Trabalho Direito Tributário Iptu

Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Sabbag, Eduardo Manual de direito tributário / Eduardo Sabbag – 3. ed. – São Paulo: Saraiva, 2011. 1. Direito tributário 2. Direito tributário – Brasil 3. Direito tributário – Legislação – Brasil 4. Tributos – Brasil I. Título 10-13787 CDU – 34:336.2 (81) Índice para catálogo sistemático: 1. Direito tributário 34:336.2 (81) Diretor editorial Antonio Luiz de Toledo Pinto Diretor de produção…

AO PODER DE TRIBUTAR. Serra,2014 INTRODUÇÃO. Nesse trabalho iremos falar sobre as limitações ao poder de tributar ,para entendermos melhor, precisamos saber que o Estado, instituição administrativa e política da nação, precisam arrecadar recursos para manter sua estrutura e permitir ao cidadão-contribuinte o direito aos serviços estatais. A principal maneira que o Estado possui para gerar receitas reside na cobrança de…

interna com planejamentos, e sem um contador responsável, para uma gestão empresaria. Este estudo tem como objetivo apresentar e discutir práticas internacionais que visam simplificar e modernizar as relações de trabalho, de modo a diminuir custos para os pequenos negócios sem trazer perda de direitos aos seus trabalhadores. . DESENVOLVIMENTO 2 MUDANÇAS POLITICAS E ECONÔMICAS, EDIÇÕES E LEIS No tocante ao mundo dos negócios , as mudanças políticas e econômicas e…

regime de direito público e sujeito a controle do judiciário. Hugo de Brito Machado segue o conceito ditado pelo CTN. São Modalidades de lançamento: lançamento de Ofício; lançamento misto ou por declaração e por homologação. O lançamento atua como um divisor para estabelecer a decadência e prescrição. Sendo a decadência determinada antes do lançamento, ou seja, seguirá o art. 173 do CTN, sendo assim a Fazenda Pública terá cinco anos para garantir o direito de constituir o crédito…

da arrecadação do Imposto Sobre Serviços. Estudo realizado no Município de Gravatá-PE Islane Caroline de Carvalho* Taciana Grasielle S. de Santana** RESUMO O presente trabalho aborda o assunto mais discutido entre os diretores de tributos municipais do município de Gravatá PE o aumento da arrecadação do Imposto Sobre Serviço no município. O objetivo que se propõe é investigar como é exercido o papel dos…

SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL 1. INTRODUÇÃO O tema ora proposto mereceu dezoito artigos elencados no Título VI, Capítulo I da Constituição da República de 1988 e, por essa razão, é considerado um conjunto de normas constitucionais de natureza tributária, organizado de forma harmônica, subordinado aos princípios fundamentais, mas que, por ser um sistema parcial (sistema constitucional tributários), compõe um sistema global (sistema constitucional). A sistematização constitucional da…

TEXTUAL – DIREITO TRIBUTÁRIO Cachoeiro de Itapemirim -ES 2010 ARIELLE BUROCK SPEROTTO PRODUÇÃO TEXTUAL – DIREITO TRIBUTÁRIO Trabalho apresentado para a disciplina Direito Tributário. Orientador: Prof. Jossan Batistute Cachoeiro de Itapemirim - ES 2010 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 04 1 INSTITUTO DE DIREITO TRIBUTÁRIO 05 CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS 13 INTRODUÇÃO O Direito Tributário…

(AVA) Disciplina: Direito e Legislação Aula-tema 03: Direito Tributário NOME/ RA BRUNO FELIPE DOS S. ALVES. / 9902004836 KAROLINA FREITAS DA S. MIGUEL. / 8483183100 MARCOS VINICIUS R. CARDOSO. / 8412149743 MOYSES SOARES FIGUEIRA NETO. /1299272160 TATIANA DE BARROS RIBEIRO. / 8488209807 TAYANE SANTIAGO SILVA. / 8483189212 TURMA/TURNO A / Noite SÉRIE 3 CURSO ENGENHARIA CIVIL Anhanguera Educacional ANO 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito…

lucros ou resultados superavitários que geram obrigações tributárias principais. Sistema tributário nacional • • O sistema tributário nacional é regido pelo disposto na Emenda Constitucional nº 18, de 1 de dezembro de 1965, em leis complementares, em resoluções do senado federal e, nos limites da respectivas competências, em leis federais, nas Constituições e em leis estaduais e municipais. O código tributário nacional (CTN), aprovado pela lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966,…

“CONCEITOS DOS TRIBUTOS: IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E O IMPOSTO TERRITORIAL SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS” Trabalho solicitado pelo Professor Paulo Rocha e elaborado pelos alunos do 3º ano da turma CTB03NB para obtenção de nota parcial do 1º bimestre. Manaus 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ..........................................................