da Silva1 , Nivaldo dos Santos2 , Helenisa Maria Gomes de Oliveira Neto3 1 – Aluna pesquisadora da UCG. Avenida T-3, 1.010, Apto. 201, Setor Bueno, GoiâniaGoiás – margaridabi@yahoo.com.br 2-3 – Professores da UCG. Núcleo de Estudos e Pesquisas em Ciências Jurídicas – NEPJUR – da Universidade Católica de Goiás. Av. Universitária, n.º 1.440 - Setor Universitário - CEP 74605-010 - Goiânia-Goiás. Palavras-chave: