Trabalho Direito Tributário Iptu

DIREITO TRIBUTÁRIO Introdução Tributo Obrigação Tributária ou Sujeitos da Relação 1. INTRODUÇÃO O Direito Tributário estuda os princípios e as normas que disciplinam a ação estatal de exigir tributos, e se preocupa com as relações jurídicas que, em decorrência da tributação, se estabelecem entre o Fisco e os contribuintes. Direito Tributário, para Hugo de Brito Machado, é “o ramo do Direito que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas às imposições…

DE TECNOLGIA E CIÊNCIAS BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO A ELEVADA CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL E A CONSEQUÊNCIA NO BOLSO DO CONTRIBUINTE Trabalho elaborado pelos alunos: Rudney Rocha, Eliana Vitorino, Tamires Oliveira, Catiane Pereira, Maria Gleicikele, Sandro Eloy e Roberto Teles sob a supervisão do professor Carlos Rafaelli, da disciplina Direito Tributário do sexto semestre do curso de Administração. JEQUIÉ/BA 2012 Sumário Introdução4 Evolução da Carga Tributária no…

DIREITO TRIBUTÁRIO Competência Tributária e Capacidade Tributária Ativa - Conceito de Competência Tributária: Competência Tributária é a aptidão para criar tributos “in abstracto” tendo por base o principio da legalidade. “É o poder que a Constituição Federal atribui a certo ente político para que crie um tributo, descrevendo em lei a hipótese de incidência, o sujeito ativo, o sujeito passivo, a base de cálculo e a alíquota” (Paulo de Barros Carvalho)“É a aptidão para criar tributos,…

ROTEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO 1. Estado e tributação 1.1. Relação entre atividade estatal e necessidade de recursos financeiros O Estado, enquanto sociedade politicamente organizada em determinado território, dotado de poderes outorgados pelo seu povo, necessita de recursos financeiros para a realização de suas finalidades através da execução das políticas públicas. O volume dos recursos oscila de acordo com as necessidades impostas pelas suas características estruturais, a qualidade…

Quais os tipos de tributos que a Prefeitura pode arrecadar? · IMPOSTO : é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação específica, independentemente de qualquer atividade estatal relativa ao contribuinte. · IPTU - Imposto Predial e Território Urbano: pago pelos donos de casas, terrenos, apartamentos, prédios comerciais, etc. · ITBI - Imposto sobre Transação Intervivos de Bens Imóveis: pago por quem vende terrenos e construções sobre o valor da transação. · ISS —…

Questões de Direito Tributário A sociedade Magnólia Comercial Ltda. atuava no ramo de comércio varejista de roupas infantis, mantendo loja na cidade de São Paulo, denominada "O Bebê Feliz". Findo o prazo de locação, o estabelecimento comercial foi fechado e ali instalou-se estabelecimento de venda de lustres e abajures, denominado "Lustres do Manolo", mantido por Manolo e Irmãos Ltda. Porém, corria contra a Magnólia Comercial Ltda., execução fiscal para cobrança do ICMS relativo aos meses

Revoltas Contra os Tributos 06 História de alguns Tributos Brasileiros 07 Conclusão 10 Bibliografia 11 INTRODUÇÃO Abordaremos neste trabalho a história dos tributos na evolução do ser humano, desde a época da pré-história, onde homens viviam como nômades até o momento em começaram a andar juntos, marcar seus territórios e lutar por poderes. O trabalho também mostrara a evolução tributária no Brasil com foco maior à origem de alguns tributos como Imposto de Renda, Imposto…

DIREITO TRIBUTÁRIO 1) Público ou privado ? Publico: obrigação compulsória 2) Conceito : É o ramo do direito financeiro (direito publico) que estuda o ordenamento jurídico das finanças do Estado e as relações jurídicas decorrentes de atividade financeira que se estabelecem entre o Estado e o particular. Para gerir suas atividades financeiras o Estado conta com 2 tipos de receitas: a) As receitas originárias (venda de imóveis, empreendimentos, preço público e etc). b) Derivados…

1 INTRODUÇÃO O planejamento tributário nas empresas é essencial para ajudar a tomar decisões onde a empresa escolhe a melhor forma tributaria. O planejamento tributário é uma necessidade básica para todos os contribuintes, tanto pessoas jurídicas como físicas, diante isso é preciso saber a real situação do contribuinte, a fim de reduzir custos, como tributos. Outro aspecto importante é a constante alteração na legislação, o que implica para que o profissional na área tenha que

INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO - ICSC CIÊNCIAS CONTÁBEIS - CAMPUS JUNDIAÍ DIREITO TRIBUTÁRIO Nome: Geysler de Oliveira Silva RA: A7252A-0 2013 Acerca dos Tributos em Espécie, responda fundamentando: 1. Imposto de renda e proventos de qualquer natureza a) - Qual é a competência do IR? (0,10) Competência : União ( art.153, III , da CF). b) - Qual é o fato gerador do IR? (0,10) Fato gerador