Trabalho Do Livro De Fernando Capez Volume 3

A APLICAÇÃO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Resumo: O presente trabalho estuda o princípio da insignificância, suas hipóteses e seus efeitos na teoria do crime; conhecer os crimes contra a administração pública e sua objetividade jurídica; e compreender os efeitos da incidência do princípio da insignificância nos crimes contra a administração pública. O princípio da insignificância é causa de exclusão da tipicidade material. Os requisitos…

201211557 Péricles Oliveira de Brito - 201210948 Camila Ellen Ferreira de Araújo – 201211231 Jóice Mary Bittencout Cruz - 201110709 Volta Redonda 2014 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO 3 2.DESENVOLVIMENTO 4 2.1 - CONCEITO 4 2.2 – FUNDAMENTOS JURÍDICOS. 4 2.3 - FUNDAMENTOS FILOSÓFICOS E RELIGIOSOS 5 3.CONCLUSÃO 9 4.REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS 10 1 – Introdução: O aborto é a morte de uma criança no ventre de sua mãe produzida durante…

INTRODUÇÃO O presente trabalho, Responsabilidade Penal do Médico, tem como objetivo institucional produzir uma pesquisa para obtenção do grau de bacharel em Direito pelo Instituto Catuaí de Ensino Superior - Faculdade Catuaí; como objetivo geral avaliar, conceituar e apresentar as implicações médicas na área penal do exercício da Medicina, assim como a legislação que rege a prática da profissão, apresentando as leis que os protegem e as que os responsabilizam na sua prática diária; e,…

CRIME DE INFANTICIDIO 1. Infanticídio 2. Sujeitos do crime 2.1. Sujeito Ativo 2.1.1. Co- autoria 2.2. Sujeito Passivo 3. Objetividade Jurídica 4. Elemento Subjetivo 5. Momento Consumativo 5.1. Aspecto médico 5.2. Aspecto Legal 6. Tentativa 7. Crime impossível CAPITULO II 1. O crime de infanticídio e a análise e classificação do tipo legal 2. Diferenças entre infanticídio e homicídio 3. Diferenças entre infanticídio e aborto CAPÍTULO III EVOLUÇÃO HISTÓRICA 1. No Brasil 2.1 Puerpério…

14 de junho de 2007. Agradecimento Primeiramente agradeço a Deus que, por intermédio de meus pais, trouxe-me ao mundo, permitindo, assim, estar aqui, realizando este trabalho. Ao meu orientador Fabiano Oldoni que, com muita dedicação, apoio, orientou-me na realização da pesquisa e organização do presente trabalho monográfico. Aos meus familiares, principalmente minha mãe Silvana Diniz, meu pai Edson Alves Pereira, que ajudaram e que se esforçaram, para que eu pudesse…

enfática ao assinalar que o simples agravamento do estado de saúde da gestante é insuficiente para autorizar a prática abortiva. Portanto, deve a mãe correr perigo de morte para que lhe seja permitida a conduta do aborto, conforme se verá adiante. 3. Inexigibilidade de conduta diversa É sabido que o direito à vida encontra guarida jurídica em vários diplomas legais brasileiros. Não bastasse o Código Penal ampará-lo, tem-se, ainda, o Código Civil e o Estatuto da Criança e do…

Pró-Reitoria de Graduação Curso de Direito Trabalho de Conclusão de Curso HOMICÍDIO PASSIONAL Autor: Marcos Mateus Costa de Brito Lira Orientador: Prof. Esp. Douglas Ponciano da Silva BRASÍLIA - DF 2015 MARCOS MATEUS COSTA DE BRITO LIRA HOMICÍDIO PASSIONAL Monografia apresentada ao curso de graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília, como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof.

características. – Leitura prévia do capítulo referente ao assunto do livro Direito Penal de Damásio E. de Jesus ou de qualquer capítulo de qualquer livro sobre o assunto. – Todos os alunos deverão fazer a Preparação Prévia conforme definido pelo professor em sala de aula. Direito Penal IV – 2010 – ESAMC Professor:: Eduardo Henrique Lemos 1 CRIME CONTRA A HONRA Os crimes contra a honra podem ser de 3 tipos: calúnia, difamação, injúria. São crimes autônomos.…

“O Delegado de Polícia é o primeiro garantidor da legalidade e da justiça" Celso de Mello (Ministro do Supremo Tribunal Federal) RESUMO O presente trabalho foca-se na aplicação do princípio da insignificância, pelo Delegado de Polícia, quando de seu juízo de subsunção da suposta infração penal que lhe é apresentada, decorrendo assim a sua constatação da atipicidade material do fato. Pontualmente, não

PRÓ-REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO - CURSO DE DIREITO COORDENAÇÃO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO PRESCRIÇÃO EM PERSPECTIVA Um estudo à luz da doutrina e da jurisprudência brasileira JEFERSON BATSCHAUER Orientador: Professor MSc Rodrigo José Leal Brusque [SC], novembro de 2008. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRUSQUE - UNIFEBE PRÓ-REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO - CURSO DE DIREITO COORDENAÇÃO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO PRESCRIÇÃO EM PERSPECTIVA Um estudo à luz…